Motoristas poderão transferir multas ao fazer o reconhecimento de firma

Está previsto para entrar em vigor em julho deste ano, a Resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que visa acabar com fraudes nas transferências de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esta Resolução, a pessoa será obrigada a reconhecer firma para se livrar dos pontos em sua habilitação.

A nova regra, que já deveria ter entrado em vigor, acabará com o processo atual, que necessita apenas de uma declaração assinada, para a transferência da infração. Neste caso, o motorista que estava dirigindo o veículo na hora da aplicação da multa deve assumir a responsabilidade.

A coordenadora do Registro Nacional de Infração de Trânsito (Renainf) Juliana Cechinato disse que as vantagens são muitas, já que algumas pessoas falsificam a assinatura em alguns casos. Ela destacou ainda que estas regras valem apenas para multas aplicadas em movimento.

Detran intensifica fiscalização em autoescolas

Com o intuito de proporcionar aos candidatos uma melhor formação, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) está intensificando a fiscalização nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Somente esse ano, 11 autoescolas foram descredenciadas e outras nove estão com o credenciamento suspenso. 

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran, Manoel Filho, o acompanhamento da situação dos Centros de Formação tem reflexo direto na qualidade dos futuros condutores. “A severidade na fiscalização realizada pelo Detran é uma forma de garantir ao usuário uma maior segurança  ao procurar o CFC, pois todas as autoescolas com credenciamento suspenso ou cancelado descumpriram alguma norma do Detran – PI e/ou do Contran”, explica.

O descredenciamento de um CFC, segundo o Art. 28 da Resolução 358 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ocorre quando esta permanece com as suas atividades inativas durante um período superior a 90 dias.  A instituição que tiver seu credenciamento cancelado, somente poderá retornar as atividades após cumprir o período de dois anos e realizar um novo processo de credenciamento.

A suspensão, por sua vez, é realizada devido a irregularidades no funcionamento da autoescola.

Definido o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012

O tema a ser trabalhado é “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”

Dando continuidade às ações da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2012.

Atualmente cerca de 2 milhões de pessoas morrem por ano, vítimas da violência no trânsito, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Levando em conta que dois dos principais fatores que influenciam no crescimento da taxa de mortalidade no trânsito são a relação “comportamento e segurança dos usuários” e o excesso de velocidade, e os relatórios internacionais sobre acidentes de trânsito, o Contran definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 como: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.

A velocidade é tema inédito na semana nacional, e o principal foco é a conscientização de jovens entre 18 e 25 anos, considerados o grupo mais vulnerável e de maior exposição ao risco de acidentes de trânsito. Para traçar e realizar as ações o Contran definiu como prioridade a necessidade de unir esforços intersetoriais, visando a redução dos acidentes de trânsito.

Saiba o que fazer ao se envolver em um acidente

Regras
O diretor executivo da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Neival Freitas explicou que existe um prazo máximo para a realização do reparo. “Se o dano for de pequena monta, o veículo irá para oficina credenciada escolhida pelo segurado. O reparo deverá ser realizado em até 30 dias”.

“A seguradora do causador do acidente é a responsável pela qualidade do serviço executado. Se houver problemas, o terceiro poderá recorrer”, completou Neival. Claro que isso vale para o caso do causador da colisão ter seguro. Caso contrário, o diretor da FenSeg ressaltou que a vítima pode acionar a seu seguro, que irá se encarregar de pedir ressarcimento dos gastos com funilaria. Se nenhum dos lados tiver o seguro contra acidentes, porém, cabe a negociação entre as partes, ou, caso não exista acordo, recorrer à Justiça.

Passo a passo
Mas para isso será necessário o registro de um Boletim de Ocorrência. O documento, que servirá para oficializar a ocorrência, é a primeira medida que os envolvidos deverão tomar após o acidente. Ele também irá servir para dar entrada em uma ação Judicial.

O registro do boletim deve ser feito em uma unidade policial (no caso de pessoa ferida ou morta) ou via internet (caso nenhum dos envolvidos na colisão tenha saído ferido).

Por esse motivo, é fundamental que os motoristas troquem informações como o nome completo, RG, CPF e números de telefone, além dos dados sobre os veículos. Se possível, também faça fotos dos amassados e das placas dos veículos envolvidos.

