O projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) para atribuir aos órgãos de trânsito municipais para garantir a implantação de sistemas especiais de circulação e de controle de tráfego foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e agora está sendo examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
Por emenda, o relator preservou o limite de velocidade estabelecido pelo CTB, que é fixado de acordo com fundamentos técnicos que levam em conta as condições de trânsito e as peculiaridades de cada via.
Ao apresentar a proposta, Jorge Viana ressaltou o crescimento “vertiginoso” da frota de motocicletas brasileira, assim como o número de acidentes envolvendo esses veículos.
De 1998 a 2010, informou, a frota nacional de automóveis cresceu 166%, enquanto que a de motocicletas, 491%.
De 1998 a 2010, o número de acidentes fatais cresceu 610%. Oitenta por cento das vítimas têm de 15 a 39 anos de idade. Os motociclistas também se destacam como o principal grupo com gastos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos R$ 187 milhões gastos pelo SUS em 2010 com consequências de acidentes em transporte terrestre, observou o senador, R$ 85,5 milhões foram para casos envolvendo motocicletas.
O senador José Pimentel (PT/CE) destacou que no seu estado os vaqueiros estão substituindo o cavalo ou burro por motocicletas.
Em sua avaliação, a proposta vai amenizar a “epidemia” de acidentes de motocicleta que atinge os brasileiros.
Fonte: Moto.com.br
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