Trafegar com a Permissão Para Dirigir (PPD) em rodovias é permitido

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação é o desejo de muitos jovens do país, porém para chegar até ela o caminho a ser percorrido é longo. Para auxiliá-lo o Portal do Trânsito explica como funciona o processo.

Processo de Primeira Habilitação

Em primeiro lugar, o candidato deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir RG e CPF. Depois disso ele deve procurar um Centro de Formação de Condutores, credenciado pelo Detran, para dar entrada no processo, junto ao órgão executivo de trânsito do seu Estado. “Primeiro o futuro condutor fará o exame médico, que avalia a visão, força muscular, coração, pressão arterial, pulmão e saúde e mental. Em seguida fará o exame psicotécnico que permite detectar se o candidato é portador de distúrbios que o impeçam de dirigir”, conta Elaine Sizilo, especialista e consultora do Portal do Trânsito.

Se o candidato for aprovado nessa fase ele começará as aulas teóricas e terá que cumprir a carga horária de 45 horas/aula para estar apto a fazer o exame. Completando esta carga horária receberá um certificado de conclusão em curso teórico. Depois dessa etapa, ele fará uma prova, que tem no máximo 30 questões, proporcionais a carga horária de cada disciplina do curso. Se acertar no mínimo 70% da prova, o candidato pode passar para a próxima fase.

Depois de passar na prova teórica o candidato recebe a LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, que é obrigatória e o instrutor deverá estar com o original toda vez que o candidato estiver dirigindo. Com a LADV em mãos, é necessário fazer um curso prático de no mínimo 20 horas/aula para cada categoria de habilitação pretendida, no caso de primeira habilitação categoria A ou B ou A e B juntas.

“Quando estiver seguro e com domínio sobre o veículo, o aluno deverá realizar o exame prático, que é composto por um percurso determinado e acompanhado por examinadores, podendo o candidato ser reprovado se cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de três pontos negativos”, diz Sizilo. Se reprovar no exame prático ou no teórico o aluno deverá esperar 15 dias para fazer novo exame, sem repetir as etapas nas quais foi aprovado. Lembrando que o processo de habilitação é válido por 12 meses.

A Permissão Para Dirigir

Se for aprovado em todas as fases o, agora, condutor receberá a Permissão para Dirigir, que é válida por um ano. Ao final desse prazo, se não tiver cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infração média, ele finalmente receberá a sua Carteira Nacional de Habilitação.

Porém, muita confusão em relação a Permissão Para Dirigir (PPD) está rondando os Centros de Formação de Condutores e os novos motoristas. “Desde quando mudanças aconteceram no Curso de Primeira Habilitação em janeiro de 2009, as pessoas estão achando que mudaram também as regras para a Permissão Para Dirigir”, afirma a especialista.

Por enquanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não restringe a PPD. O condutor pode dirigir como se fosse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até mesmo em rodovias.

“A confusão foi feita porque na mesma época das mudanças da Res.285/08, foi divulgado um Projeto de Lei que previa a proibição de se transitar com a PPD em rodovias, exceto em perímetro urbano, e também aumentava o prazo da Permissão para dois anos. Vale ressaltar que este Projeto foi arquivado e por isso não está em vigor.”, conclui Sizilo.

Fonte: Portal do Trânsito

PL obriga uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

Recomendação de uso do farol baixo

O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Abaixo Assinado Para Aprovação da PEC 55

Está disponível através do linque abaixo e também clicando na imagem da PEC 55 ao lado direito do blog, o abaixo assinado em prol da aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 55, que é o projeto de emenda a constituição que reconhecerá o agente de trânsito como profissão, pois somente com a união de todos iremos conseguir este objetivo, uma vez que com os esforços dos vários companheiros que fazem parte dos diversos sindicatos relacionados à categoria é que conseguimos que já fosse aprovado e consequentemente instituído o dia nacional do agente de trânsito que deve ser nacionalmente comemorado no dia 23 de setembro.

