Em nota, nesta quinta-feira (24), o Denatran explicou que a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da lei será dos órgãos que possuem circunscrição sobre a via estadual ou municipal.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, a regulamentação da categoria no Brasil ainda é um problema. “Menos de 100 mil dos 2 milhões de profissionais do país estão em situação regular”, disse.
Material de segurança
O presidente da Associação acredita que a legislação não entrará em vigor em fevereiro. O número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito no ano passado foi 13 mil.
As polícias militares dos estados e Distrito Federal iniciam a fiscalização a partir do dia 2 de fevereiro e o motociclista que descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da CNH, dependendo da infração.
Fonte: A Crítica de Grande Grande
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