Processo para obtenção da CNH terá início nas escolas

A Resolução 265 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) instituiu o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio, permitindo que os alunos deem início ao processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de frequentar o curso de formação teórico de

condutores. Baseado nesta resolução, o Poder Executivo quer implantar em Mato Grosso do Sul o Programa Trânsito na Escola.

Já tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 130/12, que trata da adoção da formação teórico-técnica para os alunos cursando o ensino médio, que, de forma continuada, podem aproveitar o espaço das escolas públicas e privadas para o aprendizado das normas de trânsito.

“A adoção desta metodologia representa um grande avanço para a vida prática dos futuros motoristas, uma vez que o aprendizado será realizado de forma continuada, ou seja, durante os três anos do ensino médio, e não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em um exíguo espaço de tempo”, diz o governador André Puccinelli, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

Puccinelli explica também que a formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos Centros de Formação de Condutores. “Inegavelmente é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida”, acrescenta.

O projeto de lei prevê ainda um desconto sobre as taxas de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), que redundará em lucro social para os jovens, uma vez que proporcionará economia nos custos para a concessão da CNH.

Os alunos que frequentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino. A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de no mínimo 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades devem apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.
Obs: Em um estado tão carente como o nosso Piauí, seria essencial que fosse copiado este projeto de lei do Mato Grosso do Sul, beneficiando assim jovens de baixa renda e consequentemente tornaria o aprendizado mais amplo, já que as auto-escolas não se dedicam muito em repassar certas regras fundamentais a boa formação dos futuros condutores.

Motoqueiro morre em acidente no município de Cocal dos Alves

O motoqueiro Raimundo Rodrigues de Brito, 20 anos, que residia na localidade Alto Pajeú município de Cocal dos Alves-PI, foi vítima no início da noite de ontem (29) de acidente de trânsito, no Povoado Belém na zona rural de Cocal dos Alves. Segundo familiares, a vítima se encontrava em uma moto Honda CG 150, quando foi atingida por um carro que acabara de se envolver em uma colisão com outro veículo, que acabou colhendo o motoqueiro que estava parado em sua moto. A vítima foi socorrida ainda com vida e morreu no caminho entre Cocal e Buriti dos Lopes. O corpo ainda foi trazido para o necrotério do HEDA em Parnaíba.

Obs: Cocal dos Alves, apesar de ser uma cidade muito pequena, quando o assunto é trânsito, sempre é destaque em acontecimentos desta natureza.

Presidente da Câmara Marco Maia Baixa ato para criar a comissão especial da PEC55

Depois de 6 (seis) requerimentos de parlamentares que nos apoiam solicitando a criação da comissão da PEC, e a visita da comitiva dos agentes de trânsito/transporte aos dois assessores parlamentares do presidente da Câmara Sr. Richard Back e Gilmar Luiz Pastorio, Marco Maia Baixou o ato ontem 28/08 para criação da Comissão Especial destinada somente a analisar o nosso Projeto de  Emenda a Constituição PEC. Veja abaixo o teor do ato:

     ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".

A Comissão será composta de 27 (vinte e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

 Brasília, 28 de  agosto de 2012.

MARCO MAIA

Presidente da Câmara dos Deputados

TRAMITAÇÃO DA PEC 55

Companheiros os resultados da nossa viagem a Brasília está acontecendo dia após dia, ontem 27/08 o site do congresso atualizou a propositura da PEC 55 e apareceu mais dois requerimentos: Dos deputados Luis Couto (PT-PB) e Porlicarpo (PT-DF). Além desses dois, já temos outros quatro requerimentos.

Com essa pressão não levará tempo para o presidente da casa Marco Maia, assinar o ato de criação da comissão especial.

Todos juntos unidos somos mais fortes, conclamo a todos para se unirem nessa luta que vem dando resultado, espero poder contar com a participação de todos os Agentes do Brasil na próxima mobilização nacional da categoria.

