Como justificativa para o PLS 142 de 2013, o parlamentar explica que “com o grande avanço tecnológico e a consequente globalização, os jovens do nosso país estão cada vez mais aptos a afazeres que, décadas atrás, certamente, não seriam possíveis”. Segundo ele, hoje já é facultado aos cidadãos entre 16 e 18 anos o direito de exercer sua cidadania, com a escolha de seus representantes políticos através do voto.
Difícil aprovação
Para o advogado especialista em direito do trânsito Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), este projeto dificilmente será aprovado, já que para isto acontecer ele precisaria antes passar pela questão da imputabilidade penal, ou seja, pela capacidade legal em responder pelos atos praticados, que no Brasil é conferida às pessoas maiores de 18 anos.
De acordo com Araújo, o Brasil ainda não tem uma legislação e uma cultura que permitam esta mudança. “Em outros países as pessoas evoluem gradativamente de pedestres, ciclistas, condutores de motonetas até se tornarem motoristas de motos e automóveis mais potentes. Além disto, as legislações dos Estados Unidos e de países europeus determinam severas punições para os jovens que cometerem crimes ao volante. E apesar dos jovens brasileiros terem habilidade para dirigir, a maioria deles ainda não possuí maturidade para enfrentar o trânsito que temos em nossas nas ruas e estradas”.
Fonte: Paraná Online
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