Assine, é prático, rápido e fácil e irá contribuir significativamente para o desenvolvimento do nosso país.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9050#

CAMPANHA FESTAS JUNINAS 2013

As festas juninas são uma tradição no Brasil, principalmente no Nordeste. E outra tradição que está tomando contas dessas festas são os acidentes causados por motoristas que bebem antes de dirigir ou que estão simplesmente cansados. E isso, mesmo em viagens de curta distância, é muitas vezes fatal.

Para alertar sobre esse grave problema e salvar vidas, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran, lança uma campanha de conscientização voltada a todos os segmentos da sociedade, com foco especial nos condutores de veículos. Usando uma linguagem direta e impactante, que remete às tradições das festas de São João, as peças publicitárias e ações criadas para TV, rádio, mídia impressa, mídia exterior e internet alertam sobre o risco da imprudência no trânsito, principalmente quando se mistura bebida e direção. A campanha se baseia no conceito: “No São João, a tradição fica melhor quando preservamos a vida”, levando à reflexão e principalmente à ação desejada, que é um trânsito mais consciente e seguro, durante as festas de São João.

Clique no link abaixo e assista o vídeo da campanha.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=t9_S1fs2QdA

PRONASCI a um passo da aprovação final na Câmara

O Projeto de Lei 7410/2010 PRONASCI Protocolado no Congresso Nacional pelo Deputado Baiano Daniel Almeida PC do B, a pedido do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) já foi aprovado em 3 das 4 comissões, sendo que já teve na última semana o parecer favorável na 4ª e última comissão, agora a matéria está APTA para ser VOTADA na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania CCJC, e para ser votada é necessário que o presidente Dep. Décio lima PT- SC, inclua na ordem do dia.

CADA Agente de trânsito pode ajudar muito basta SOLICITAR do deputado do seu estado para que ele requeira do presidente a inclusão na pauta do dia.

O PRONASCI irá beneficiar mais de 22.000 (vinte e dois) mil agentes de trânsito de todo o Brasil com uma BOLSA REMUNERATIVA 443,00, CURSOS ONLINE voltado à área de Segurança pública e INCLUIR os agentes de trânsito no ROL DA SEGURANÇA PÚBLICA através da lei 11.530/2007 Lei do PRONASCI, colaborando e REFORÇANDO assim para APROVAÇÃO DA PEC 55.

Por esse motivo que o SINDATRAN-BA assim como fez com PLC do Dia Nacional dos Agentes de trânsito que desengavetou e mostrou que era possível e hoje o PLC já se tornou Lei Nacional, vem conclamar a TODOS agentes para esforçar um pouquinho mais, pois estamos quase lá.

Faça sua parte agora mesmo acessando o link Abaixo, pegue o e-mail e telefone dos deputados do seu estado que faz parte da comissão e solicite dele para que requeira do presidente da CCJC a inclusão na ordem do dia. (Contato só com os titulares da CCJC)

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros

Promotor pede pela 2ª vez afastamento de prefeito em Ação Civil Pública por omissão no trânsito

 Dr. Nivaldo Ribeiro (Promotor de Piripiri)

Odival Andrade (Prefeito de Piripiri)

O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, promotor de justiça, Dr. Nivaldo Ribeiro, ingressou nesta segunda feira (17/06/13), com mais uma Ação Civil Pública, (sendo esta a 2ª), contra o prefeito de Piripiri, Odival Andrade, por ato de improbidade administrativa, requerendo o seu afastamento, realização de blitz sob pena de bloqueio de 100% da arrecadação municipal, valores que devem ficar destinados as despesas das vítimas em decorrência de acidente de trânsito por omissão do poder público e para a criação do Conselho Municipal de Trânsito. Segundo a denúncia, em razão da proibição do trabalho dos agentes de trânsito, ao descumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e também ao abuso de poder. O documento tem 27 páginas. Leia a ação na íntegra acessando o link abaixo.