Abraço fraterno do companheiro da Bahia, Vagnelson Ribeiro (Agente de Trânsito Caetité e Diretor do SINDATRAN-BA-Sindicato Dos Agentes de Trânsito da Bahia).

Orientação na chegada e saída da escola

Agentes de Educação de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) realizaram uma abordagem educativa, nesta segunda-feira (27), na saída e entrada de alunos do colégio Opet, no bairro Bom Retiro. Pais de alunos e crianças de 4 a 10 anos receberam orientações de trânsito dos agentes.

A ação faz parte do programa Vida no Trânsito, que envolve várias secretárias municipais e parceiros com o objetivo de diminuir o número de acidentes na cidade. Foram distribuídos folders com informações sobre cuidado e respeito no trânsito. Na semana passada foram realizadas palestras educativas com as crianças dentro das salas de aula.

Esse trabalho é importante, porque as crianças passam a cobrar os pais sobre o que aprenderam com os agentes de trânsito. Desperta uma conscientização nessas crianças, que serão futuros motoristas, explicou a diretora de educação infantil e fundamental do Opet, Sônia Sillas.

Vida no Trânsito
O Vida no Trânsito faz parte da Década de Ações para Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que entre 2011 a 2020 pretende diminuir acidentes e mortes no trânsito.

Região Nordeste é campeã de acidentes de trânsito

A região Nordeste é a campeã em acidentes de trânsito. A constatação foi feita com base em estudo divulgado pela Seguradora Líder DPVAT. Segundo os dados da pesquisa, no primeiro semestre do ano foram pagas 216 mil indenizações do DPVAT para pedestres, motoristas e passageiros em todo Brasil, o que corresponde a um aumento de 31% em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com a entidade, a região Nordeste concentrou a maior parte das indenizações pagas pelo seguro, com 30%, seguida pelo Sul e Sudeste com 27 e 25%, respectivamente. Os menores índices foram das regiões Norte, que acumulou 10% e Centro-Oeste com 8%. O Seguro DPVAT pode ser solicitado em até três anos a partir da data do acidente e os valores de indenização chegam a R$ 13.500 em caso de morte e de até também R$ 13.500 no caso de invalidez permanente.

O seguro também disponibiliza indenização de até R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas comprovadas. Mais informações para requerer o seguro podem ser consultadas pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br ou no telefone 0800-022-12-04.

Cocal já não é mais o mesmo

Foto do veículo

Caros amigos leitores do DMTRANS/COCAL, gostaria de pedir ajuda a todos nesse momento, para tentarmos encontrar o carro do nosso amigo Manoel Cepisa (Pai do agente de trânsito Romerito) que após o proprietário ter sido sequestrado em Cocal no dia 24/08/2012, foi deixado no dia seguinte próximo a Itapipoca-Ce, sem o veículo e todos os seus pertences.

Descrição do veículo:

TOYOTA HILUX CABINE DUPLA 4X4 SRV COR PRETA

PLACA HXT 1022 CE-TIANGUÁ/ANO 2007 MOD. 2007. 

QUALQUER INFORMAÇÃO LIGUE:

 (86) 9962-2797 OU 9829-6488.

Detran leiloa 360 lotes de veículos na capital

Os interessados em participar do leilão de veículos e sucatas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), em Teresina, poderão avaliar visualmente os 360 lotes disponíveis para arremate, a partir desta segunda-feira (27), no depósito do Detran, em frente à sede do órgão. O leilão acontecerá no próximo dia 1º, no Armazém da Dalton Leilões, situado na Rua Valença, nº 3859, bairro Tabuleta.

Para participar do leilão, o interessado deverá realizar a inscrição na data do evento, a partir das 8h. Posteriormente, o participante deve realizar o pagamento de um cheque caução em branco ou no valor de R$ 500,00, nominal ao leiloeiro. A caução também poderá ser paga em espécie. Caso o participante não arremate nenhum lote, esse valor será restituído.

