A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informa que avaliará o peso e a velocidade máxima desse tipo de veículo para determinar se ele se enquadra na categoria bicicleta, que dispensa a obrigatoriedade de placas.Essa definição autorizaria que o veículo circulasse em ciclofaixas e ciclovias sem causar dano aos outros ciclistas.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) classifica as bicicletas elétricas como ciclomotores e exigem registro e licenciamento regulamentados pelo município do domicílio dos proprietários.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), declarou nesta quinta-feira que a prefeitura realiza estudos para a regulamentação das bicicletas elétricas.
Atualmente, o condutor precisa ter mais de 18 anos e possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). As exigências para obter o documento são as mesmas de qualquer tipo de carteira de habilitação, incluindo cursos práticos e teóricos.
No Rio de Janeiro, o uso da bicicleta elétrica foi regulamentado a partir de decreto publicado no “Diário Oficial” do último dia 7. A intenção é que os usuários deste tipo de transporte tenham a mesma liberdade de circulação que os condutores de bicicletas comuns.
A discussão sobre o uso de bicicletas elétricas se intensificou no Rio de Janeiro quando Marcelo Toscano Bianco foi abordado no transporte por agentes da operação Lei Seca, no dia 28 de abril.
Segundo a Secretaria de Governo, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro numa blitz, estava sem capacete e não tinha carteira de habilitação da categoria do veículo.
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