Denatran adia obrigatoriedade das novas placas do Mercosul

 

Novo padrão passa a valer em 1º de janeiro de 2017, e não mais em 2016. Modelo de placas irá possibilitar número maior de combinações

A obrigatoriedade das novas placas veiculares, em padrão único para todo o Mercosul, foi adiada em um ano. A Resolução 527/15 do Contran, o Conselho Nacional de Trânsito, foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Com a mudança, o novo modelo só será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2017, e não mais em 2016, como estava definido. As novas placas, além de criar um visual único para os países do bloco, possibilitam número maior de combinações. Com a unificação, serão possíveis cerca de 450 milhões, o que dá uma margem considerável, já que a frota total de veículos dos cinco países está estimada em aproximadamente 110 milhões de unidades. 

Ainda segundo o Denatran, no atual sistema, o Brasil teria combinações disponíveis até 2030, ou seja, haverá tempo de sobra para que o Contran regulamente o emplacamento com a nova patente.

De acordo com o órgão, essa decisão tem como objetivo conferir mais segurança, facilitar as informações entre os países, ajudar no combate à clonagem e a roubos de carga e a obter um maior controle de infrações. 

Em todos os veículos, a placa terá fundo branco, sete caracteres alfanuméricos e uma tarja azul. A tarja contará com o emblema do Mercosul, nome do país e a bandeira. A patente aprovada terá as mesmas dimensões de largura e altura da atual placa utilizada no Brasil.

Os caracteres serão dispostos da seguinte forma: à esquerda, duas letras; no meio, três números, e à direita, mais duas letras.

Fonte: Portaldotrânsito.

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL-AGTBRASIL

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Fonte: http://www.agtbrasil.org

Maio amarelo terá ações em boa parte dos estados brasileiros

Em 2014, mais de 350 entidades, empresas e órgãos governamentais apoiaram o movimento

O próximo mês é dedicado ao movimento Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. A escolha pelo mês é motivada pela proposta da ONU quando decretou, em 11 de maio de 2011, a Década de Ação para Segurança no Trânsito. A intenção do movimento é colocar em pauta a segurança viária e mobilizar toda a sociedade para discutir o tema, engajar o público-alvo em ações e divulgar informações.

A coordenadora do Maio Amarelo, pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Natalia Gradin, afirma que o movimento, que está em seu segundo ano, já registra atividades programadas para boa parte dos estados, mas o mais importante é que as ações venham acompanhadas de mudanças de atitudes no transitar diário. “O movimento tem um objetivo comum que é diminuir o número de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. As pessoas precisam entender que a responsabilidade para um trânsito mais seguro depende de todos”, afirma.

O diretor de Marketing da Perkons e especialista em gestão de trânsito e mobilidade urbana, Luiz Gustavo Campos, acredita que iniciativas como o Maio Amarelo são essenciais para conscientizar e chamar a atenção da sociedade para o alto número de vítimas de acidentes de trânsito. “A Perkons apoia o movimento. Esse é um momento importante para que todos possam pensar nas ações para melhoria do cenário que temos, mas é preciso que a mudança de comportamento também seja perceptível ao longo da Década.”, destaca.

Atividades programadas

O deputado federal Hugo Leal, autor da Lei Seca e envolvido nas lutas relacionadas ao trânsito, destaca que as ações são voluntárias, ou seja, cada um realiza o que estiver ao seu alcance junto ao público que conseguir. “Algumas entidades estão programando caminhadas durante o mês de maio, outras já preparam o laço amarelo para vestir. Também sabemos que muitos estão se empenhando em confeccionar camisetas, materiais educativos, enfim, muita mobilização para que o trânsito seja motivo de conversas, conscientização e tudo isso se transforme em uma grande mudança de comportamento”, explica.

Para o deputado, a conscientização é a maior arma para mudar a realidade do trânsito no Brasil. “O mais importante é avaliarmos nosso comportamento em trânsito para que possamos entender que fazemos sim, parte do problema, mas também da solução. O mês de maio tornou-se para nós a hora da mobilização.”, acrescenta.

Em 2014, mais de 350 entidades, empresas e órgãos governamentais apoiaram o movimento. Mais de um milhão de pessoas foram impactadas pelas redes sociais. Foram registradas ações em oito países de três continentes. Para este ano, o movimento lançou um novo site onde o internauta pode acompanhar todos os eventos programados e também enviar ações para serem divulgadas. Mais informações na página oficial do Maio Amarelo.

