A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28), proposta que torna obrigatório o sistema de segurança para cubos de rodas de veículos de transporte de carga, chamado de Eixo Veicular Auxiliar (EVA), com peso bruto superior a 6 mil quilos. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) ao Projeto de Lei 5929/09, de autoria do deputado licenciado Dr. Ubiali, que trata do assunto. O substitutivo faz ajustes de redação, para dar mais clareza ao texto, e define em que veículos o sistema de segurança deverá ser obrigatório.
Edinho Araújo ressaltou que o modal rodoviário é responsável por cerca de 60% dos bens transportados no País, sendo a preocupação com a segurança veicular legítima. A lei entrará em vigor após 180 dias de sua publicação, de acordo com o substitutivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
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