Os lotes disponibilizados para o leilão também poderão ser arrematados virtualmente. “Para participar na modalidade online, o interessado deverá se cadastrar no site www.lealleiloes.com.br, efetuar o pagamento da caução, para estar apto a realizar os lances, que poderão ser feitos no período de 27 a 31 de agosto”, afirma o leiloeiro Dalton Leal.

A quantia arrecadada no evento será utilizada para quitar a dívida do veículo junto ao Detran, tendo em vista que os novos proprietários o recebem livre de multas e as taxas de licenciamento relativas a anos anteriores são anistiadas pelo órgão. “O valor inicial é definido pelo próprio leiloeiro. Quanto melhor o estado de conservação do veículo, maior será o lance inicial”, ressalta Washington Prado, presidente da Comissão de Leilão do Detran-PI.

Os bens arrematados podem ser retirados até 30 dias após a data de emissão do Termo de Quitação e Liberação de Lote, fornecido pelo leiloeiro. Os arrematantes de veículos com placas vencidas deverão arcar ainda com as seguintes despesas: seguro total de 2012, IPVA proporcional aos meses restantes e transferência de propriedade. Já os arrematantes de veículos com placas não vencidas deverão efetuar o pagamentos somente da transferência de propriedade.

Governo lança plano para reduzir mortes de vítimas do trânsito

O Ministério da Saúde criará novas regras para o atendimento ao trauma no SUS (Sistema Único de Saúde). Estão previstos o credenciamento de mais hospitais especializados, a adoção de diretrizes clínicas para atender o paciente e a criação de um banco de dados nacional.

O primeiro passo será a publicação hoje de uma consulta pública no “Diário Oficial da União”. O documento ficará disponível para sugestões durante 30 dias. A previsão é que as regras passem a valer a partir de janeiro.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a proposta é que haja mudanças desde o primeiro socorro pelo Samu (serviço de ambulâncias), ou pela unidade básica de saúde, até a forma como o paciente será atendido dentro do hospital.

“Nossa avaliação é que o atendimento das urgências e emergências é o espaço mais crítico, de baixa qualidade, no SUS”, afirmou à Folha.

A meta, segundo ele, é reduzir as taxas de mortalidade de traumatizados de acidentes de trânsito em 17%, mesmo percentual obtido pelos EUA após a implantação de um sistema organizado de atendimento ao trauma.

Em 2010, o SIM (Sistema de Informação de Mortalidade) notificou 42.884 mortes por acidente de trânsito.

Padilha diz que a proposta é organizar a nova rede em três diferentes níveis de complexidade de atendimento (hospitais que fazem neurocirurgia, por exemplo).

Esses hospitais receberão mais recursos, mas, segundo ele, os valores só serão definidos após o fim da consulta pública e de acertos com Estados e municípios.

“Será mais atrativo para os hospitais se organizarem e garantirem a qualidade do atendimento ao trauma.”

Muitas vezes, diz Padilha, o Samu faz um bom atendimento, mas tem dificuldade de encaminhar o paciente ao hospital especializado. Outra situação comum é o acidentado ficar dias em uma maca, esperando por um leito.

QUALIFICAÇÃO

Segundo Milton Steinman, professor colaborador de cirurgia-geral e do trauma da USP, uma questão central é que o país garanta o financiamento dos recursos necessários para atender o trauma.

Na sua opinião, antes de lançar um programa nacional, o ministério deveria fazer um projeto-piloto, menor, com o intuito de criar um modelo a ser seguido.

Em abril de 2013, código Renavam ganhará mais dois dígitos

A partir de 1º de abril de 2013, o código do Registro Nacional de

Veículos Automotores (Renavam) receberá mais dois números e passará a ter 11 dígitos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil tem 78.183.019 veículos emplacados, valor bem próximo ao limite de numeração, motivo pelo qual a alteração será realizada.

A mudança ocorrerá em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária Federal, que estão tratando do assunto desde março deste ano para evitar possíveis problemas. A alteração será automática.

