Ciretran de Parnaíba é reformada e melhora atendimento

Com a finalidade de melhorar a infraestrutura e o atendimento no interior do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) vem realizando melhorias nas Circunscrições Regionais de Trânsito. Desta vez, as instalações da Ciretran de Parnaíba foram ampliadas.

Orçada em R$ 95.718,54, a reforma envolveu reparos hidráulicos e elétricos, pintura em todo o prédio, construção de uma sala para identificação de candidatos, ampliação da sala para aplicação de exames teóricos, construção de uma pista para exames práticos de motocicleta, nova cobertura para prova de baliza de ônibus, além de reparos em coberturas metálicas.

Destaque para o novo espaço para teste prático de motos que, com dois metros de largura e a presença de todos os obstáculos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), traz mais rigor ao cumprimento da prova. Nos próximos meses, o município de São Raimundo Nonato também deverá ser beneficiado com uma pista específica.

As melhorias tiveram reflexo direto na demanda diária do órgão, que praticamente dobrou o número de atendimentos. “Atualmente a Ciretran tem a capacidade de realizar diariamente 35 exames de legislação, antes apenas 18 exames eram realizados. Esta reforma veio agregar mais qualidade ao trabalho ofertado, beneficiando a população de Parnaíba e cidades vizinhas”, afirmou o diretor de Habilitação do Detran-PI, Manuel Filho.

As reformas e ampliações da Ciretrans fazem parte das metas estabelecidas pelo Detran-PI. Em breve, as circunscrições de Amarante, Esperantina e Campo Maior também receberão melhorias em suas instalações.

Fique atento ao golpe do seguro de acidentes de trânsito

É em um momento de fragilidade que muitos golpistas se aproveitam para tentar obter lucro fácil. Na tentativa de evitar que golpes possam ser aplicados na solicitação do DPVAT, seguro a que todo brasileiro vítima de acidente de trânsito tem direito, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou uma campanha de alerta. O principal objetivo é esclarecer que não é necessário contratar intermediários para encaminhar o pedido do recurso. A solicitação da indenização deve ser feita pelo próprio acidentado ou pelos familiares, em caso de morte, para evitar possíveis golpes.

Para tentar facilitar o acesso às informações sobre o seguro, o Detran lançou em sua página na internet um banner que leva diretamente ao site do DPVAT. Ao acessar a página, o usuário pode conferir diversos vídeos explicativos. O principal alerta é para que o acidentado ou a família faça o pedido do seguro. “Ao contratar um intermediário, a pessoa fica sujeita a golpes e corre o risco de acabar com um valor bem menor do que teria direito, ou até mesmo sem nada”, explica o presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.

O seguro pode ser solicitado sempre que acontecer algum acidente de trânsito no qual alguém tenha se machucado. A indenização não é voltada para os casos em que existem apenas perda de bens materiais. O DPVAT é um recurso que indeniza pessoas, estejam elas dentro ou fora do veículo. Qualquer pessoa que estiver andando pela rua e é atropelada também tem direito a solicitar a indenização.

Fonte: Portal Nacional de Seguros

Acidente com motoqueiro na zona rural de Cocal

Um grave acidente aconteceu segunda-feira (23/04) por volta das 23h30 na estrada de acesso ao Povoado Contendas, na zona rural de Cocal da Estação.

Uma moto Honda Biz 125 pilotada por Danilo Alves Vieira, 21 anos, residente no Bairro São Pedro em Cocal da Estação, perdeu o controle da moto na estrada, ficando  com suspeita de traumatismo craniano e ferimentos graves pelo rosto.

Ele foi socorrido pelo SAMU e encaminhado para o Hospital Estadual Dirceu Arcoverde em Parnaíba.
Ao que tudo indica, mais um condutor com sérias lesões na cabeça por não usar o capacete. Enquanto a consciência que esse ítem é indispenssável a segurança de quem usa não vem, muitos preferem passar por esta situação. Coloque isso na cabeça!

Mais uma vítima fatal em acidente com moto em Cocal dos Alves

Neste último sábado (21/04) aconteceu mais um acidente de motocicleta na cidade de Cocal dos Alves. A vítima dessa vez foi Voniê Brito de Sousa, 17 anos, que voltava de uma seresta na localidade Cavalhada, quando perdeu o controle da moto, e acabou morrendo no local do acidente. Os motivos da tragédia foram bebida, alta velocidade e falta do equipamento de segurança (capacete) sem falar que se tratava de um menor de idade, um crime de trânsito previsto no código. Infelizmente Cocal dos Alves vem se destacando também nesta modalidade de acidente, principalmente pelo não uso do capacete, uma vez que várias vítimas daquela região tiveram morte por lesões na cabeça.