Leia mais: http://www.transitoesperantina.com/news/promotor-pede-pela-2%c2%aa-vez-afastamento-de-prefeitoem-a%c3%a7%c3%a3o-civil-publica-/

Motorista terá que indenizar agente de trânsito agredido em serviço

A reação de Roberto Dacko à abordagem feita por bombeiros e agentes de trânsito de Chapecó resultou no pagamento de R$ 18 mil por danos morais e estéticos a Tiago Tonini. Ele ajuizou a ação contra o motorista depois de agressão sofrida no final de 2008, quando trabalhava na “Rua da Prainha”, na localidade de Goio-Em e atendeu ao registro de ocorrência em que Roberto era acusado de fazer “cavalo-de-pau” na beira do rio.

Tiago afirmou que o motorista estava embriagado e sentado dentro de sua camionete quando chegou ao local. Policiais do Corpo de Bombeiros haviam pedido os documentos e retirado a chave da ignição para evitar que Roberto dirigisse o veículo. Neste momento, o motorista ficou agressivo e passou a ofender Tiago e sua colega da Guarda Municipal com xingamentos. Em seguida, deu socos no rosto do agente, atingindo-o nos olhos e quebrando alguns dentes, resultando em lesões e sequelas.

Na apelação, Roberto manteve a negativa de que estivesse fazendo "cavalo de pau" e embriagado. Disse ter problemas de saúde e, exposto a "stress", fica agressivo, o que o leva a perder o controle da situação. Acrescentou que apenas reagiu às agressões de Tiago. Roberto pediu a redução da condenação com base em sua situação econômica e a do agente municipal.

A relatora, desembargadora substituta Maria Terezinha Mendonça de Oliveira, reconheceu as lesões e o abalo físico e moral de Tiago, que, ante sequelas irreversíveis, precisou submeter-se a transplante de córnea. Para ela, o sofrimento, angústia e constrangimento ficaram comprovados para levar à indenização.

“Concernente ao dano estético, imperioso destacar que o dano estético não pode ficar restrito às hipóteses de deformidade ou aleijão, ou seja, tudo aquilo que afeta a integridade física da pessoa, causando uma modificação de seu estado anterior, pode ser considerado como causa do dano estético”, avaliou Maria Terezinha.

A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó foi unânime, apenas reduziu o valor fixado em R$ 30 mil na sentença da Comarca de Chapecó. (Apel.Civ. nº 2011.002546-0)
Fonte: site TJ www.tj.sc.gov.br

Adolescentes entre 13 e 15 anos têm dirigido ilegalmente no país

Crianças e adolescentes entre 13 e 15 anos estão sob grande risco de sofrer acidentes de trânsito. Contrariando as leis, são transportadas por pessoas alcoolizadas, quando não assumem eles mesmos a direção de veículos motorizados. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Divulgado nesta quarta-feira (19), o levantamento, feito com cerca de 110 mil jovens do ensino fundamental, revela que três a cada dez dirigiram nos 30 dias anteriores à pesquisa, apesar de a idade mínima para dirigir no país ser 18 anos. A proporção é maior entre os meninos (38,6%) que entre as meninas (16,6%) e mais alto na Região Norte, onde a média chegou a 34,7%.

À beira de acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte e hospitalização de jovens no país segundo a própria pesquisa, os estudantes também correm risco ao serem transportados por adultos alcoolizados. O levantamento mostra que 22,9% deles foram transportados em veículos dirigidos por motoristas que beberam, nos 30 dias antes da entrevista.

Equipamentos de segurança, como o cinto e o capacete, nem sempre são sempre usados para preservar vidas. Dois, a cada dez alunos, contaram que não colocaram o capacete ao andar de moto, principalmente as meninas (21,7%), na comparação com os meninos (16,9%). O cinto não foi afivelado por 16,1% dos entrevistados, que estavam em veículos com outra pessoa.

“Os resultados estão de acordo com as elevadas taxas de morbimortalidade de jovens no país por ATT [acidentes de transportes terrestres], o que reforça a importância de ações educativas para adolescentes [...] além de fiscalização rigorosa”, avalia o especialista Otaliba Libânio de Morais Neto, citado na pesquisa do IBGE e que já atuou no Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil

Escola de Trânsito realiza curso de capacitação para mototaxistas

A Escola Piauiense de Trânsito realizará no período de 19 de junho a 19 de julho, um curso de formação de mototaxistas. Serão formadas quatro turmas com 25 alunos, a capacitação tem a duração de três dias e será ministrado das 7h30 às 17h30, com intervalo para o almoço.