No momento, o Renavam é composto por nove dígitos e a alteração não mudará seu módulo de cálculo. Os números antigos não sofrerão alteração, pois receberão zeros à esquerda. No dia 1º de fevereiro de 2013, os testes serão iniciados em todo o território nacional.

O Renavam é o número identificador único atribuído a cada veículo e que apresenta todas as suas informações, como chassi, monobloco, agregados e características originais do automóvel.

Estudo: quem trabalha no trânsito está mais sujeito a doenças

Os profissionais que trabalham diariamente no trânsito, expostos à poluição das ruas, estão mais sujeitos a doenças do que os que atuam em áreas menos poluídas. A conclusão é de um estudo feito, na capital paulista, por pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade de São Paulo (USP) e Harvard (EUA).

Os pesquisadores acompanharam grupos altamente vulneráveis aos gases poluentes expelidos pelos veículos: 71 taxistas e 30 funcionários Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que são responsáveis pela fiscalização do trânsito. Para efeito de comparação, foi analisado um grupo menos vulnerável, de 20 trabalhadores do Horto Florestal, que fica na Serra da Cantareira, região da capital com menor nível de poluição. Após quatro anos de pesquisa, os cientistas chegaram à conclusão de que o grupo exposto à poluição do trânsito sofreu vários tipos de danos no organismo. A pesquisa envolveu 90 cientistas, de especialidades como oftalmologia, clinica médica, cardiologia, pneumologia, patologia e até matemática.

O estudo avaliou também as variações no estado de saúde dentro do grupo mais exposto à poluição. Ficou comprovado que, à medida em que os poluentes aumentam, o organismo também piora.

Detran já suspendeu 336 CNHs em 2012

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) suspendeu 336 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), no primeiro semestre deste ano. A suspensão ocorre quando o condutor adquire 20 pontos ou mais na carteira, dentro do período de um ano ou por uma infração específica.
De acordo com o diretor de infração do Detran-PI, João Neto, dentre as infrações mais cometidas pelos condutores piauienses estão: conduzir sem habilitação, sem capacete, dirigir alcoolizado e com a CNH vencida. “Em nossas blitzen, as ocorrências com maior incidência no recolhimento e suspensão de CNH são conduzir sem o uso do capacete, sob a influência de álcool e com a CNH vencida há mais de 30 dias”, afirma.
Após o recolhimento da carteira de habilitação, o condutor tem o período de até 30 dias para apresentar a sua defesa. Caso esta seja rejeitada, o mesmo deverá realizar o curso de reciclagem, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O código também determina que, caso o infrator continue a dirigir durante o período de suspensão, este será punido, tendo sua carteira cassada por até dois anos, multa de 900 UFIR (Unidade de Referência Fiscal) e apreensão do veículo. Além disso, o motorista terá que responder judicialmente por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano e submeter-se a todo o processo de primeira habilitação, se pretende voltar a dirigir.
Durante o mês de julho, 221 condutores foram autuados por dirigirem sem habilitação e 250 por conduzirem sem capacete, 23 por dirigirem sob influência do álcool e 15 por portarem CNH vencida, segundo o mapa geral de infrações da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran).

Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS) organiza feira livre em Cocal

Os Agentes Municipais de Trânsito de Cocal estão fazendo a organização do trânsito na feira livre em nosso município. No cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Avenida Raimundo Alves Pereira, onde transitar naquela área era caótico principalmente em dia de feira, hoje motos e carros estavam estacionados corretamente, facilitando o trafego, está sendo feito também o controle de estacionamento e fluxo de veículos na Avenida Joaquim Vieira de Brito e na Avenida Raimundo Alves Pereira próximo a esquina do Cras.
Apesar das dificuldades o Departamento está tentando adquirir mais materiais para um melhor resultado no desenvolvimento deste trabalho como: Cones, barracas e mesas desmontáveis e viatura caracterizada . O DMTRANS conta ainda com o apoio dos Agentes da Guarda Municipal.

