Manter os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) é crucial para que o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) fiscalize as irregularidades de ordem administrativa, fiscal e criminal que resultem em prejuízos ao Estado e proprietários de veículos.
Devido aos altos índices de desatualização cadastral dos veículos, principalmente o não comunicado de venda, e em conformidade com a Resolução nº 398 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-PI chama a atenção dos usuários sobre a importância da comunicação de venda de veículo e a forma correta de fazê-la.
Obrigatória para o antigo proprietário, o comunicado de venda no Piauí deve ser realizado através de documentação protocolada no Detran por meio de cópia autenticada da Autorização de Transferência de propriedade de Veículo (ATPV), situada no Certificado de Registro de Veículos (CRV), RG,CPF e comprovante de residência.
“Comunicar a venda do veículo é uma forma do antigo proprietário se isentar de qualquer transtorno que envolva o veículo que não está mais em sua posse, pois quando a venda não é comunicada o antigo dono poderá ser notificado por multas do veículo ou IPVA atrasado”, esclarece Adiel Rodrigues, diretor de Registro e Licenciamento do Detran-PI.
Após o comunicado de venda o órgão atualiza a Base Nacional do Sistema Renavam, o que garantirá ao antigo proprietário isenção total de infrações e reincidências de qualquer natureza. Caberá ao novo proprietário providenciar o CRV no prazo de 30 dias e atualizar o seu endereço.
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