Seguro Obrigatório
Familiares de mortos ou pessoas feridas em acidentes de trânsito tem o direito a pedir indenização do Seguro Dpvat, que é pago todos os anos junto com o Ipva (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou o licenciamento, e tem o objetivo de indenizar vítimas de acidentes. Os valores são de R$ 2,7 mil para gastos médicos e R$ 13,5 mil em caso de morte e invalidez permanente. O prazo para pedir indenização é de três anos após o acidente.

A relação de locais para entrega do pedido de indenização, além dos documentos necessários pode ser encontrada no site www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Infrações podem levar a perda imediata da CNH

Está no Código de Trânsito Brasileiro: quem alcança a marca dos 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por infrações cometidas tem o documento apreendido e perde o direito de dirigir.

Mas o que não é muito comentado é que algumas infrações gravíssimas podem resultar automaticamente na suspensão da carteira. Ou seja. Basta tomar uma multa para perder o direito de conduzir um veículo automotor.

E nesse rol de infrações que resultam na suspensão imediata da CNH, além de dirigir sob o efeito de álcool e ultrapassar em 50% a velocidade máxima em ruas, avenidas e estradas, estão: Organizar ou participar de um racha e trafegar sob calçadas e passarelas. Furar bloqueio policial e dirigir de forma ameaçadora para os pedestres também estão nesse rol de infrações.

No caso dos motoqueiros, algumas violações que podem resultar na perda da carteira, que são: Pilotar (ou levar passageiros) sem capacete, levar crianças menores de sete anos, ou até pilotar com os faróis da moto apagados.

Punições
O condutor precisa passar por um curso de reciclagem, e ainda fica de seis meses a dois anos sem poder dirigir.

Ação educativa DMTRANS

O DMTRANS está fazendo colagem de cartazes educativos em todos os orgãos públicos da cidade com o objetivo de conscientizar as pessoas em diminuir acidentes na cidade, uma vez que estes acidentes não são mais apenas um problema de trânsito e sim um problema grave de saúde pública. Tão logo seja feita a sinalização vertical (placas e semáforos) da cidade o DMTRANS retomará o trabalho de palestras educativas e o trabalho de organização dos estacionamentos e instruções a respeito das novas regras de circulação afim de que tenhamos uma cidade mais segura e melhor de se trafegar.

Escola de Trânsito realiza ações educativas no Festival de Inverno de Pedro II

Já é grande a movimentação em torno do Festival de Inverno de Pedro II e, para esta edição, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), através da Escola Piauiense de Trânsito (EPT), programou uma série de ações que iniciam antes mesmo da abertura oficial do evento.

Na tarde da quarta-feira (6), educadores da EPT estarão recepcionando os visitantes no pórtico de entrada da cidade, com faixas contendo mensagens educativas e distribuição de panfletos e adesivos alusivos à mistura álcool e direção. A Banda de Música da Polícia Militar também estará presente na ação de boas-vindas. As atividades no pórtico seguem durante toda a quinta-feira (7).

Para a sexta-feira (8) e sábado (9) está programada a exibição de filmes e de campanhas educativas de trânsito em um telão na praça principal. Educadores continuarão a distribuição de material nos principais pontos da cidade.

De acordo com a diretora da Escola de Trânsito, professora Gemma Barroso, as ações educativas para a ocasião visam engrandecer ainda mais o evento. “O Festival de Inverno é uma realização grandiosa que não combina com acidentes ou mortes no trânsito, e esse é o objetivo das nossas mensagens, conscientizar os motoristas de que preservar a vida é a melhor opção”, ressalta.

As ações serão realizadas em parceria com a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran), com o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Câmara aprova instituição da Década de Ações para Segurança no Trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6319/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que institui o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. A proposta tem o objetivo de atender a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta – já aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Educação e Cultura – seguirá para o Senado.

A ideia da proposta é que, nesse período, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem anualmente um balanço com um registro de todas as iniciativas e ações desenvolvidas para promover a melhora na segurança do trânsito. Além disso, o Poder Público deverá promover atividades educativas, informativas, de promoção, conscientização e de estímulo à participação da sociedade na redução da violência do trânsito.

O relator lembra que o trânsito mata mais de 35 mil pessoas por ano no País, o que representa uma média de 95 mortes por dia. E segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta cerca de R$ 30 bilhões em despesas hospitalares, indenizações e outros custos envolvidos em acidentes de trânsito.