Assessoria de Imprensa Perkons

Mariana Simino

Como funciona a combinação de letras nas placas dos veículos

Cada unidade da Federação tem a sua combinação de letras nas placas

As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada unidade da Federação, seguindo uma sequência única para todo o país.

A ordem das letras e números tem a ver com o Estado em que o veículo é emplacado. Esse procedimento começou a ser adotado em fevereiro de 1990, quando as placas amarelas (com duas letras e quatro números) foram substituídas pelas cinzas (com três letras).

Cada unidade da Federação tem suas combinações próprias (veja tabela abaixo), distribuídas pela frota local em ordem cronológica de licenciamento ou emplacamento.

É possível encontrar placas com cidades e combinações “trocadas”. Isso acontece porque, se um veículo é emplacado originariamente em um lugar e o endereço do proprietário muda, troca-se apenas a indicação de cidade e estado.

Existe a possibilidade também de o proprietário escolher as letras e números da placa do veículo, mas com restrições. Em São Paulo, por exemplo, são proibidas combinações que formem palavras consideradas obscenas ou constrangedoras.

O Código de Trânsito Brasileiro não permite a reutilização de placas. Mesmo que um carro saia de circulação, sua combinação de letras e números não será reaproveitada em outro veículo.

Novidades 

Os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) passarão a ter um modelo único de placas, com quatro letras e três números.  

A partir de 1º de janeiro de 2016 a nova placa será obrigatória nos "veículos novos em seu primeiro emplacamento e sobre veículos objeto de transferência de propriedade ou de local de emplacamento". Mas, de acordo com o Ministério das Cidades, veículos já emplacados não serão obrigados a trocar o mecanismo.

O objetivo, segundo o órgão, é "facilitar a circulação e a segurança no trânsito entre os países do bloco, contribuindo, por exemplo, para uma melhor fiscalização aduaneira e migratória".

Relação das combinações de letras nas placas dos carros

Paraná - AAA 0001 a BEZ 9999

São Paulo - BFA 0001 a GKI 9999

Minas Gerais - GKL 0001 a HOK 9999

Maranhão - HOL 0001 a HQE 9999

Mato Grosso do Sul - HQF 0001 a HTW 9999

Ceará - HTX 0001 a HZA 9999

Sergipe - HZB 0001 a IAP 9999

Rio Grande do Sul - IAQ 0001 a JDO 9999

Distrito Federal - JDP 0001 a JKR 9999

Bahia - JKS 0001 a JSZ 9999

Pará - JTA 0001 a JWE 9999

Amazonas - JWF 0001 a JXY 9999

Mato Grosso - JXZ 0001 a KAU 9999

Goiás - KAV 0001 a KFC 9999 - NFC 0001 a NGZ 9999

Pernambuco - KFD 0001 a KME 9999

Rio de Janeiro - KMF 0001 a LVE 9999

Piauí - LVF 0001 a LWQ 9999

Santa Catarina - LWR 0001 a MMM 9999

Paraíba - MMN 0001 a MOW 9999

Espírito Santo - MOX 0001 a MTZ 9999

Tocantins - MVL 0001 a MXG 9999

Alagoas - MUA 0001 a MVK 9999

Rio Grande do Norte - MXH 0001 a MZM 9999

Acre - MZN 0001 a NAG 9999

Roraima - NAH 0001 a NBA 9999

Rondônia - NBB 0001 a NEH 9999

Amapá - NEI 0001 a NFB 9999

Fonte: Portaldotrânsito.com

Brasília sedia Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito-14ª Mobilização

Brasília sedia a 14ª Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito nos dias 27, 28 e 29/04.

Mais de 160 agentes vieram de outros estados e juntos com os agentes de Brasília vão discutir a criação de uma Associação Nacional para organizar a categoria nacionalmente para a defesa de suas reivindicações comuns.

No dia 27/04, o encontro está acontecendo no Teatro Dulcina, no Conic. Nos dias 28 e 29/04 os agentes de trânsito estarão no Congresso Nacional visitando os gabinetes para discutir e acompanhar os projetos que tramitam nas casas e que são de interesse da categoria.

Fonte: Sindser.org.br / Fotos: Alberto e Ricardo

Comissão se reunirá com governo em busca de acordo para caminhoneiros

Categoria fechou rodovias em cinco estados na sexta-feira (24) reivindicando valor mínimo para o frete; proposta do governo de tabela referencial de custos não foi aceita

Na próxima terça-feira (28), os deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar as reivindicações dos caminhoneiros pretendem discutir alternativas com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e com o vice-presidente da República, Michel Temer.

