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segunda-feira, 16 de abril de 2012

A transversalidade na educação para o trânsito

Assistimos atônitos as manchetes dos jornais dando conta que pessoas são mutiladas e muitas vezes mortas no trânsito. Dados do Ministério da Saúde dão conta que só em 2010 morreram 40.610 pessoas vítimas da violência no trânsito. Algo lamentável. E o que fazer para revertermos esse cenário?
Não há outra saída a não ser Educação para o Trânsito de qualidade, Esforço Legal (Fiscalização eficiente) e Condições (Engenharia) adequadas das vias públicas. Esse é o tripé para um trânsito seguro. Nesse sentido, a curto prazo, para aumentarmos a segurança no trânsito é necessário tornar a fiscalização mais rigorosa e as vias mais trafegáveis e bem sinalizadas.
No campo da fiscalização até já temos tido a edição de leis mais rígidas, como foi o caso da Lei nº 11.275/06 que possibilitou, em linhas gerais, ao agente de trânsito configurar a infração constante no artigo 165 do Código de Trânsito (dirigir sob efeito de álcool) na recusa do condutor em se submeter ao teste do etilômetro ou de outros exames. Em seguida, foi sancionada a Lei nº 11.705/08, a conhecida “Lei Seca”, ambas concebidas para conter a escaladas nos números da violência no trânsito e também para punir de forma dura condutores que fazem a perigosa associação de álcool e direção.
Com isso, é de fundamental importância que os governos incluam nas estruturas curriculares das escolas, o trânsito como tema transversal, vez que preenche todos os requisitos estipulados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s, reconhecendo-o como sendo de urgência social, pois os problemas decorrentes do trânsito atingem toda a população.
E, quando se fala dessa inclusão nas estruturas curriculares, não é algo de outro mundo e que seja difícil de se fazer. O que falta é apenas vontade política, pois o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN já editou a Portaria nº 47/09 aprovando as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré- Escola e no Ensino Fundamental, faltando apenas, como já dito, ser implementada.

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