NOVO UNIFORME DMTRANS/COCAL

Graças a Prefeitura Municipal e ao empenho do chefe do Departamento de Trânsito de Cocal (Rubem Silva) e ao Agente Municipal de Trânsito (Ivaldo Reges) que não mediram esforços no designer, pesquisa de preços e qualidade para que fosse efetivado esse projeto, é confeccionado o novo e oficial uniforme completo do DMTRANS de Cocal. Vale a pena ressaltar tambem que todos os agentes estão capacitados e alguns até qualificados em levantamento de local de acidente, através dos curso feitos pelo SEST/SENAT e ESCOLA PIAUIENSE DE TRÂNSITO.
Segundo o capitão PM Cláudio Pessoa (Sub-comandante do Batalhão de Trânsito de Teresina), o uniforme é peça importante dentre as ferramentas de trabalho do Agente Municipal de Trânsito, já que impõe respeito e autoridade. Clique na foto para ver detalhes.

Contran cria regras de acessibilidade no transporte coletivo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou nesta quinta-feira (17) as normas de acessibilidade para veículos de transporte alternativo. O artigo quarto da resolução 402/2012 cria regras a serem seguidas pelas empresas.

Os veículos que tiverem a plataforma elevatória ou a rampa de acesso para cadeirantes deverão exibir o Símbolo Internacional de Acesso – a figura azul de um homem sentado em uma cadeira de rodas – nos vidros dianteiro e traseiro e nas lateriais dos ônibus.

Os letreiros que identificam o destino e a numeração da linha deverão ser na cor verde-limão, amarelo-limão, com fundo preto, para facilitar a identificação pelos usuários.

Nos locais reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e passageiros com crianças de colo haverá um adesivo de identificação. E os degraus de acesso deverão ter sinalização de cor amarela.

FONTE: Extra

DMTRANS/COCAL RECEBE FARDAMENTO OFICIAL COMPLETO

O DMTRANS/COCAL recebeu da prefeitura municipal, hoje 18/05, fardamento oficial completo confeccionado em Teresina, que será usado em palestras e em ações educativas e instrutivas nas escolas e tambem nas vias da cidade, tão logo seja efetivada nossa sinalização vertical, que no momento está somente dependendo da ordem de serviço da Caixa Econômica Federal e que será composta de 3 semáforos e 400 placas entre placas de regulamentação, placas de advetência e placas indicativas.  Dentre o fardamento recebido estão: Gandola, camiseta de passeio, calça rip stop e demais acessórios: Coturno, bornal, fiel com apito, cinto de passeio e cinto de guarnição. Para ampliar detalhes clique na foto.

Detran alerta usuário sobre a comunicação de venda de veículos

Manter os dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) é crucial para que o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) fiscalize as irregularidades de ordem administrativa, fiscal e criminal que resultem em prejuízos ao Estado e  proprietários de veículos.

Devido aos altos índices de desatualização cadastral dos veículos, principalmente o não comunicado de venda, e em conformidade com a Resolução nº 398 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-PI chama a atenção dos usuários sobre a importância da comunicação de venda de veículo e a forma correta de fazê-la.

Obrigatória para o antigo proprietário, o comunicado de venda no Piauí deve ser realizado através de documentação protocolada no Detran por meio de cópia autenticada da Autorização de Transferência de propriedade de Veículo (ATPV), situada no Certificado de Registro de Veículos (CRV), RG,CPF e comprovante de residência.

“Comunicar a venda do veículo é uma forma do antigo proprietário se isentar de qualquer  transtorno que envolva o veículo que não está mais em sua posse, pois quando a venda não é comunicada o antigo dono poderá ser notificado por multas do veículo ou IPVA atrasado”, esclarece Adiel Rodrigues, diretor de Registro e Licenciamento do Detran-PI.

Após o comunicado de venda o órgão atualiza a Base Nacional do Sistema Renavam, o que garantirá ao antigo proprietário isenção total de infrações e reincidências de qualquer natureza. Caberá ao novo proprietário providenciar o CRV no prazo de 30 dias e atualizar o seu endereço.

Polícia militar apreende motos em Esperantina por descumprirem ordem judicial

Os policiais militares da 4ª Companhia de Polícia de Esperantina, juntamente com a Força Tática dos Cocais, realizaram na noite desta terça-feira (15/05) uma série de apreenções de motocicletas, por seus condutores não estarem usando  capacete e tambem algumas estarem sendo pilotadas por adolescentes. As apreenssões aconteceram aleatoriamente em várias ruas da cidade e a maioria delas na Avenida Petrônio Portela.

De acordo com os policiais militares, tais apreensões ocorreram por conta de vários condutores não cumprirem a lei do uso do capacete determinada por portaria n°002/2011 do Juiz Dr. Marcus Klinger há exatamente 1 ano e 16 dias.