O coordenador da comissão externa, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), afirmou que governo e caminhoneiros precisam ter calma para discutir. Segundo ele, as últimas reuniões não foram boas. "Eu sou da teoria que é melhor meia hora de conversa a mais do que 10 minutos de tiroteio. Porque em 10 minutos de tiroteio você faz um estrago irreversível. Então nós temos que ter calma", ressaltou. 

Na última quinta-feira (22), representantes dos caminhoneiros apresentaram ao governo federal a proposta de fazer uma tabela nacional com os preços dos fretes, mas o Executivo considerou impraticável. O ministro Miguel Rossetto disse que o governo apresentou uma proposta de tabela referencial de custos que não foi aceita pelos caminhoneiros.

Para tentar solucionar o impasse, segundo a Agência Brasil, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que foi publicada uma resolução que institui o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete.

Com informações da Agência Câmara

Municipalização do trânsito é tema de palestra na APPM

A municipalização do trânsito foi tema abordado durante o Seminário Sobre Incremento de Receita Para os Municípios Piauienses, realizado na Associação Piauienses de Municípios (APPM), na tarde desta quarta-feira (22), no auditório da entidade. Atualmente, Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri, Campo Maior, Floriano, Uruçuí, Corrente, São Raimundo Nonato e Piracuruca possuem gerência sobre o trânsito.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), cabe as prefeituras administrar todas as ações ligadas ao trânsito, como planejamento, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) Arão Lobão, apontou as vantagens da municipalização do trânsito como melhoria da qualidade de vida para a cidade e aos munícipes, que assim poderão transitar com maior segurança. “Com a criação de um órgão de trânsito no município, há geração de empregos, recolhimento de impostos e o mais importante, que é o cuidado com a vida dos cidadãos”, comentou o diretor.

“O Detran está de prontidão para dar o suporte necessários aos municípios interessados na adesão, sendo uma delas o apoio técnico as prefeituras e a orientação para a realização de todas as etapas necessárias. As novas competências municipais relativas ao trânsito estão estabelecidas no CTB”, salienta Lobão.

A redução do número de acidentes é outra vantagem da municipalização, que após a concepção do órgão de trânsito, o município criará o corpo de agentes de autoridade de trânsito, que farão inicialmente um trabalho educativo para depois fiscalizar, consequentemente diminuindo as infrações e os acidentes de trânsito.

Outro ponto abordado foi a arrecadação de tributos que o município passa a ter com a municipalização do trânsito já que cada vez que um veículo é emplacado no município o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai também para a cidade.
O Seminário Sobre Incremento de Receita Para os Municípios Piauienses segue até quinta-feira (23) e tem como público alvo prefeitos e técnicos da área financeira e agentes fiscais de tributos dos municípios.

Fonte: Detran-Pi

Fiscalização e educação serão intensificadas em cidades do interior do Estado

Um planejamento de trânsito e tráfego está sendo realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), nas cidades de Valença e Picos. Os dois municípios foram apontados por uma pesquisa nacional como as cidades do Estado que registram alto índice de acidentes de trânsito com vítimas fatais. Teresina, Floriano, Oeiras, Campo Maior e São Raimundo Nonato também integram a lista.

De acordo com o diretor-geral do departamento, Arão Lobão, a diretoria de Engenharia e Tráfego do órgão já está visitando as cidades, realizando um levantamento das necessidades de cada município para proceder às alterações de trânsito, como sinalização vertical. Cidades como Pedro II, que aglomeram muitas pessoas, gerando grande fluxo de veículos por ocasião do Festival de Inverno, também terão reforço no trânsito.

“Estamos planejando ações em todo o Piauí iniciando pelas cidades que têm maior número de acidentes com vítimas fatais no Estado. O objetivo do Governo do Estado é a redução de acidentes, colaborando assim com um trânsito seguro. A implementação das sinalizações e regulamentação do trânsito nas cidades começarão ainda no primeiro semestre deste ano”, garante o diretor.

Uma parceria entre a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTran), Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) e Escola Piauiense de Trânsito vai garantir ações de educação e fiscalização nos municípios. “De forma harmônica, ações educativas e de fiscalização serão realizadas, tudo com o intuito de conscientizar e sensibilizar a população da necessidade da importância de se usar os itens de segurança e estar com os documentos regulares, possibilitando um trânsito mais seguro”, pontua Arão Lobão.