O curso será realizado em parceria com o Sest/Senat. Os pré-requisitos para participar do curso são: possuir idade mínima de 21 anos; ser habilitado há no mínimo dois anos; apresentar permissão da Strans ou declaração, caso seja o segundo operador. No ato da inscrição deverão ser apresentada ainda cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de endereço.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas na secretaria da Escola Piauiense de Trânsito. Informações: 3228-4517.

Pistola taser pode ser implantada para a segurança dos agentes de trânsitos,"Amarelinhos"

Para reduzir o numero de queixas de agressões físicas e verbais contra os agentes de trânsito de Cuiabá, os ‘amarelinhos’, uma comissão formada pelos profissionais estuda um projeto para "armar" os agentes. As armas seriam as de choque, chamadas Taser. Os 50 Boletins de Ocorrência de agressão registrados este ano seria uns dos motivos para a implantação do sistema de segurança.

O projeto deve  causar polêmica, mas o sindicato diz que visa  garantir a segurança dos servidores que estão nas ruas, expostos aos mais diversos riscos. “Já registramos diversos casos de agressão contra os agentes, teve um caso onde um agente abordou um motorista que estava andando na contramão e, revoltado por ter sido chamado a atenção,  retornou momentos depois em posse de uma marreta e atingiu a cabeça do fiscal. Ele ficou hospitalizado e, por sorte, não houve dano sério”, explicou Sandoval Vieira Junior, presidente do sindicato dos Agentes de Trânsito.     

As armas de choque são consideradas de pouco risco, uma vez que é utilizada uma descarga elétrica de baixa tensão para imobilizar momentaneamente uma pessoa. “Nossa intenção não é ser agressivo e muito menos estimular esse sentimento na população, no entanto precisamos de algo que, pelo menos , nos mantenha seguros diante de situações de revolta popular; qualquer fiscal que precise estabelecer e cobrar regras, principalmente no trânsito, está exposto a riscos, muitas vezes as pessoas não entendem a necessidade de estabelecer a ordem”, diz Sandoval.

O estudo sobre a implantação do armamento ainda não foi concluído e discutido entre a categoria, segundo Sandoval somente após o ‘parecer’ dos profissionais sobre a viabilidade do projeto é que ele será apresentado ao secretário Antenor Figueiredo, responsável pela Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) de Cuiabá.

Na cidade vizinha, Várzea Grande, a Guarda Municipal já possui o armamento, mas até o momento não foi colocado nas ruas, segundo a sub-comandante do órgão, Sirlei Tiasecki, os agentes já foram capacitados há mais de um ano, mas como ainda está em fase de legalização, a arma não está sendo utilizada pelas equipes.
Fonte: Jcorreios 17/06

Agente de trânsito multa carros da Fifa estacionados irregularmente em Recife

O espetáculo Copa das Confederações tem o poder de oferecer 15 minutos de fama ao cidadão comum.

Um deles chama-se Carlos Alberto Tenório Gouveia, tem 58 anos, é agente de trânsito em Recife e multou carros da Fifa estacionados de maneira irregular na Praia de Boa Viagem.

Ganhou o apelido de "xerife" na cidade e espaço na mídia:

-Se o carro estiver na calçada, não olho quem é o condutor, notifico – garantiu ao jornal Diário de Pernambuco, um dos principais do Estado. Fonte: Site: Zero Hora 16/06

Prefeito Rubens Vieira e Diretor Geral do Detran-PI discutem sobre a municipalização do trânsito em Cocal.

Na manhã deste domingo (16/06), O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), José Antonio Vasconcelos, esteve na casa do prefeito de Cocal Rubens Vieira (PSDB), e mostrou as vantagens da municipalização do trânsito como melhoria da qualidade de vida para a cidade e os munícipes que assim poderão transitar com maior segurança. “A população precisa entender que a gestão municipal ao assumir o gerenciamento do trânsito de sua cidade, demonstra o compromisso com a segurança e bem estar de todos os munícipes”, explica José Vasconcelos.