Segundo o policial civil Fernando Cunha, os condutores de motocicletas de Esperantina por não estarem cumprindo a lei, podem até não recuperar mais estes veículos, devido algum tipo de pendência.

As motos estão no pátio da delegacia de polícia da cidade, algumas já foram liberadas  conforme decisão do delegado e outras não poderão ser retiradas.

Quem mostrou indignação pela quantidade de motos apreendidas (dez motos), foi o Juiz da comarca de Esperantina e Morro do Chapéu Dr. Marcus Klinger que estará colocando mais rigor na portaria e aumentando a multa para aqueles que não cumprirem esta lei que entrou em vigor no dia 01 de maio de 2011.

Informações: Trânsito Esperantina.com

Obs: Esperantina, assim como Cocal, está passando pelo processo de municipalização no trânsito e o que se espera é que com a implantação da companhia de polícia em nossa cidade (Cocal), tambem sejam tomadas decisões como esta, tanto pelo poder público quanto pelo policiamento.

Publicada resolução que isenta veículos do ICMS para pessoas com deficiência

O benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de veículo zero km se estendeu também às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista. Antes, a isenção beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 09/04, mas só começa a valer a partir de janeiro de 2013 em todo o País.

A decisão é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e alcança ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência, que também terá direito a isenção. A compra não pode ultrapassar o valor total superior a R$ 70 mil.

Outra vantagem para pessoas com deficiência foi aprovada na terça-feira (10), na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória nº549/11 cria a possibilidade de adquirir veículos zero km com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Porém, a compra só poderá ser efetuada caso o veículo anterior, comprado também sem imposto, tenha sofrido perda total. Atualmente, a isenção era válida apenas para compras feitas com intervalos de dois anos sem cogitar a situação extraordinária.

O Plenário da Câmara aprovou ainda emenda que estende o benefício da compra de veículo com isenção de IPI às pessoas com deficiência intelectual. Todas estas medidas de desoneração fiscal fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em novembro do ano passado.

Detran estuda impressão de código de barras em placas de veículos

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Jose Antonio Vasconcelos, participou, na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio de Karnak, da reunião de monitoramento de metas da Dimensão Segurança e Justiça. Na ocasião, foram apresentadas as metas que já foram cumpridas e o cronograma das que ainda estão em fase de execução.

Em fase de estudo, a grande aposta do Departamento está na impressão de um código de barras nas placas dos veículos. A medida, que não trará qualquer ônus ao cidadão, será um reforço no combate à falsificação de placas e à fiscalização veicular como um todo.

“Ao comprar um carro 0km, o proprietário escolhe o fabricante de placas de sua preferência, realiza a compra e já recebe sua placa com um código de barras único que funcionará como uma ficha técnica da situação do veículo. A leitura ótica do código será feita através de uma máquina especial”, esclarece Vasconcelos.

Dentre as metas já executadas, destaque para a notificação de débitos de veículos, uma parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) que foi responsável pelo aumento de 6% na arrecadação do órgão, estimulando a adimplência através de lembretes enviados à residência do proprietário. 

Foram realizadas ainda melhorias nas Ciretrans de Parnaíba e Campo Maior, garantindo uma ampliação na virtualização de serviços.

Para a redução de acidentes, o diretor ressaltou as campanhas educativas desenvolvidas através da Escola Piauiense de Trânsito, as parcerias com prefeituras e judiciário e o incentivo à municipalização do trânsito.

Campanha pela paz no trânsito é apresentada em audiência na Assembléia Legislativa

A Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, coordenadora da campanha "O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida", participou de audiência pública em que se discutiu a elevação do número de acidentes de trânsito no Piauí e possíveis alternativas para enfrentar o problema. O encontro foi proposto pela comissão temporária de vistoria aos hospitais do estado, constituída por membros da Assembléia Legislativa. A representante do Ministério Público falou sobre os valores e objetivos que nortearam a campanha. A iniciativa foi muito bem recebida pelos deputados estaduais e pelo resto da comunidade. Os participantes concordaram em criar uma força tarefa de combate à violência no trânsito. O grupo deve visitar primeiro o Ministério Público, para dialogar com a Procuradora-Geral de Justiça sobre a municipalização do trânsito, medida que tem se mostrado eficiente para a redução do número de acidentes. Em vários municípios do interior, Promotores de Justiça já promoveram audiências públicas sobre a municipalização e celebraram termos de ajustamento de conduta com as prefeituras.

