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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Ministro quer testemunhas e vídeos como provas em 'nova' Lei Seca

O governo está empenhado em aprovar no Congresso Nacional já na próxima semana ajustes na chamada Lei Seca para garantir que outras provas, além do bafômetro e do exame de sangue, sejam válidas para configurar crimes de embriaguez ao volante. Depois de reunião na tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que testemunhas e vídeos, por exemplo, podem servir de provas, a exemplo do que ocorre com outros crimes.
Entre as alterações previstas está o aumento da multa para o motorista apanhado dirigindo bêbado - de R$ 957,70, o valor passaria para R$ 1.915,40.
Pela proposta, a suspensão do direito de dirigir permaneceria estipulada em 12 meses. Atualmente, veículo e carteira de motorista são retidos até apresentação de condutor habilitado. No novo texto, há o recolhimento da habilitação e, se necessário, a retenção do carro ou recolhimento a depósito. Em caso de reincidência, a multa prevista é aplicada em dobro.

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