A redução do número de acidentes é outra vantagem da municipalização. “Como a Prefeitura criou o Departamento Municipal de Trânsito, onde os mesmos farão o trabalho de fiscalizar, com isso o número de infrações no trânsito diminui e, consequentemente, os acidentes também”, analisa o diretor do Detran-Pi.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro cabe hoje as prefeituras administrarem todas as ações ligadas ao trânsito. Como seis vereadores de Cocal reprovaram o projeto de MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, agora cabe ao ESTADO tomar as providências.

O Governo do Estado tem uma decisão judicial já ganha, onde o Detran cumprirá a qualquer momento, para fiscalizar e recolher transportes irregulares na cidade de Cocal, ao mesmo tempo que, o Ministério Público e a Polícia Militar vão começar a fazer o mesmo trabalho e os condutores apreendidos irregularmente responderão a um TCO.

Outro ponto abordado foi o fechamento provisório do Posto da Ciretran, onde o diretor sugeriu uma parceria entre Prefeitura e DETRAN para que reabra o referido Posto, onde cabe aos vereadores aprovem o projeto de lei pedindo a reabertura do mesmo. Com isso os cocalenses poderão emplacar seus veículos no próprio município e serem beneficiados com outros serviços do órgão, sem precisar se deslocar para outras cidades. 

Outra vantagem é a arrecadação de tributos que o município passa a ter com a municipalização do trânsito, já que cada vez que um veículo é emplacado no município o Imposto Sobre o (IPVA) Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores vai também para a cidade. Além disso, 5% dos valores das multas vão também para o município. “Essa arrecadação trará benefícios para a cidade como a sinalização, campanhas educativas junto à população com a finalidade de sensibilizar os cidadãos para um melhor comportamento no trânsito”, destaca Vasconcelos.

OBS DMTRANS: Nossa população tem que entender que devemos exigir benefícios, mas também não podemos nos esquecer que temos que cumprir com nossos deveres.

Fonte: Blog do Coveiro.

AVISO AOS AGENTES DE TRÂNSITO DE COCAL

O Promotor de Justiça da Comarca de Cocal Dr. Francisco Túlio Ciarline Mendes, covoca a todos os Agentes de Trânsito de Cocal, para uma reunião amanhã, segunda 17/06 apartir das 10:00 hs no Fórum local. Pedimos a todos que não faltem, pois na ocasião aproveitaremos para tratar assuntos de nosso interesse.

Campanha com sertaneja Paula Fernandes alerta motoristas profissionais sobre riscos do trânsito

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O Ministério das Cidades lançou nesta quinta-feira, 6 de junho de 2013, mais uma campanha de trânsito do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada - Um Pacto pela Vida). Desta vez, a iniciativa é voltada para os motoristas profissionais de caminhões, ônibus, vans, taxis/empregados ou autônomos. A estrela do projeto é a cantora sertaneja Paula Fernandes, que estampa cartazes e anúncios e gravou jingle e um filme de 30 segundos.

Com o slogan "Motorista, álcool e drogas podem fazer da sua viagem uma caminho sem volta", a campanha traz um apelo familiar de cuidado e de saudade e enfatiza que, ao tentar ganhar tempo, os motoristas podem acabar perdendo a vida. "o adianta correr para chegar rápido e perder a vida não chegando a lugar algum", afirma o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Ele explicou que os filmes da campanha terão cenas de acidentes com o objetivo de sensibilizar a população.

Um dos filmes mostra o dia de um profissional caminhoneiro que se despede da família e sai para trabalhar escutando a música da cantora Paula Fernandes, que fala sobre o medo de perder alguém especial. "Quando eu te peço para tomar cuidado. Quando eu te digo que estou te esperando. Quando eu te imploro para pensar na gente. Eu tô com medo de te perder. Você cruzando cada estado. Noite após noite sem nenhum descanso. Eu tô com medo de te perder", diz a letra. Ao fim do dia, o motorista tenta ficar acordado após consumir álcool e drogas quando sofre um acidente um acidente ao entrar com o caminhão na contramão. Assista o vídeo da campanha clicando no link abaixo.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ic57sRlRawA

A categoria construindo a PEC 55 dos Agentes de Trânsito

Em diversas reuniões nacionais, estaduais e também em vídeo conferências realizadas com membros da categoria e com lideranças sindicais, foram discutidos alguns pontos da PEC 55, levantando sugestão a fim de melhorar (conforme nosso entendimento) a redação apresentada.