Polícia indicia Thor por matar ciclista a pelo menos 135 km/h

A Polícia Civil indiciou nesta sexta-feira Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, pelo homicídio culposo (quando não há intenção de matar) do ciclista Wanderson Pereira do Santos, na rodovia Washington Luís, na Baixada Fluminense, em 17 de março. Segundo o laudo pericial, ele dirigia a pelo menos 135 km/h quando atropelou Wanderson, sendo que o limite da rodovia naquele trecho é de 110 km/h. Além disso, testemunhas afirmaram que Thor dirigia em zigue-zague antes da colisão, tendo inclusive ultrapassado pela direita um ônibus e um carro, o que é proibido.

Ouvido pelo Terra, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende Thor, afirmou que o indiciamento de seu cliente é "uma ficção científica". A defesa, composta ainda por Celso Vilardi, contesta a velocidade da Mercedes SLR McLaren estipulada pela perícia.

O laudo pericial lista seis indicadores que atestariam a velocidade mínima de 135 km/h: a violência com que o pé da vítima foi amputado pelo impacto; a grande distância percorrida pelo corpo após a colisão; o carro ter parado alguns metros à frente da vítima; a bicicleta ter sido encontrada quase em frente ao corpo da vítima, mas no lado oposto da pista; os dados técnicos do veículo; e "a aplicação das leis físicas oriundas da mecânica newtoniana".

O inquérito deve ser entregue ao Ministério Público na segunda-feira, e os promotores vão decidir se Thor será denunciado à Justiça. Entrevistado pelo RJTV, o delegado Mário Roberto Arruda, da 61ª DP (Xerém), afirmou que tanto Thor como o ciclista, embriagado, foram responsáveis pelo acidente. "Seria o que nós chamamos de culpa concorrente. Os dois contribuíram para o evento", explicou.

No último domingo, uma Ferrari do jovem foi apreendia em uma blitz do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) porque Thor dirigia o veículo sem a placa dianteira. No pátio do Detran, foi encontrada outra irregularidade: a Ferrari circulava com uma placa traseira do Rio, mas a propriedade do veículo havia sido transferida para uma empresa de São Paulo no dia 25 de abril. Segundo o Detran, o proprietário não recebeu multa porque o problema não foi flagrado no momento da apreensão, o sistema de informática do órgão estava fora do ar para manutenção e impediu que a irregularidade fosse verificada.

São Paulo estuda regulamentação de bicicletas elétricas

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informa que avaliará o peso e a velocidade máxima desse tipo de veículo para determinar se ele se enquadra na categoria bicicleta, que dispensa a obrigatoriedade de placas.Essa definição autorizaria que o veículo circulasse em ciclofaixas e ciclovias sem causar dano aos outros ciclistas.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) classifica as bicicletas elétricas como ciclomotores e exigem registro e licenciamento regulamentados pelo município do domicílio dos proprietários.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), declarou nesta quinta-feira que a prefeitura realiza estudos para a regulamentação das bicicletas elétricas.

Atualmente, o condutor precisa ter mais de 18 anos e possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). As exigências para obter o documento são as mesmas de qualquer tipo de carteira de habilitação, incluindo cursos práticos e teóricos.

No Rio de Janeiro, o uso da bicicleta elétrica foi regulamentado a partir de decreto publicado no “Diário Oficial” do último dia 7. A intenção é que os usuários deste tipo de transporte tenham a mesma liberdade de circulação que os condutores de bicicletas comuns.

A discussão sobre o uso de bicicletas elétricas se intensificou no Rio de Janeiro quando Marcelo Toscano Bianco foi abordado no transporte por agentes da operação Lei Seca, no dia 28 de abril.

Segundo a Secretaria de Governo, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro numa blitz, estava sem capacete e não tinha carteira de habilitação da categoria do veículo.

Saiba como evitar acidentes e não dormir ao volante

No próximo dia 13 de maio (domingo) é comemorado o Dia do Automóvel. Com cerca de 40 milhões de carros nas ruas, o Brasil está entre os cinco países que mais vendem automóveis no mundo. Ao mesmo tempo em que o mercado quatro rodas cresce, os índices de acidentes preocupam as autoridades. Segundo dados da Associação Brasileira do Sono (ABS), 30% das mortes ocasionadas em rodovias brasileiras são causadas pelo sono, sendo este o responsável por 20% do total de acidentes envolvendo veículos no país.