INSS defende punição a quem comete acidentes de trânsito

Para tentar reduzir a violência no trânsito, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou o projeto que prevê maior punição aos motoristas que cometerem acidentes de trânsito com vítimas. A ideia é de que o governo, por meio da Previdência, pare de custear os benefícios daqueles que ficaram com sequelas ou inválidos em função dos acidentes. A apresentação ocorreu durante o primeiro painel do II Fórum de Mobilidade Urbana de Porto Alegre e Região Metropolitana, que tratou sobre “Políticas e Programas de Educação e Segurança no Trânsito”.

Para o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que também participou do painel, os gaúchos têm muito o que aprender com os os vizinhos uruguaios e argentinos. “Lá, se você for pego dirigindo bêbado é preso na mesma hora. Acredito que a educação e a fiscalização sejam as únicas maneiras de solucionar os problemas”, explicou.

Código de Trânsito está desatualizado, diz diretor do Denatran

O Código de Trânsito Brasileiro está desatualizado e deve passar por reforma ainda em 2013. A opinião é do diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o piauiense Julio Ferraz Arcoverde, que ontem participou da abertura do Encontro Nacional de Segurança e Crimes de Trânsito, em Campo Grande. Segundo Arcoverde, o Congresso Nacional propõe criar uma comissão para estudar as propostas de alteração do Código a partir do segundo semestre deste ano.

“Usar mais elementos de tecnologia para que possamos melhorar o trânsito é a principal mudança que deve ocorrer. E segundo, tornar mais rígidas algumas leis que estão muito brandas”, disse o diretor. “Nosso Código é um dos mais avançados do mundo. Temos é que atualizá-lo, porque temos uma aumento de tecnologia. Acredito que até 2013 teremos essa atualização”.

Conforme Arcoverde, existem mais de 1600 propostas relacionados ao trânsito na Câmara dos Deputados. “Enquanto o Código não é atualizado, vamos brigando por alguns projetos de leis que trazem avanço, como a matéria aprovada na Câmara que tornou mais rígida a Lei Seca”, disse.

Algumas leis de trânsito são desrespeitadas por serem difíceis de fiscalizar ou desconhecidas

Dirigir com uma mão só

Cansaço, comodidade, costume. São vários os motivos que se pode utilizar para justificar o fato de não estar com as duas mãos no volante. Além de comprometer a segurança, o motorista que guia com uma mão está cometendo uma infração média (artigo 252 do CTB). Fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha ou acionar equipamentos e acessórios são as únicas ações que a lei permite que sejam feitas com uma das mãos enquanto a outra está no volante.

Uso ilegal da buzina

Quando motoristas acreditam que sinalizar com a buzina é a melhor saída, poucos são os que analisam o local e o horário para saber se a ação é legal. Segundo o artigo 227, do CTB, o uso da buzina só pode ser feito com toque breve, para advertir pedestres e outros veículos. De acordo com a legislação, quem usa o item de forma sucessiva e prolongada, entre as 22h e 6h, em locais e horários proibidos pela lei realiza uma infração leve.

Ultrapassar pela direita

É quase certo afirmar que todo mundo que passou por uma autoescola sabe que o certo é ultrapassar pela esquerda. Contudo, na hora em que a pressa fala mais alto, não é difícil encontrar aqueles que ultrapassarão por qualquer um dos lados. O CTB deixa que isso aconteça apenas quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda. Uma infração média será aplicada a quem fizer a ultrapassagem proibida.

Estacionar na contramão

Na luta diária que muitos travam para tentar achar uma vaga de estacionamento, achar um espaço para parar o carro traz muita alegria. Na afobação para ocupar a vaga, muitos podem não lembrar (ou saber) que o artigo 181, do CTB, não permite que o carro seja estacionado na contramão. Parar o automóvel no mesmo sentido traz mais segurança para o condutor na hora de sair com o veículo, pois diminui as chances de uma colisão. A infração neste caso é média.

Muito próximo à esquina

Ainda tratando do dilema de estacionar, imagine encontrar um espaço vazio e que ainda tenha sombra. Perfeito, não é? Mas se este verdadeiro oásis estiver localizado a menos de cinco metros da esquina, a legislação diz que o seu carro não pode ser parado lá. A medida visa a proteção do condutor que está entrando numa rua e pode ser surpreendido por um carro estacionado. Segundo o artigo 181, do CTB, a infração neste caso também é média.

Película no vidro dianteiro

Umas das máximas da direção defensiva é: “veja e seja visto no trânsito”. A dica não pode ser cumprida se películas escuras forem colocadas nos vidros do carro. A Resolução 73 do Contran estabelece que a transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade. Mas não é difícil encontrar quem esteja descumprindo a norma e cometendo uma infração média.
Carro lento em faixa rápida

Você já deve ter presenciado a situação em que um veículo em velocidade mais lenta está numa faixa destinada a carros mais velozes. O artigo 219 do CTB fala que transitar em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida para a via se caracteriza como uma infração média. A atitude só é válida se as condições de tráfego e meteorológicas não permitam que o condutor trafegue na velocidade recomendado ou se ele estiver na faixa da direita.

