INFORME DO SINDATRAN-BA SOBRE PROJETO DE LEI 0677/2011

Caros colegas assim como o SINDATRAN-BA (Sindicato Estadual dos Agentes de Trânsito da Bahia) “desarquivara” e apresentou para a categoria o projeto lei PLC 102/2008 (Dia Nacional dos Agentes de Trânsito) no encontro Interestadual na Paraíba no final de 2011 e a categoria recebeu de braços abertos para trabalhar em cima até sua aprovação

Venho também aqui apresentar o PL 0677/2011 (Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação).

Esse projeto foi emendado para valer também para todos os órgãos executivos do SNT (Federal, Estadual e Municipal).

Ele foi despachado para duas comissões CVT (Comição Viária e de Transporte) e CCJC (Comição de Constituição, Justiça e Cidadania) , e aprovado na 1ª e na segunda acabou de ter o parecer favorável do deputado do meu estado Felix Mendonça PDT-BA.

É importante que a categoria acompanhe e apoie esse projeto, pois sabemos que as verbas das multas não são prevista na peça orçamentária e acaba por dar um cheque em branco aos gestores para utilizar esses recursos a seu bel prazer, pondero ainda que com essas informações podemos cobrar dos nossos gestores mais investimentos para nossa categoria como: Viaturas, fardamentos, Rádios, EPIs etc.