A desatenção ao volante é uma das principais consequências de uma noite mal dormida. Para Renata Federighi, consultora do sono da Duoflex, é fundamental que o indivíduo esteja com o sono em dia antes de pegar a estrada. “Uma boa noite de sono é de extrema importância para qualquer pessoa, principalmente para quem irá viajar ou dirigir por um longo período. A privação do sono provoca diversas consequências, como redução da capacidade de raciocínio, perda dos reflexos, além da sensação de fadiga, que pode resultar em pequenos cochilos”, afirma a consultora.

Para Renata, o sono de qualidade implica em medidas simples, que podem evitar os imprevistos nas estradas. “É importante que as pessoas tenham em média um período de 7 a 8 horas de sono por dia, para que os prejuízos da privação do sono não surjam em longo prazo. O sono também deve ser renovador, para isso a postura correta é fundamental durante toda a noite”, completa Renata.  A consultora reforça que consumir café, energéticos ou mesmo molhar o rosto durante o trajeto são métodos pouco eficazes no combate ao sono. “Essas não são medidas 100% eficazes. Quando o condutor sentir que o sono chegou, a melhor opção é parar o carro e tirar algumas horas de sono”, finaliza.

Diretor geral do Detran participa de audiência pública na Alepi

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Jose Vasconcelos participou, na manhã desta quinta-feira (10), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí. Na pauta, o índice de acidentes de trânsito no Estado e as estratégias para redução desse indicador.

Com a presença do Ministério Público, do Corpo de Bombeiros, da Superintendência Municipal de Trânsito e de representantes de órgãos de saúde da capital, foram abordadas questões como custos para os cofres públicos referentes a pacientes vítimas de acidentes de trânsito, aumento da fiscalização e campanhas de educação no trânsito.

Bastante discutida, a municipalização da política de trânsito foi mais uma vez abordada como medida eficaz no combate aos índices crescentes. Atualmente apenas oito municípios aderiram à medida.

O diretor geral do Detran considerou o encontro uma iniciativa salutar para exposição do que está sendo de fato executado e o que ainda pode ser feito com relação à temática do trânsito no Estado. “É importante que o poder público se una em busca de uma maneira para reduzir os dados alarmantes de acidentes e mortes nas ruas e estradas do Piauí, mas a população também precisa fazer sua parte e nos ajudar a mudar esse cenário estarrecedor”, ressaltou Vasconcelos.

A audiência contou ainda com a presença de representantes da classe dos mototaxistas e de líderes de bairros, que participaram com exposições pertinentes ao tema e envio de perguntas.

A polêmica da apreensão da bicicleta elétrica no Rio de Janeiro

Bicicleta elétrica lançada pela Peugeot.

Bicicleta apreendida no Rio de Janeiro

O episódio do infracionamento de um ciclista, na Zona Sul do Rio, na madrugada de sábado (28/04), que transitava por uma ciclovia conduzindo uma bicicleta elétrica que acabou sendo apreendida, nos leva a reflexões e traz à baila um tema que não pode ser mais adiado e precisa ser discutido e solucionado no que tange à edição de legislação específica de regulamentação de registro e licenciamento dos chamados ciclomotores, competência dos municípios, conforme o disposto no Artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com relação à polêmica sobre a circulação da bicicleta elétrica fica bastante claro que com a edição, em maio de 2009, da Resolução/Contran 315/09, tais tipos de veículos foram equiparados aos ciclomotores e desta forma seus condutores passaram a ter que cumprir, para circularem legalmente, os mesmos requisitos e exigências legais de quem conduz um veículo ciclomotor.

O veículo, por sua vez, deverá estar registrado e licenciado pelo município, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seus Artigos 24, inciso XVII e 129. Para condução de tais veículos é necessário ainda fazer uso do capacete de segurança, em razão do que dispõe o Artigo 54 do CTB, face ao que é também prescrito aos condutores de ciclomotores. Com relação às regras de circulação, tal e qual os ciclomotores, as bicicletas elétricas  têm que circular de acordo com o estabelecido no Artigo 58 do CTB, pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita. Tais veículos também precisam ter os equipamentos obrigatórios elencados na Resolução Contran 315/09 (Artigo segundo) quer sejam: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro; buzina e pneus em condições mínimas de segurança.

Lei Seca: Nathalia Dill recusa bafômetro e tem CNH apreendida

A atriz Nathalia Dill (a Débora da novela Avenida Brasil), da TV Globo, teve a carteira nacional de habilitação (CNH) apreendida na madrugada desta sexta-feira durante uma blitz da Operação Lei Seca na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a Coordenadoria Geral da Operação Lei Seca, vinculada ao governo estadual, Nathalia se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordada por agentes na autoestrada Lagoa-Barra, em São Conrado.