Não sinalizar manobra

Utilizar a chave de seta do veículo para indicar a entrada à esquerda, à direita ou mudança de faixa é uma forma simples de evitar colisões que podem trazer danos materiais e físicos para os envolvidos. Perante o artigo 196, do CTB, não sinalizar a manobra implica em infração grave. Já quem deixar de se deslocar, com antecedência, para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão, quando for manobrar para um desses lados comete infração média.

Denatran discute parcerias para reduzir acidentes com motociclistas

A reunião aconteceu entre o Departamento Nacional de Trânsito, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Movimento Brasileiro de Motociclistas.

A meta é realizar ações para reduzir o número de vítimas de trânsito em acidentes envolvendo motociclistas. Durante a reunião, que contou com a presença do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Júlio Ferraz Arcoverde, o Diretor da Secretaria de Integração da AMB, Flavio Fenoglio, o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, e a Advogada Nina dal Poggetto, o grupo apresentou um projeto que consiste em campanhas voltadas ao uso responsável do capacete, a conspicuidade (a melhor visibilidade do motociclista), cuidados com óleo na pista e os temidos pontos cegos.

O Diretor do Denatran afirmou a necessidade de parcerias, “No Brasil, toda ação feita em relação à prevenção de acidentes tem apoio do Denatran. Precisamos envolver a sociedade, pois uma ação isolada do governo não trará os resultados desejados”, completou. Em julho acontecerá o II Encontro de Motociclismo da AMB e do IX Brasília Moto Capital.

Ator de 'Malhação' tem carteira apreendida em blitz da Lei Seca

O ator da novela Malhação, da Rede Globo, Alejandro Claveaux teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida na madrugada de quinta-feira quando foi abordado por agentes da Operação Lei Seca, no Rio de Janeiro. Ele se negou a fazer o teste do bafômetro e perdeu sete pontos na carteira.

Alejandro Claveaux foi pego pela blitz na autoestrada Lagoa Barra, sentido Gávea. Pela infração, considerada "gravíssima", o ator ainda foi multado em R$ 957,70. O carro do artista foi liberado após um condutor habilitado ter se apresentado, segundo a Secretaria de Governo.

Código muda punição dos crimes de trânsito

O condutor do veículo poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. A punição atual é de até 36 meses

A revisão do Código Penal enquadra crimes de trânsito cometidos por motoristas bêbados ou que participem de ‘rachas’, à “culpa gravíssima”.

O condutor do veículo poderá será punido com prisão de quatro a oito anos, enquanto atualmente a pena máxima normalmente não passa de 36 meses.

A medida é uma das inovações aprovadas pela comissão responsável pela reformulação do conjunto de leis, que têm mais de 70 anos e estão defasadas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp confirmou que passarão de contravenção à crime as atividades ligadas a jogos de azar, hoje em destaque com o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira.

Mudanças no regime de progressão de pena, além da inclusão de leis sobre terrorismo e crimes cibernéticos, também fazem parte do novo Código Penal.

Fonte: Band.com.br

Detran apresenta proposta para redução de taxas

O diretor geral do Detran, José Antonio Vasconcelos, apresentou na manhã desta quarta-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, a proposta de alteração de valores das taxas do órgão.

As 23 taxas que devem sofrer redução dizem respeito tanto à categoria habilitação, quanto à categoria veículos, e os novos valores foram calculados após estudo minucioso tendo como base a arrecadação e a despesa do Detran.

“Só agora tivemos condição de apresentar uma proposta condizente com a situação do Departamento, pois inicialmente tivemos que estudar toda a estrutura do órgão, bem como de seus contratos, adaptando o atual contexto à época da edição da Lei 4.254 que fixou as taxas do Detran, datada de 1988”, esclareceu Jose Antonio Vasconcelos, diretor geral do Detran.

O diretor reafirmou a inexistência de taxas cobradas sem previsão legal, esclarecendo que o que existe é uma diferenciação com relação à nomenclatura e quanto à forma de apresentação das mesmas.

“No site, o usuário encontra o valor final mas, como nos demais Estados, nossas taxas fazem parte de uma composição, onde estão taxa do serviço propriamente dito, de expediente, de manutenção do sistema, etc, de forma que, à primeira vista, se tem a impressão de que seriam cobradas taxas a mais para um serviço ou ainda a existência de mais taxas do que é previsto na Lei, o que não é verdade”, afirmou Vasconcelos.

A proposta de alteração de valores faz parte do compromisso do Governo do Estado, através do Detran, em reduzir custos sem comprometer a administração pública, oferecendo um serviço justo e eficiente ao cidadão. “Através da revisão de contratos, o Detran já conseguiu reduzir mais de 2 milhões com gastos correntes, e toda essa verba será revertida em melhorias reais para o usuário”, concluiu.

