Segundo Kátia Abreu, medida publicada na quarta-feira trará mais competitividade para o agronegócio brasileiro
Proprietários de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas não estarão mais obrigados a fazer o licenciamento e o emplacamento dos veículos. Esses tratores ficarão sujeitos apenas ao registro único nos órgão de trânsito dos estados.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, por meio da Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o Artigo 115 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O documento é assinado pelos ministros Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário), Gilberto Kassab (Cidades) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Segundo a MP, a dispensa de emplacamento e licenciamento vale apenas para o maquinário agrícola que for produzido a partir do dia 1 de janeiro de 2016. A obrigatoriedade do emplacamento para todo o maquinário agrícola, que deveria entrar em vigor em dezembro de 2014, já havia sido adiada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por dois anos - em janeiro de 2017 - a fim de que os proprietários dos veículos pudessem se adequar às novas regras.
De acordo com a nova redação do texto, apenas os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação que transitarem em via pública, estarão sujeitos a registro e licenciamento.
De acordo com Kátia Abreu, os principais motivos para a decisão tomada pela presidente Dilma Rousse?ff são a redução de custos, de procedimentos burocráticos, contribuindo, assim, para a competitividade do agronegócio brasileiro. "A lei deve ser formulada de acordo com a realidade do País. A grande maioria das máquinas agrícolas, sequer saem da propriedade", afirmou.
Preliminarmente, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) destaca que a decisão soluciona o impasse enfrentado pelos agricultores. "É a quarta medida provisória sobre esse tema, mas parece que agora tiramos a espada da cabeça dos agricultores, que vão poder maquinário sem se preocuparem com os custos adicionais", contextualiza. Segundo ele, com a decisão, fica estabelecido que os equipamentos novos saíram de fábrica com um número de série. Para o maquinário já adquirido não há a necessidade de inclusão da numeração.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados havia aprovado a realização de uma audiência pública sobre o emplacamento e licenciamento de máquinas e equipamentos agrícolas proposta por Schuch e agendada para 16 de abril. Diante da mudança, o deputado afirma que a audiência, a princípio, está mantida, mas que na segunda-feira, a equipe irá avaliar todos os pontos da medida provisória para verificar pontos que ainda possam ser aprofundados.
Fonte: Jornal do Comércio
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