A infração é considerada gravíssima. Além da apreensão da CNH, Nathalia foi multada em R$ 957,70 e perdeu sete pontos na carteira. O carro da atriz, que interpreta a personagem Débora na novela Avenida Brasil, ficou retido e só foi liberado após a apresentação de um condutor habilitado.

Começa a valer a regulamentação da profissão de motorista no país

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que trata da regulamentação da profissão de motorista no país. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de abril, após anos de discussões, o projeto regulamenta pontos como a jornada de trabalho, o tempo de direção e descanso dos condutores.

Entre os itens mais importantes, começa a valer a proibição do trabalho por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. O trabalho poderá ser prolongado por mais uma hora até que o motorista encontre um local seguro e com infraestrutura adequada para repousar. O intervalo de uma hora para refeições é outra garantia prevista.

Durante o período de um dia, será exigido um intervalo mínimo de 11 horas, que pode ser fracionado em nove horas e mais duas – o descanso semanal total deve ser de 35 horas. O motorista só poderá dar início a uma jornada com duração superior a 24 horas após o cumprimento integral do intervalo de descanso exigido pela lei.

Ainda sobre a jornada de trabalho, a presidente vetou a possibilidade de redução em até duas horas do intervalo interjornada. Também está vetado o parágrafo que previa a possibilidade de acúmulo de descanso semanal, desde que não ultrapassasse 108 horas e seja coincidente, ao menos uma vez por mês, com o domingo.

O motorista profissional será o responsável por controlar o tempo de direção e descanso exigidos pela lei. No caso do transporte de carga ou de passageiros, o condutor do veículo fica sujeito a penalidades como multa e retenção do veículo para regulamentação da pendência.

Outro ponto importante é o veto ao prazo de 180 dias, a partir da publicação oficial da lei, para que o artigo 5º do projeto entrasse em vigor. No caso, o artigo, que trata principalmente do tempo ao volante e do descanso, começa a valer imediatamente após a publicação da Lei nesta quarta-feira, sem prazo de adaptação.

EPT participa de evento sobre os direitos da pessoa com deficiência

A Escola Piauiense de Trânsito (EPT) participa, nesta sexta-feira (4), da Conferência Regional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no município de Floriano. O evento é realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), e tem como objetivo a sensibilização da sociedade para os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência.

Na oportunidade, os educadores da EPT ministrarão uma palestra educativa com a temática  Trânsito e as Pessoas com Deficiência. Assim, serão abordados assuntos como, comportamento e prudência no trânsito. “Respeitar os direitos e as limitações das pessoas com deficiência é um dever de todos. Por isso, a importância de um evento como este, centrado naqueles que precisam de uma atenção especial”, afirma Gemma Barroso, diretora da Escola Piauiense de Trânsito.

O evento funciona como um canal de discussão das políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência e como prévia para a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece em Teresina, entre os dias 28 e 30 junho.

Fumar maconha antes de dirigir aumenta em dobro o risco de acidentes no trânsito

Um dos estudos mais amplos feitos sobre a maconha fez uma constatação curiosa. Depois de analisar mais de 50 mil motoristas usuários da droga, os cientistas chegaram a conclusão que aqueles que fumam maconha três horas antes de dirigir têm o dobro de chances de causar um acidente do que aqueles que consumiram álcool ou outras drogas.

O estudo foi feito por pesquisadores da universidade Dallhouse, em Halifax, no Canadá. As 50 mil pessoas analisadas viviam em países diferentes e todas já haviam se envolvido em acidentes de carro.

Para chegar a essa conclusão os cientistas realizaram exames de sangue nos voluntários. Eles tiveram medido o nível de THC, substância ativa da maconha. O resultado da pesquisa é que a droga prejudica o desempenho de funções cognitivas e motoras que são essenciais para a condução segura de um veículo.

Acidentes de trânsito são maior causa de mortes de jovens no mundo

            

      Acidente com 3 jovens em Pedro II-Pi        

Acidente com 5 jovens E.Santo/Bahia

Um relatório divulgado na quarta-feira revela que as ruas e estradas hoje são a maior causa de morte de pessoas com mais de 10 anos de idade, e as mortes no trânsito constituem uma epidemia global de saúde que já alcançou proporções críticas.

