Acontecerá nos dias 28 e 29 de novembro o 3° Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito (ENAtrânsito) que será sediado na cidade de Fortaleza - CE. A categoria mais uma vez buscará se reunir para discutir a minuta de projeto de lei para regulamentar as regras gerais da carreira e as atribuições previstas na Emenda Constitucional 82, de 2014 (EC 82). No último encontro da categoria em São Paulo não foi possível saturar a discussão da minuta devido o tempo bastante curto do evento para o número de participantes. Visando um melhor aproveitamento do evento de Fortaleza será realizado em duas etapas, sendo no dia 28 um seminário com palestrantes juristas para debater quatro pautas: EC 82, Guarda Patrimonial autuando no trânsito, Terceirização das atividades do agente de trânsito e o porte de arma. No dia 29 será discutida em plenária da categoria a minuta da regulamentação e planos de lutas.
Eriston Ferreira, diretor Setorial de trânsito, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza – Sindifort, na qualidade de organizador e anfitrião do evento convida as lideranças e voluntários da categoria de todo o Brasil para participar desse grande encontro. Fortaleza é uma capital importante no cenário político. Teve no processo de aprovação da EC 82 a articulação e influência dos parlamentares cearenses que são figuras renomadas no Congresso Nacional, a exemplo do senador Eunice Oliveira e o deputado Raimundo Gomes Mattos.
Fortaleza também faz referência à luta nacional no que tange os problemas que afetam ou ainda pode afetar o Brasil como um todo e prejudicar a existência da categoria de agente de trânsito. Um vereador da cidade, do mesmo partido do prefeito da cidade, apresentou projeto de lei acrescentando as atribuições de orientar e fiscalizar o trânsito para a Guarda Municipal, tomando como base a Lei 33.022, de 2014 (Estatuto Geral da Guarda).
Para agravar mais ainda a situação dos profissionais do trânsito na capital cearense, estão terceirizando a atividade de agente de trânsito. A empresa SERTEL iniciou trabalhos com “orientadores de trânsito” e executando parte das atribuições dos agentes de trânsito. O Ministério Público do Trabalho – MPT entrou com ação publica civil contra a prefeitura, mas não impediu o prosseguimento da licitação.
“Agentes de Trânsito do Brasil deverão está unidos para consolidar o que conquistaram com a Emenda Constitucional 82. De cada recanto desse país os agentes de trânsito precisam fazer parte da mobilização nacional da categoria e esse encontro em Fortaleza poderemos traçar as metas para 2015”, disse Eriston.
Acompanhe através do link abaixo informações como: inscrição, saiba mais sobre o local do encontro, últimas notícias, dicas para quem vai ao encontro, apoio e parceiros .
http://www.enatransito.org/
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