Cidades perdem mais R$ 26 mi com nova prorrogação do IPI

A prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis até 31 de dezembro vai significar um rombo extra de R$ 26,67 milhões nos cofres das prefeituras mineiras. No país, as perdas dos municípios chegarão a R$ 188 milhões apenas nos próximos dois meses. Os cálculos são da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se referem à redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por 23,5% do IPI e do Imposto de Renda.

Desde a primeira redução da alíquota do tributo, em junho deste ano, até o fim de dezembro, a redução no repasse chegará a R$ 1,69 bilhão, dinheiro que está fazendo falta para realização de obras, pagamento de fornecedores e do salário dos funcionários públicos. Muitas prefeituras estão trabalhando só com o básico de limpeza urbana, saúde e educação, diz o presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

É o caso de Pedralva, no Sul de Minas. Desde setembro não se compra nada na prefeitura. Só gasto com saúde, educação e combustível, diz o prefeito Antônio Elísio Gomes. Mesmo assim, a prefeitura tem dívidas de cerca de R$ 400 mil com fornecedores, deixou de pagar os salários do funcionalismo no mês passado e não pode garantir o pagamento em dia do 13º.

A AMM alerta que a situação agora é mais grave do que em 2009, por ser final de mandato. Na virada do ano, os prefeitos são obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal a entregar as contas em dia ou estarão sujeitos a punições que podem chegar a até a prisão. Segundo a AMM, 35% dos prefeitos mineiros não conseguirão fechar suas contas ao final do mandato. Quase todos os prefeitos estão preocupados, mas, para esses 35%, se não tiver um auxílio do governo, será impossível, diz o presidente da entidade, Ângelo Roncalli.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 75% dos prefeitos estão preocupados com o fechamento de contas no fim do mandato. Se deixarem restos a pagar, os prefeitos podem ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê penas até de prisão.

Em Taquaraçu de Minas, a 40 quilômetros de Belo Horizonte, o prefeito Marcílio Bezerra da Cruz, diz que não cumprirá a exigência. É impossível fechar as contas, diz ele, que vai encerrar o segundo mandato em dezembro. Tenho pena dos novos gestores, afirma.