São os pontos levantados até agora:

01-Definir num parágrafo específico para os Agentes de Trânsito, diferenciando da função de Guarda Municipal; (Este tópico nos atende e segue sugestão de relatório do Deputado Hugo Leal em parecer na CCJC constante no próprio processo da PEC).

02-Nomenclatura no texto ser unicamente “Agentes de Trânsito”; (Não deve ser mencionado se Estadual ou Municipal, para atender toda a categoria. Alguns Municípios não possuem Agentes e alguns Estados também não, não pode ser o pedido da categoria pela exclusão de colega).

03-Evitar alterações que polemize a propositura; (Um exemplo que pode iniciar grande debate é “dar prazo limite” para o legislativo criar o piso. Isso travaria a tramitação).

04-Focar como principal ponto a estruturação da profissão de agente de trânsito em carreira.

Construindo democraticamente as readequações para melhorar o texto da PEC 55, os Agentes de Trânsito do Brasil que discordam dos pontos acima ou que quiserem apresentar mais sugestões, nos enviem até o dia 30 de junho (pelo e-mail: sinatranpb@yahoo.com.br) para levarmos ao relator na reunião que ocorrerá no próximo mês de julho na Paraíba.

Esclarecemos que essa organização da discussão está a cargo da equipe de Agentes da Paraíba porque o relator da PEC é Efraim Filho, eleito pela Paraíba. Além da parceria e proximidade que temos com o Deputado, é mais fácil o acesso pelos Agentes do Estado do Deputado.

Aguardamos sugestões e críticas, pois o diálogo é a melhor forma de construir.

Fonte: Sinatran-pb

Câmara aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto acatado pelo Plenário é resultante de uma emenda do próprio autor depois de negociações com as áreas competentes do governo. Entre as regras aprovadas está a dedicação exclusiva da empresa à atividade de desmontagem, a inscrição perante os órgãos fazendários e a regularidade de registro, inclusive dos administradores.

Armando Vergílio ressaltou que o texto, além dos benefícios para a segurança e a desarticulação de quadrilhas de roubo de carros, contribui para a preservação ambiental. "Não vamos mais ver esses subprodutos de roubo, como carcaças e baterias de carros, descartados de qualquer maneira no meio ambiente", disse.

REGISTRO

Para conceder o registro à empresa, o Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado terá 15 dias a partir do pedido de registro, especificando, no caso de negação, as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pendentes de atendimento.

Esse registro terá validade inicial de um ano e, na primeira renovação, ela sobe para cinco anos.

Se virar lei, o projeto entrará em vigor um ano após a publicação. As unidades já existentes de desmontagem deverão se adequar à nova lei no prazo máximo de três meses.

Para o autor, “esse projeto preserva a indústria nacional, formaliza um negócio, tem cuidado ambiental”.

Peças cadastradas

A União deverá criar um banco de dados nacional de informações sobre os veículos desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e com dados sobre as peças ou conjuntos de peças usadas destinadas à reposição. Também deverão ser registradas aquelas que viraram sucata ou tiveram outro destino.

O Contran regulamentará a implementação, a gestão e a alimentação desse banco de dados, definindo ainda os níveis de acesso. As polícias terão acesso ao banco de dados independentemente de ordem judicial.

SEGURANÇA DAS PEÇAS

Caberá também ao Contran disciplinar os parâmetros e os critérios para verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista de peças que não poderão ser destinadas à reposição.

O projeto prevê que a oferta de peças ou serviços que incluam peças de desmonte precisa assegurar ao comprador informações claras sobre a procedência e as condições do produto.