Detran registra apreensão de três mil veículos irregulares

Cerca de três mil veículos irregulares foram apreendidos no primeiro trimestre de 2012 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). Apenas em Teresina, 1.527 veículos registraram entrada no pátio do órgão, localizado ao lado do estádio Albertão. O aumento do número de remoções se deu pela intensificação das fiscalizações em todo o Estado.

As motos constam como campeãs no número de apreensões, principalmente no interior do Piauí. Dos 2.246 veículos removidos fora da capital, 1.212 foram motocicletas e apenas 355 carros. De acordo com João Neto, diretor de infrações do Detran, automóveis com licenciamento em atraso ou com alto débito de multas estão entre as principais causas das apreensões. “Abordamos os veículos nas blitzen e acabamos detectando várias irregularidades. É necessário que o condutor se conscientize que para circular livremente o veículo precisa estar de forma regular”, explica.

Para retirar os veículos do pátio do Detran, os proprietários devem quitar os débitos existentes, sejam eles referentes a multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório ou despesas de remoção e depósito. Após o pagamento, o condutor deve abrir um processo no posto do órgão para solicitar a retirada. Apenas o proprietário ou representante legal, através de procuração pública, podem fazê-la.

Caso o veículo não seja retirado em até 90 dias, o Detran iniciará o processo para levá-lo a leilão. Os proprietários serão notificados e após 30 dias, caso não haja a regularização, é lançado um edital. Eles ainda contam com o prazo de até o dia anterior ao leilão para a retirada do veículo, assim o órgão dá um prazo máximo de 150 dias para o condutor regularizar a situação diante do órgão.

Detran adota nova sistemática para a impressão do IPVA

Com o intuito de esclarecer ao usuário a origem das taxas pagas ao órgão, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) adotou uma nova sistemática para impressão do boleto para licenciamento de veículos.

De responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passa a ser impresso em um boleto separado das demais taxas referentes ao licenciamento completo.

A consulta continuará a ser feita através do link licenciamento no site do Detran (detran.pi.gov.br), a diferença é que agora os usuários encontrarão as taxas discriminadas quanto a sua origem e, ao solicitar a emissão do boleto do IPVA, será redirecionado automaticamente para o site da Sefaz, onde poderá imprimir a guia para pagamento. As taxas referentes ao Seguro Obrigatório (DPVAT) e à Renovação do Licenciamento continuarão a ser impressas via sistema do Detran.

“Essa nova sistemática possibilita que o usuário identifique o responsável pela emissão de cada taxa. O IPVA é um imposto estadual de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Piauí, por isso ele passa a ser disponibilizado no próprio site da Sefaz, e o Detran se torna apenas um mediador”, esclarece Carlos Maciel, gerente de Tecnologia do Detran.

A iniciativa torna ainda mais ágeis a consulta e emissão de taxas do Departamento, uma vez que a demanda no sistema irá diminuir sensivelmente. Dentro de um prazo de 90 dias outras taxas também terão suas origens discriminadas.

Código Penal aperta o cerco contra embriagados no trânsito

Tolerância zero para quem dirigir embriagado! Esse foi o resultado aprovado na última segunda-feira (16) pela comissão de juristas do Senado que estão discutindo o novo Código Penal. Agora, não há mais previsão de prisão só para quem tem mais de seis decigramas de álcool por litro no sangue. O texto também prevê o uso de “qualquer meio de prova em direito admitido” para comprovar embriaguez. Essa proposta vai além da proposta aprovada pela Câmara na semana passada, que propunha que o índice de tolerância era inalterável.

O objetivo de tudo isso é converter o bafômetro e o exame de sangue em contraprovas a serviço do condutor. Resultado: o texto causou polêmica. Integrantes da comissão acham que a inovação reverte o ônus da prova já que cabe ao condutor demonstrar pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro não estar embriagado. Unanimemente, o endurecimento da lei foi aprovado. Em maio será apresentado o texto final.

No início de março, juristas aprovaram propostas contra motoristas embriagados: homicídios de trânsito cometidos por motoristas e pilotos alcoolizados, envolvidos em racha ou flagrados em excesso de velocidade seriam presos dentro de um parâmetro chamado “culpa gravíssima”, que resultaria entre 4 a 8 anos de prisão. Hoje, esses atos ilegais são considerados crimes de homicídio culposo e tem pena máxima de 3 anos.

Assine a petição

Pensando nisso, o programa CQC, da Rede Bandeirantes, está reunindo assinaturas contra a impunidade no trânsito para virar projeto de lei no Senado. Para isso, é preciso de um milhão e trezentas mil assinaturas. Se você também quer deixar sua assinatura para colaborar com a ampliação da pena para homicídios no trânsito, Clique no link aquí no blog na lateral direita e participe. A assinatura é grátis, só movimenta um pouco seus dedos no teclado e no mouse.