Cada cidade terá uma equipe permanente para dar continuidade às atividades educativas e de fiscalização. Um aliado importante durante as ações será o Ministério Público, pela credibilidade e a capilaridade que dispõe em todo o Piauí. “Essas ações serão pontuais e deixaremos em cada cidade uma equipe para depois da ação continuar prestando os mesmos serviços de forma rotineira”, salienta.

Por Nallyne Soares

Saiba o que fazer em caso de acidente de trânsito

A primeira pergunta a ser feita é se há vítimas. Essa resposta definirá como proceder em cada caso

Você está trafegando normalmente e, de repente, se envolve em um acidente no trânsito. Apesar do susto, é fundamental, nessa hora, manter a calma. “Acidentes são acontecimentos imprevistos, com consequências sempre indesejadas”, explica Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor da Tecnodata Educacional.

Após avaliar a situação é preciso tomar algumas providências. Alguns passos são essenciais para que você preserve seus direitos e cumpra seus deveres quando ocorre a inesperada colisão.

Se no acidente houver vítimas, mesmo sem gravidade, o primeiro passo é sinalizar a área, providenciar imediatamente socorro ou atendimento especializado para as vítimas e avisar a autoridade de trânsito. “Nesse caso, é imprescindível que o condutor permaneça no local da ocorrência, sem alterar o posicionamento dos veículos envolvidos”, avisa o especialista.  

Já em caso de acidente sem vítima, segundo Mariano, o principal erro dos condutores é a não retirada da via dos carros envolvidos na colisão. "Deixar o veículo, envolvido em acidente sem vítima, no local da batida, obstruindo a circulação, constitui infração média". Nesse caso, não é necessário acionar a autoridade de trânsito, mas é importante fotografar os danos, anotar as placas dos veículos envolvidos, do nome da rua e número do imóvel mais próximo ao acidente e nomes de eventuais testemunhas.

Nas duas situações, é importante registrar o boletim de ocorrência (BO). Para realizar o procedimento, na maioria das cidades existem duas formas: ir pessoalmente até a delegacia especializada ou acessar o site do órgão de trânsito responsável (pode variar de estado para estado) e preencher todos os dados solicitados pela internet. O BO virtual também é aceito pelas seguradoras.

Responsabilidade pelo acidente

Acidentes acontecem devido a um fator ou uma combinação de fatores causadores. “Se os condutores envolvidos tiverem bom senso, geralmente a situação é resolvida rapidamente”, avalia Mariano.

Caso você seja o causador do acidente com vítimas não fuja do local, pois isso só agravará sua situação, se houver risco de linchamento, procure um local seguro e então comunique o fato à Polícia Militar, através do 190. Comunique a seguradora caso tenha seguro.

Se não for o culpado pelo sinistro, verifique se a outra parte possui seguro, pois será melhor ele acionar o seu próprio seguro, para que você não tenha que arcar com o valor da franquia, além de perder o bônus anual (desconto no seguro) no momento da renovação da apólice.

Não havendo acerto entre as partes quanto a responsabilidade pelos danos ocorridos, deve a parte lesionada procurar um advogado para que seja movido processo judicial. Para Mariano, porém, o melhor caminho é sempre tentar um acordo. “O consenso evita maiores aborrecimentos e uma longa batalha judicial para se definir a conclusão da ocorrência”, conclui.

Nova Lei dos Caminhoneiros entra em vigor

Decreto que regulamenta norma foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), de sexta-feira (17), o decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros, que alterou normas sobre a atividade dos motoristas profissionais. 

Entre as mudanças está a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos. Conforme o texto, as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a gratuidade dependem de regras que serão fixadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), num prazo de 180 dias, para as rodovias federais concessionadas. 

Já no caso das rodovias estaduais e municipais, as regras deverão ser definidas pelos órgãos reguladores específicos. Essas regulamentações fixarão os prazos para o cumprimento das medidas pelas concessionárias de rodovias. No entanto, a medida causa polêmica. 

A Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo), por exemplo, divulgou nota em que afirma que a lei é “juridicamente inaplicável” para as rodovias paulistas. Por meio de nota, o órgão afirma que “nas rodovias estaduais de São Paulo não haverá nova mudança tarifária” e que “desde 2011, o Estado vem adotando uma série de medidas que baratearam os custos com pedágio”. 

A lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, prevê, também, jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas profissionais, sendo que duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo. A interjornada – período de descanso de 11 horas – pode ser fracionada. Mas todas as horas devem ser tiradas em um mesmo dia e oito devem ser consecutivas. 

O tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas e meia. A penalidade que poderá ser aplicada ao caminhoneiro que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média. Permanece a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Se o condutor for reincidente no último ano, a infração torna-se grave. 

O poder público ainda tem a obrigação de publicar uma relação com locais de descanso e adotar medidas, em até cinco anos, para ampliar a disponibilidade desses pontos. Pelo regulamento publicado no DOU, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os modelos de sinalização, de orientação e de identificação dos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais. Também deverá tratar sobre o uso de equipamentos para verificar se o veículo se encontra vazio e demais procedimentos para a fiscalização de trânsito.

Clique aqui para acessar a íntegra da lei.

Clique aqui para acessar o decreto.

Informações: Agência CNT de Notícias.

Você sabe para que serve cada luz do painel do veículo?

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O painel de instrumentos foi projetado de modo a informar ao condutor, as principais condições de uso e funcionamento do veículo. “O tipo, a quantidade e a qualidade dos instrumentos do painel variam muito de um veículo para o outro”, explica Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora da Tecnodata Educacional.

O Portal do Trânsito separou alguns itens que são mais comuns, mas a descrição completa do painel consta no manual do veículo, que pode e deve ser estudado cuidadosamente pelo proprietário e pelo condutor. “No geral, podemos dizer que quanto mais sofisticado o veículo, mais completo é o painel”, afirma Sizilo.

Veja alguns instrumentos que encontramos em quase todos os painéis:

Tacômetro ou Conta-giros: informa a rotação do motor (RPM- rotações por minuto) e ajuda a determinar o momento certo para a troca de marchas.

Velocímetro: informa a velocidade do veículo. É nele que você deve ficar de olho para não exceder o limite de velocidade das vias.

Hodômetro principal: indica quantos quilômetros o veículo percorreu, desde que saiu da concessionária até o momento.

Hodômetro parcial: indica a distância percorrida desde a última vez em que foi zerado.

Marcador de combustível: avisa a quantidade aproximada de combustível disponível no tanque. Fique atento a essa informação, pois parar na rua por falta de combustível é infração de trânsito.

Termômetro: mostra a temperatura do motor, em faixas (frio, normal ou muito quente). Serve de alerta para falhas no sistema de refrigeração que provocam superaquecimento e danificam o motor.

Luz de bateria: avisa se o alternador, dispositivo responsável por carregar a bateria e fornecer energia para o veículo, está com problemas. Se ela acender com o carro em movimento, indica que a bateria pode descarregar rapidamente, deixando o condutor na mão. Isso costuma acontecer quando o condutor esquece a lanterna ou os faróis acesos durante muito tempo (ou ainda o rádio ligado).

Seta: indica para que lado o motorista pretende fazer a conversão. O seu uso é obrigatório e muito importante para comunicar as intenções do condutor no trânsito. São acionadas manualmente. 

Luz de injeção eletrônica: ela acende para avisar que há algum problema com o sistema de injeção do veículo.  Não é tão grave: siga viagem, mas assim que puder vá até uma oficina para descobrir o que houve, pois o veículo passa a gastar mais combustível e a emitir muita fumaça.

Luz do sistema de freio: acende em duas situações, quando o freio de mão está acionado e quando o reservatório de óleo de freio está baixo. Se ela não apagar com o freio de mão solto, o condutor levar o veículo em uma oficina assim que possível ou o sistema de frenagem pode ficar comprometido.

Pisca-alerta: deve ser acionado apenas com o carro parado, do contrário, pode enganar os outros condutores e acabar provocando acidentes.

Manômetro ou luz do nível do óleo do motor: sinaliza que há algum problema com o óleo do motor. A bomba pode estar quebrada, o óleo ser insuficiente ou estar muito sujo. Nesse caso, pare o veículo e chame o socorro para evitar danos ao motor.

Luz dos faróis: avisa se os faróis estão ligados ou não.

Luz do farol de neblina: é acionada manualmente e só deve ser usada quando houver necessidade. Caso contrário, pode prejudicar a visão dos demais motoristas.

Luz do desembaçador traseiro: avisa que o desembaçador do vidro de trás está ligado.

Fonte: Portal do Trânsito.