FISCALIZAÇÃO

A proposta aprovada torna obrigatória a fiscalização in loco dos detrans antes da concessão do registro ou na sua renovação, assim como fiscalizações periódicas sem comunicação prévia.

O projeto proíbe os governos de fixarem preços de atividades relacionadas com a desmontagem, de limitarem o número de empresas ou de locais em que a desmontagem poderá ser exercida ou de estabelecer qualquer regra de exclusividade territorial.

A empresa de desmonte deverá emitir nota fiscal de entrada do veículo nas suas dependências e pedir, em no máximo cinco dias, a certidão de baixa do registro do veículo.

Haverá prazos também para desmontar o veículo (dez dias úteis), comunicar ao Detran esse fato (três dias úteis) e manter certidões de baixa dos veículos desmontados (dez anos).

Comissão de Viação aprova novas diretrizes para o Fundo Nacional de Trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (5), proposta que define novas diretrizes para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O fundo recebe 5% dos valores das multas de trânsito para aplicar em segurança e educação no trânsito.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao Projeto de Lei 1238/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O texto altera a lei que criou o Funset (9.602/98) e o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que estabeleceu o fundo.

Pela proposta, o fundo terá como diretrizes a adoção de critérios objetivos de escolha de prioridade, especialmente voltados para atender regiões e municípios com elevados indicadores de acidentes de trânsito, excetuadas capitais de estados e regiões metropolitanas.

Atualmente, a lei que criou o fundo prevê o uso dos recursos para despesas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de operacionalização da segurança e educação de Trânsito. Segundo Leal, essa brecha tem justificado o uso dos recursos para outros fins, como promoção de eventos nacionais e participação em encontros internacionais sobre segurança e educação de trânsito.

“É um conjunto de ações que deveriam ser custeadas com recursos orçamentários, para que os valores do Funset fossem destinados a intervenções de resultados palpáveis”, afirmou.

Regiões

O relator retirou do texto a prioridade de aplicar recursos do fundo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Os problemas de segurança e educação no trânsito afetam toda a população, independentemente de posição geográfica, renda e nível de educação formal”, disse Leal.

O prazo para a vigência da lei, se a proposta for sancionada, também foi ampliado para dois anos depois da entrada em vigor do texto. De acordo com o deputado, esse tempo seria suficiente para o Denatran assegurar recursos no Orçamento para custear as despesas atualmente pagas pelo fundo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Comissão de Viação e Transporte aprova PL que obriga profissionais a se atualizarem no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2911/11, que obriga os profissionais das áreas de formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores, como diretores, instrutores e examinadores de autoescolas, a participar de curso de atualização em trânsito a cada cinco anos, no mínimo.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade para estabelecer o conteúdo, a carga horária e a periodicidade do curso.

Atualização

Relator na comissão, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) recomendou a aprovação do texto, de autoria do deputado Luciano Castro (PR-RR). “Concordamos com o autor no sentido de que é preciso garantir que as atividades de treinamento e reciclagem dos condutores sejam ministradas por profissionais realmente capacitados e atualizados.”

“Afinal, tanto a tecnologia dos veículos quanto as normas estão em constante evolução, e é imperativo que o instrutor domine perfeitamente as mudanças, para que possa treinar adequadamente os futuros condutores e os que estiverem em processo de reciclagem”, completou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Detran apóia o I Congresso Piauiense de Trânsito

Teresina sediará o I Congresso Piauiense de Trânsito, que começa nesta sexta-feira (7) e segue e até domingo (9), no Auditório do Gran Hotel Arrey. O evento tem o intuito de proporcionar uma reflexão para estudantes e profissionais que trabalham a temática do trânsito através de um estudo qualificado. Abordando assuntos relacionados principalmente a Ciências da Educação, Psicologia, Direito e Medicina.