A transversalidade na educação para o trânsito

Assistimos atônitos as manchetes dos jornais dando conta que pessoas são mutiladas e muitas vezes mortas no trânsito. Dados do Ministério da Saúde dão conta que só em 2010 morreram 40.610 pessoas vítimas da violência no trânsito. Algo lamentável. E o que fazer para revertermos esse cenário?

Não há outra saída a não ser Educação para o Trânsito de qualidade, Esforço Legal (Fiscalização eficiente) e Condições (Engenharia) adequadas das vias públicas. Esse é o tripé para um trânsito seguro. Nesse sentido, a curto prazo, para aumentarmos a segurança no trânsito é necessário tornar a fiscalização mais rigorosa e as vias mais trafegáveis e bem sinalizadas.

No campo da fiscalização até já temos tido a edição de leis mais rígidas, como foi o caso da Lei nº 11.275/06 que possibilitou, em linhas gerais, ao agente de trânsito configurar a infração constante no artigo 165 do Código de Trânsito (dirigir sob efeito de álcool) na recusa do condutor em se submeter ao teste do etilômetro ou de outros exames. Em seguida, foi sancionada a Lei nº 11.705/08, a conhecida “Lei Seca”, ambas concebidas para conter a escaladas nos números da violência no trânsito e também para punir de forma dura condutores que fazem a perigosa associação de álcool e direção.

Com isso, é de fundamental importância que os governos incluam nas estruturas curriculares das escolas, o trânsito como tema transversal, vez que preenche todos os requisitos estipulados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s, reconhecendo-o como sendo de urgência social, pois os problemas decorrentes do trânsito atingem toda a população.

E, quando se fala dessa inclusão nas estruturas curriculares, não é algo de outro mundo e que seja difícil de se fazer. O que falta é apenas vontade política, pois o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN já editou a Portaria nº 47/09 aprovando as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré- Escola e no Ensino Fundamental, faltando apenas, como já dito, ser implementada.

Suspensão da CNH já chega a 500 casos em 2012

Um balanço realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) aponta que, no primeiro trimestre de 2012, cerca de 500 condutores piauienses já tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CHN) suspensa por terem atingido, em um período de 12 meses, o limite de 20 pontos em seu prontuário ou por terem cometido infração gravíssima que previa suspensão.

Conduzir motocicletas sem o uso do capacete, dirigir sem possuir carteira ou com esta vencida e condução de veículo sob influência de álcool foram, respectivamente, as três primeiras infrações mais frequentes, durante as fiscalizações que o órgão vem realizando na capital e no interior do Estado. “Apenas por dirigir sob influência de álcool, infração de natureza gravíssima que, por si só, estabelece a suspensão imediata da habilitação, 82 pessoas tiveram suas carteiras apreendidas”, explica João Neto, diretor de Infrações do Detran-PI.

De acordo com o diretor, apesar da suspensão do tipo específica, que independe da pontuação atingida, a maioria dos casos ainda diz respeito ao acúmulo de 20 pontos em um período de um ano. “A infração gravíssima, por exemplo, é passível de perda de sete pontos. Um condutor que, em menos de um ano, comete três infrações dessa natureza já preencheu o requisito para suspensão de CNH”, alerta João Neto, acrescentando que o infrator terá o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Em caso de argumento negado, o condutor será submetido a um curso de reciclagem durante o período de suspensão, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O código também determina que caso o infrator continue a dirigir durante o período de suspensão, este será punido, tendo sua carteira cassada por até dois anos, multa de 900 UFIR e apreensão do veículo. Além disso, o motorista terá que responder judicialmente por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano e submeter-se a todo o processo de primeira habilitação se pretende voltar a dirigir.

Confira abaixo o número de CNHs apreendidas no primeiro trimestre de 2012:

Janeiro:87

Fevereiro:199

Março: 243

Diretor do DETRAN-PI diz que as taxas cobradas pelo órgão é um 'assalto'

O próprio diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), José AntônioVasconcelos, fez uma declaração polêmica sobre as taxas cobradas pelo órgão. Em entrevista na Rede Meio Norte na tarde desta quinta-feira (12), José Vasconcelos admitiu que as "taxas cobradas pelo DETRAN são um assalto".

Vasconcelos e o deputado estadual Marden Meneses (PSDB) informaram que na próxima semana será realizada a Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a redução dos valores de várias taxas cobradas dos motoristas e proprietários de veículos piauienses.

Segundo o diretor do Detran, o governador Wilson Martins foi quem mandou fazer os estudos que constataram os altos valores cobrados. ‘É um assalto, mas está tudo de acordo com a lei’, tentou justificar José Vasconcelos.

