“Não foi acidente”: mobilização popular pede alterações na lei de trânsito brasileira

Uma mobilização social iniciada por Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã em um acidente automobilístico, chamada “Não foi acidente”, tenta recolher assinaturas para mudança na lei que prevê penas para quem dirige alcoolizado.

No dia 17/09/2011, Marcos Alexandre Martins atropelou e matou a mãe e a irmã de Rafael, e se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém testemunhas disseram que o rapaz estava totalmente embriagado.

Atualmente a lei prevê que um motorista que bebe, dirige e mata, é indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar. Se o motorista for réu primário, pode pegar de dois a quatro anos de prisão, e ter sua habilitação suspensa por um ano. A Constituição Federal prevê ainda que, condenações de até quatro anos de prisão podem ser convertidas em serviços para a comunidade.

A “Lei Seca” prevê penas para motoristas que dirigem embriagados, mas caso o infrator se negue a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue, a acusação contra ele não terá provas. A Constituição Federal prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

A iniciativa popular “Não foi acidente” tenta mudar as leis de trânsito, para que as brechas legais sejam corrigidas, e que o governo invista mais em educação de trânsito e campanhas de conscientização. Atualmente o governo federal investe aproximadamente R$ 8 bilhões em despesas de socorro e recuperação de acidentados no trânsito. De acordo com Baltresca, “são cerca de 40 mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção”.

O projeto de lei prevê que o exame de sangue ou bafômetro não seja mais necessário, mas que a averiguação do estado de embriaguez seja feita com análise clínica de um médico legista ou um agente que goze de fé pública. Nesses casos, o condutor poderia solicitar o exame de bafômetro para sua defesa, caso queira.

As alterações previstas pelo projeto ainda mencionam que o crime de trânsito continuaria como homicídio culposo, porém a pena seria aumentada caso a embriaguez fosse comprovada, aplicando de 5 a 9 anos de prisão, e mesmo que não haja mortes, a pena por dirigir embriagado seria aumentada.

Para mais informações sobre a mobilização “Não foi acidente”, acesse o site da campanha em naofoiacidente.org ou clique no link da campanha na lateral direita deste blog e assine a relação de participantes, é simples basta o número do título de eleitor.