Dentre as temáticas educacionais serão proferidas as seguintes palestras: “Educação de trânsito no âmbito escolar como pilar da prevenção de acidentes”,“A responsabilidade e o papel social dos Centros de Formação de Condutores CFC” e “Mobilidade urbana e segurança viária”, dentre outras. Além das mesas redondas voltadas para o planejamento e prevenção de acidentes de trânsito. Confira a programação completa do evento no site (http://www.congressodetransitodopiaui.com.br/)

O congresso é realizado pelo Instituto de Prevenção de Acidentes de Trânsito (IPAT) e conta com o apoio do Governo do Estado do Piauí e do  Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

Especialista em trânsito de Pernambuco comenta a não aprovação da municipalização de Cocal

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O QUE SE VÊ HOJE EM COCAL

Após a sessão da Câmara Municipal no último dia 06  a qual foi votado e reprovado o projeto de municipalização do trânsito, o que se vê nas ruas agora são pessoas não mais usando capacetes, menores pilotando novamente veículos, pessoas pinando pneus e acelerando demasiadamente suas motos como forma de comemoração ao acontecido, tudo isso em virtude de acharem que com a não aprovação do projeto, receberam a permissão pra fazer tais atitudes. Fica a pergunta: Nobres vereadores era este o grande exemplo que queriam transmitir à sociedade? era a estes que se comportam assim que queriam agradar? alegando que seriam perseguidos? Pois saibam que aqueles que não concordam com estas situações reprovaram as suas atitudes. Esperamos mais compromisso com a população consciente que não aceita mais estas imperícias no trânsito de nossa cidade e que também contribuíram pra que hoje os senhores estivessem aí.

Lei de gratificação por armas ilegais apreendidas entra em vigor

Entra em vigor a partir de amanhã a gratificação em dinheiro pela apreensão de armas de fogo ilegais no DF por agentes do Estado - policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e penitenciários e técnicos de trânsito rodoviário do Departamento de Estradas de Rodagem.

"O objetivo é retirar o maior número possível de armas de circulação porque muitos crimes violentos são cometidos mediante a utilização de armas de fogo. Os criminosos não vão se sentir à vontade ao andar com armas porque sabem que a qualquer momento estarão sendo abordados pela polícia", afirmou o Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

A bonificação será paga - com o vencimento - aos policiais que comparecerem à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento e que assinarem o Auto de Prisão ou Procedimento de Apuração.

 Os valores variam entre R$400 - para revólver de calibre permitido - e R$1.200 - para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito.

 As gratificações serão custeadas pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional.

 Policiais civis e militares serão bonificados, ainda que estejam de folga, e os valores serão pagos individualmente se a apreensão for realizada por um único agente ou divididos em partes iguais entre os que participarem da operação.

 As armas recolhidas deverão ser catalogadas, classificadas e identificadas.

Fonte:  Site em tempo real.

Resoluções do Contran alertam para a gestão de trânsito dos municípios

Novas resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trazem alertas a gestão de Trânsito das administrações municipais. As decisões tratam da fiscalização dos veículos que produzirem fumaça e gases acima dos níveis permitidos e do transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública.

A Resolução 440/2013 prorrogou para 1.º de setembro o prazo de os Municípios iniciarem a autuação dos veículos que produzirem fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos permitidos. O texto editado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) expandiu vigência prevista na Resolução 427/2012, que estabeleceu condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos.

Para comprovação de infração de trânsito por causa de elevado índice de poluição, os equipamentos utilizados para aferir os índices devem atender às especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os índices são estabelecidos pela Resolução 418/ 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Os autos de infração de trânsito só terão validade se neles forem registrados: os índices de emissão de gases poluentes no momento em que foi registrada a infração, os limites máximos toleráveis e a data da última verificação do equipamento utilizado na fiscalização.
Cargas a granel
Já, a Resolução 441/2013 estabeleceu as normas para o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública. De acordo com a deliberação, o transporte deste tipo de carga – por vias abertas à circulação pública – deve ser feito em veículos com carroçarias de guardas laterais fechadas ou dotadas de telas metálicas com malhas de dimensões tais que impeçam o derramamento de fragmentos do material transportado, quando devidamente coberto com lonas ou similar.

Estas cargas também deverão estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, permitindo a possibilidade de acionamento manual, mecânico ou automático. E esta deve cobrir totalmente a carga transportada, de forma eficaz e segura.

Fonte: CNM