Municipalização do trânsito é tema de palestra na APPM

A municipalização do trânsito foi tema abordado durante o Seminário Sobre Incremento de Receita Para os Municípios Piauienses, realizado na Associação Piauienses de Municípios (APPM), na tarde desta quarta-feira (22), no auditório da entidade. Atualmente, Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Campo Maior, Floriano, Uruçuí, Corrente, São Raimundo Nonato e Piracuruca possuem gerência sobre o trânsito.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), cabe as prefeituras administrar todas as ações ligadas ao trânsito, como planejamento, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) Arão Lobão, apontou as vantagens da municipalização do trânsito como melhoria da qualidade de vida para a cidade e aos munícipes, que assim poderão transitar com maior segurança. “Com a criação de um órgão de trânsito no município, há geração de empregos, recolhimento de impostos e o mais importante, que é o cuidado com a vida dos cidadãos”, comentou o diretor.

“O Detran está de prontidão para dar o suporte necessários aos municípios interessados na adesão, sendo uma delas o apoio técnico as prefeituras e a orientação para a realização de todas as etapas necessárias. As novas competências municipais relativas ao trânsito estão estabelecidas no CTB”, salienta Lobão.

A redução do número de acidentes é outra vantagem da municipalização, que após a concepção do órgão de trânsito, o município criará o corpo de agentes de autoridade de trânsito, que farão inicialmente um trabalho educativo para depois fiscalizar, consequentemente diminuindo as infrações e os acidentes de trânsito.

Outro ponto abordado foi a arrecadação de tributos que o município passa a ter com a municipalização do trânsito já que cada vez que um veículo é emplacado no município o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai também para a cidade.
O Seminário Sobre Incremento de Receita Para os Municípios Piauienses segue até quinta-feira (23) e tem como público alvo prefeitos e técnicos da área financeira e agentes fiscais de tributos dos municípios.

Fonte: Detran-Pi