O deputado Marden Meneses questionou o diretor geral por que mesmo constatando esse preços exorbitantes não havia ainda feito nada para reduzi-los uma vez que o governo Wilson Martins já praticava esses valores a um ano.
José Antônio Vasconcelos respondeu que esse assunto é muito sério e não poderia ser mudado assim de uma hora para outra sem que se houvesse um estudo, segundo ele, há uma série de contratos que não podem ser interrompidos.
Há vários meses as taxas do Detran-PI estão sendo questionadas. Uma audiência deveria ser realizada esta semana, mas, doze deputados estaduais estão em Pernambuco visitando "obras estruturantes".  

Venda de motos sobe mais que a de carros

O mercado de motos está aquecido no Estado. Dados do ano passado da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) mostram que as vendas de automóveis caíram 3% e as de motos subiram 7%. Neste primeiro bimestre as vendas de autos caíram 0,4% e as de motos aumentaram 7%.

Comparações
Um carro Gol 1.0, por exemplo, hoje pode ser encontrado a partir de R$ 30.970. Uma Honda CG150 Fan ESDi (o modelo 150cc da Honda com freio a disco mais barato) custa cerca de R$ 7 mil , já incluída a documentação inicial (IPVA, DPVAT, licenciamento e emplacamento). Nos dois casos, veículos 0km. Os bancos financiam essas motos em até 48 vezes, mas no consórcio podem ser compradas em até 72 vezes.

O preço do seguro de carro mais barato no Estado, segundo as seguradoras, é do Ford Ka 1.0, que sai por R$ 1.263. Das motos, encontra-se a partir de R$ 600. Vale lembrar que os preços de seguro variam muito em razão do modelo, local, idade e até de acordo com o sexo do motorista.

Apenas 25% dos motociclistas aprenderam na autoescola
O crescimento do mercado de motos no país não trouxe só ganhos econômicos. O prejuízo da violência no trânsito também foi enorme. De 1998 a 2008, o total de vítimas fatais cresceu 753,8% no país.

O Instituto Sangari, através do estudo Mapa da Violência, mostra que 1998 a 2008 as mortes em acidentes envolvendo motos passaram de 1.047 para 8.939. Divididos por estados, o trabalho só mostra os números de 2008. Em São Paulo foram 1.596 mortos. O levantamento foi realizado com base em certidões de óbito de todo o país.

O sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa, aponta que a vulnerabilidade dos motociclistas é de tal nível que sua letalidade em acidentes chega a ser 14 vezes maior que a dos ocupantes de automóvel.

Câmara rejeita publicidade em placas de trânsito

A Câmara rejeitou ontem proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para custear a sinalização de trânsito, em troca de publicidade. Pelo Projeto de Lei 105/11, as empresas terão direito a divulgar suas marcas nas placas de trânsito – desde que confeccionem e deem manutenção a essa sinalização e não recebam qualquer remuneração pelo serviço.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, única responsável pela sua análise de mérito. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

De acordo com o relator da proposta, deputado Geraldo Simões (PT-BA), a medida conflita com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), já que a lei proíbe qualquer inscrição diferente da própria sinalização de trânsito nas placas. “Por razões óbvias, especialmente no que concerne à dispersão da atenção do condutor, concordamos com o dispositivo vigente no CTB”, disse Simões.

Operações urbanas consorciadas
O relator ainda argumenta que esse tipo de parceria entre órgãos públicos e empresas privadas não poderia ser qualificada como “operações urbanas consorciadas”, como prevê o PL 105/11. Esses consórcios estão previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.251/01) e objetivam ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental.

Projeto que torna mais rígida a Lei Seca é aprovado pela Câmara

Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (11) o texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para análise da presidente Dilma Roussef.

A principal modificação é a ampliação das possibilidades de provas, de que o condutor esteja alcoolizado. Decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue enfraqueceu a lei atual, segundo especialistas.

Se o texto não for modificado pelo Senado, não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

Pelo texto, a comprovação dessa condição poderá ocorrer por “teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito”. O texto também prevê o chamado direito à contraprova – ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

O projeto não mudou os teores alcoólicos limitados pela Lei Seca. A multa está prevista para quem for flagrando dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo embrigado só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

Uma novidade do projeto é a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer “substância psicoativa”. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a proibição de se dirigir sob o efeito destas substâncias, mas não trata da fiscalização.

Aumento da multa
O projeto aprovado pelos parlamentares ainda dobra o valor atual da multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. A punição, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 – e esse valor é dobrado novamente caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores e pode chegar a R$ 3.830,80.

Outra mudança de última hora foi a previsão de que o recolhimento de um veículo, caso seja necessário, só poderá ser feito por serviço público ou licitado pela regra do menor preço. Hoje, o funcionamento desta regra varia de estado para estado.

Número de mortes diárias em acidentes nas rodovias federais diminui 6% no feriado da Páscoa, diz PRF

Durante o feriado de Páscoa, a Polícia Rodoviária Federal registrou entre quinta-feira (5) e domingo (8) uma redução média diária de 6% no número de mortes em acidentes nas rodovias federais de todo o país, caindo de 31 em 2011 para 29,25 em 2012. Houve diminuição de 9% no número médio diário de acidentes de 703,6 para 642,2, de 2011 para 2012. Da mesma forma, houve queda de 14% no número da média diária de feridos de 444,6 em 2011 ante 381 em 2012.

