A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. A proposta tem o objetivo de atender a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta – já aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Educação e Cultura – seguirá para o Senado.
A ideia da proposta é que, nesse período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem anualmente um balanço com um registro de todas as iniciativas e ações desenvolvidas para promover a melhora na segurança do trânsito. Além disso, o Poder Público deverá promover atividades educativas, informativas, de promoção, conscientização e de estímulo à participação da sociedade na redução da violência do trânsito.
O relator lembra que o trânsito mata mais de 35 mil pessoas por ano no País, o que representa uma média de 95 mortes por dia. E segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta cerca de R$ 30 bilhões em despesas hospitalares, indenizações e outros custos envolvidos em acidentes de trânsito.
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