O relatório Estradas Seguras e Sustentáveis, lançado pela Campanha pela Segurança Global nas Estradas, diz que a segurança rodoviária é um dos maiores desafios de desenvolvimento no mundo e prevê que, se não forem tomadas medidas urgentes, o número de mortos no trânsito suba de 1,3 milhão para 2 milhões por ano.

Hoje 3.500 pessoas morrem por dia em incidentes relacionados ao trânsito, e 50 milhões se ferem anualmente nas ruas e estradas do mundo.

O relatório avisa que, se nada for feito, a espiral crescente de mortos e feridos no trânsito será um obstáculo importante a impedir que o mundo atinja as metas de educação e pobreza definidas nas metas de desenvolvimento do milênio.

A Campanha pela Segurança Global nas Estradas está exortando líderes mundiais a adotarem ações urgentes para integrar o transporte sustentável e a segurança nas estradas na pauta da conferência Rio+20.

Crianças e jovens são os mais afetados, tanto que acidentes de trânsito hoje constituem a maior fonte isolada de mortes de pessoas na faixa dos 10 a 24 anos de idade em todo o mundo.

“Nas próximas duas décadas a frota de veículos nos países mais pobres do mundo vai aumentar em ritmo inusitado. Diferentemente de algumas outras questões que serão discutidas na conferência Rio+20, esta envolve poucas incógnitas. Não se trata de ciência avançada, mas, mesmo assim, os avanços têm sido dolorosamente lentos.”

Cadeirante cria carro nacional para deficientes físicos

Quando se tornou deficiente físico, aos dois anos de idade, o técnico em informática Márcio David sequer imaginava que no futuro poderia ajudar milhares de pessoas como ele. Junto com três amigos, David desenvolveu o Pratyko, o primeiro carro nacional para portadores de deficiência física. “Tudo começou em uma reunião de colegas há oito anos, quando me perguntaram quais eram minhas dificuldades”, conta Márcio.

Segundo ele, o maior problema do deficiente que dirige é a transferência da cadeira para o carro, o que não pode ser feita apenas pelo cadeirante. Nascia então um automóvel específico para eles, a partir de um chassi de aço tubular. O Pratyko tem fácil acesso por meio de uma única porta traseira, equipada com elevador que suporta até 200 kg. Esse primeiro protótipo tem motor 250 cm3 de moto, mas Márcio promete novidades no carro de produção. “Virá com câmbio automático CVT e motor de 600 cm3”, conta.

Multa leve ou média poderá ser convertida em advertência

O CTB já prevê essa substituição, mas resolução que regulamenta o processo passa vigorar em julho

A partir de 1º de julho, as pessoas que receberem multas de trânsito de natureza leve ou média e não sejam reincidentes no período anterior de 12 meses, poderão solicitar ao órgão que flagrou a infração a conversão da penalidade em advertência por escrito.

O artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro já prevê essa modalidade e agora a Resolução 363 do Contran, que entra em vigor em julho, regulamentou a medida.

Pela resolução, até a data do término do prazo para a apresentação da defesa da autuação, o proprietário do veículo ou o condutor infrator poderá solicitar à autoridade de trânsito a aplicação da penalidade de advertência por escrito. Nesse caso, não caberá recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) da decisão da autoridade quanto a aplicação ou não da penalidade de advertência por escrito.

De acordo com o Denatran, a aplicação da penalidade de advertência por escrito deverá ser registrada no prontuário do infrator depois de encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações.

A aplicação da penalidade de advertência por escrito não implicará em registro de pontuação no prontuário do infrator. Tanto a resolução do Contran como o artigo 267 do CTB facultam à autoridade de trânsito a decisão de transformar ou não a multa em advertência.

Decisão do STJ dobra recusa ao bafômetro

Ao menos quatro motoristas deixam de se submeter diariamente ao teste, segundo levantamento do CPTran.

O número de motoristas que se recusam a passar pelo teste do bafômetro dobrou em São Paulo desde a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a Lei Seca, há mais de um mês.

Segundo o CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito), no primeiro trimestre deste ano, dois motoristas em média se recusaram a soprar o bafômetro por dia, segundo a “Folha de S.Paulo”.

Desde a decisão do STJ, que em 28 de março definiu apenas o exame de sangue e o teste do bafômetro como provas válidas em processos para atestar a embriaguez do motorista, o número de recusas ao exame subiu para quatro por dia.

Para o CPTran, que compilou os dados entre 27 de março e 26 de abril, o aumento no número de recusas já era esperado e está dentro dos parâmetros de trabalho.

Fonte: Band.com.br