A média diária foi utilizada para efeito comparativo pela polícia porque no feriado do ano passado a operação foi realizada durante cinco e não quatro dias como a deste ano.

A colisão frontal continua sendo o tipo de acidente fatal mais comum, responsável por 33% das mortes, seguido por atropelamento com 13% e saída de pista com 10%.

No total, em 2012, foram registrados 2.569 acidentes resultando em 1.524 feridos e 117 mortes. Em 2011, foram computados 3.518 acidentes, com 2.223 feridos e 1.555 mortos.

Acidentes com moto lideram casos de violência no trânsito na Semana Santa

A imprudência continua a fazer vítimas no trânsito do Ceará, e as ocorrências envolvendo motocicletas só crescem. Aproximadamente 60% dos mortos em acidentes de trânsito nas estradas estaduais e federais durante o feriado da Semana Santa estavam em motos. Das quinze mortes registradas nas vias neste período, nove trafegavam em veículos de duas rodas.

Das dez vítimas fatais nas CEs, seis estavam em motos, não eram habilitados e pilotavam sem capacete. Nas BRs, três pessoas que estavam em motocicletas morreram.

Foram ao todo dez mortes provocadas em acidentes nas CEs e mais cinco nas BRs que cruzam o Estado. A Polícia Rodoviária Estadual informou que o número de acidentes nas CEs cresceu 233% em relação a igual período de 2011.

Detran alerta para obrigatoriedade da CNH para conduzir ciclomotores

Por desenvolverem no máximo 50 km/h e serem menores e menos potentes, muitos supõem que as motos de 50 cilindradas não requerem condutores habilitados para serem guiadas. Contudo, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) alerta que para pilotar esse veículo é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do registro do veículo para circular de forma regular.
Atualmente, o Piauí possui devidamente registradas apenas 3.601 veículos desta categoria. De acordo com José Antonio Vasconcelos, diretor geral do Detran-PI, esse número não condiz com a realidade que se constata nas ruas. "Muitas concessionárias têm informado aos consumidores, de forma equivocada, que não é necessário emplacar o veículo e nem possuir a Carteira Nacional de Habilitação. Esse engano, somado ao fato dos ciclomotores terem valor de mercado mais acessível, leva muitos cidadãos a adquirirem o bem sem ter ciência da obrigatoriedade inerente a esse tipo de transporte", explica.
Com as intensas fiscalizações no interior e na capital, a orientação para o proprietário que estiver com o veículo irregular, é deixá-lo na garagem até regularizar sua situação. O condutor que for pego em uma blitz conduzindo um ciclomotor sem a devida documentação terá o veículo apreendido e a CNH recolhida, além da aplicação de multa.
Para conduzir uma moto de 50cc, o usuário deve procurar uma autoescola e realizar todos os procedimentos normais de habilitação: aulas e provas teóricas e práticas, avaliação médica e psicológica. A diferença para essa categoria é que o aluno fará a prova prática para tirar sua ACC com seu próprio veículo. Após ser aprovado nesses exames, o proprietário deve se dirigir a um posto do Detran levando seu ciclomotor para realização do cadastro junto ao órgão. O porte da ACC permite que o condutor dirija apenas motos de até 50 cilindradas. Para motocicletas de maior potência é necessária a CNH na categoria A.
A resolução de nº 168 que determina a obrigatoriedade da ACC para motos de até 50 cilindradas está vigente desde 2004. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é obrigatória também para os que estiverem circulando com motos de até 50 cilindradas a utilização dos equipamentos de segurança e a obediência à sinalização de trânsito.

Número de mortes no trânsito aumenta quase 50% na Semana Santa

A Semana Santa é considerada um dos períodos mais violentos do trânsito brasileiro. Só no ano passado, levando em consideração apenas os quatro dias do feriado,115 pessoas morreram por dia, em média, em acidentes nas ruas e estradas do país, informa a seguradora que administra o Dpvat, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O número é 47% maior que a média diária de mortes em acidentes de trânsito no restante do ano (78).

“Durante o feriado, há um aumento considerável nos acidentes, porque as pessoas viajam despreparadas, às vezes, de última hora, não fazem a revisão do carro e ainda tem o fator pressa, o desrespeito aos limites de velocidade e como se não bastasse tambem o fator álcool”.

Ministro quer testemunhas e vídeos como provas em 'nova' Lei Seca

O governo está empenhado em aprovar no Congresso Nacional já na próxima semana ajustes na chamada Lei Seca para garantir que outras provas, além do bafômetro e do exame de sangue, sejam válidas para configurar crimes de embriaguez ao volante. Depois de reunião na tarde desta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que testemunhas e vídeos, por exemplo, podem servir de provas, a exemplo do que ocorre com outros crimes.

Entre as alterações previstas está o aumento da multa para o motorista apanhado dirigindo bêbado - de R$ 957,70, o valor passaria para R$ 1.915,40.

Pela proposta, a suspensão do direito de dirigir permaneceria estipulada em 12 meses. Atualmente, veículo e carteira de motorista são retidos até apresentação de condutor habilitado. No novo texto, há o recolhimento da habilitação e, se necessário, a retenção do carro ou recolhimento a depósito. Em caso de reincidência, a multa prevista é aplicada em dobro.

Rodovias deverão ter locais de descanso a cada 200 km

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07 prevê a construção de locais seguros de descanso nas rodovias, a cada 200 quilômetros, incluindo área isolada para os veículos de transporte de produtos perigosos. Segundo o texto, os novos editais de concessão de rodovias terão de exigir a construção desses locais.

As concessões já existentes terão um ano para se adaptar a essa exigência, podendo requerer reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O projeto também permite o uso das parcerias público-privadas (PPP), atualmente restritas a contratos superiores a R$ 20 milhões, na construção dos locais em rodovias administradas diretamente pelo Poder Público.

Com informações da Agência Câmara.

Condutor de transporte escolar poderá dirigir por até 4 horas consecutivas

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07 estabelece tempo máximo de direção de 4 horas consecutivas para os condutores de transporte escolar, de veículos de passageiros com mais de 10 lugares e de carga em caminhões acima de 4,5 toneladas de peso bruto total. As novas regras serão acrescentadas ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e entram em vigor depois de 180 dias de publicação da futura lei.

O texto permite, no entanto, que o tempo de direção seja prorrogado por mais uma hora em situações excepcionais, até que o veículo chegue a lugar seguro.
Controle do tempo
Caberá ao motorista controlar o tempo de direção de quatro horas seguidas em equipamento registrador ou diário de bordo, por exemplo.

A condução do veículo em desacordo com esse limite de tempo sujeitará o motorista a multa grave e parada para cumprimento do descanso.

Com informações da Agência Câmara.

Bêbados são 50% a 70% das vítimas de acidentes

A experiência pessoal de médicos que trabalham no atendimento de emergência nos prontos-socorros de Curitiba confirmam que 50% das vítimas de acidentes de trânsito chegam com sinais de consumo de bebida alcoólica, no Piauí os números são ainda piores e chegam aos lamentáveis 70%.

A informação consta do relatório final da Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica da Câmara dos Deputados, que foi apresentado no dia 28 de março em Brasília.

Campanha quer reduzir acidentes de trânsito na Semana Santa!

Com o slogan No Trânsito Você É Responsável pela Vida de Quem Vai e de Quem Vem, o Ministério das Cidades lançou na manhã desta segunda-feira, em Brasília, uma campanha nacional para diminuir a violência no trânsito. A ação, coordenada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), visa a prevenir e reduzir os acidentes nas estradas do País durante o feriado da Semana Santa. A campanha será veiculada até o dia 8 de abril. A ideia é conscientizar os motoristas sobre a responsabilidade de suas decisões ao conduzir um veículo.  Em maio do ano passado, o Denatran e o Ministério das Cidades firmaram o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes. A campanha educativa faz parte do plano de metas do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU). O País terá de reduzir em 50% o número de óbitos decorrentes de acidentes de trânsito até o ano 2020.

Detran suspende carteiras de motorista por falta de capacete

Entre janeiro e início de 2012, o DETRAN suspendeu 1.387 carteiras de motorista. Falta de habilitação e capacetes são principais causas.

Esse número se refere aos casos onde o motorista atingiu 20 pontos na carteira, pontuação máxima permitida. De acordo com o Detran, o não uso do capacete e a falta de habilitação estão entre as infrações mais cometidas.

Dirigir com habilitação suspensa, além de ser crime é uma infração gravíssima. A multa é de até R$ 955,00. O condutor ao cometer uma infração, recebe uma notificação e tem o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, caso o dono do veiculo não tenha cometido a infração, ele tem que indicar o real condutor, que receberá pontos equivalentes na CNH.

Para qualquer informação sobre pontuação o condutor pode entrar no site: www.detran.pi.gov.br. Os pontos não são cumulativos e são válidos por um ano. Quem atingir pontuação máxima nesse período deve procurar o órgão para se regularizar. Nesse caso, o motorista vai passar por um novo processo para retirar a nova habilitação. Lembrando que a pontuação depende da infração.

O motorista flagrado dirigindo com habilitação suspensa pode ser processado por crime de trânsito e está sujeito a um ano de prisão, e só poderá tirar a carteira depois de dois anos. Ao perder a carteira e procurar a defesa o motorista precisa estar atento ao que vai alegar no transito.

FONTE: 180 graus