Imágens: Cocalnotícias.com

PROGRAMAÇÃO DO DIA 21 TERÇA FEIRA EM BRASÍLIA

10:00H-REUNIÃO COM TODOS OS AGENTES DE TRÂNSITO NO NÚCLEO DE POLICIAMENTO DO DETRAN-DF;

14:00H-ENCONTRO EM FRENTE AO ANEXO 03 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Manifesto em Prol do Porte de Arma, PRONASCI e PEC 55”

Devido aos nossos projetos se encontrarem engavetados ou sem movimentação no congresso, venho através deste PEDIDO para que todos os Agentes de Trânsito e Transporte do Brasil, bem como seus amigos e familiares, manifestem junto à ouvidoria do congresso a favor da aprovação dos projetos abaixo.  Os Projetos que MAIS tiverem MANIFESTO serão encaminhados para os deputados analisá-los.

A ligação é Gratuita, e pode ser feita por telefone FIXO ou ORELHÃO, através do Nº 0800 619 619 619, será feito seu cadastro no sistema e o manifesto de um projeto por ligação (seus dados já ficam gravados para a próxima ligação e manifesto de outro projeto).

Diga que você quer manifestar a favor do(s) projeto(s):

PL 7.410/10 justificativa “Irá capacitar e aperfeiçoar o profissional para o exercício do seu trabalho”

PEC 55/11 “Irá regulamentar e reconhecer a profissão na constituição Federal”

PL 3624/08 “Para dar segurança aos cidadãos, o profissional precisa ter 1º sua segurança”.  

Agentes e amigos precisamos de muitos manifestos para surtir efeito, então façam sua parte por que já fiz a minha e vamos juntos rumo a mais uma conquista.

Divulgue esse informativo no seu blog, site e por e-mail

Grato!

Vagnelson Ribeiro

Diretor do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia).

Vereadores aprovam gratificação para os agentes de trânsito de Palmas-TO

A câmara municipal aprovou o projeto de lei do executivo que concede a gratificação IPET (incentivo à prevenção e educação no trânsito) aos agentes de trânsito de Palmas. O adicional é de 50%. (cinquenta por cento) sobre o salário base, passando a somar as outras gratificações já conquistadas pela categoria, como a periculosidade de 30% (trinta por cento).

Justiça determina Pagamento de 20% de insalubridade aos agentes de trânsito de Patos-PB

Nesta ultima quarta-feira, dia 13/08, aconteceu à primeira audiência em que as partes representativas da ALTRANS (Associação de Lutas trabalhistas dos Agentes Municipais de Trânsito de Patos-PB) e prefeitura de Patos se fizeram presente. O Juiz Dr. Ramonilson Alves concedeu liminar determinado à implantação do adicional de 20% sobre o salário dos agentes de trânsito. Os advogados da prefeitura disseram que recorrerão da decisão. Se a decisão nas demais instâncias da justiça for mantida o salário dos agentes de trânsito passará a R$ 1.133,49.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL RUMO A BRASÍLIA

Agentes de trânsito do Brasil estarão presentes nos dias 21, 22 e 23 de agosto para uma caminhada dentro do Congresso Nacional e visita aos gabinetes dos deputados responsáveis pelos projetos da categoria. Além de visita ao DENATRAN e aos Ministérios da Justiça e das Cidades. Entre os assuntos a serem abordados e cobrados pelos Agentes está o Projeto de Lei PL3624/08 que concede aos agentes de trânsitos de todo país (na esfera federal, estadual e municipal) a terem o porte de arma de fogo e  o tambem Projeto de Lei PL 7410/10 PRONASCI (bolsa 443,00 + cursos à distância) para todos da categoria.

Comissão aprova porte de arma para agentes de trânsito em serviço

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (08/08) proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli.

O projeto permite o porte de arma para “funcionários integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito” (Detrans).

O substitutivo utiliza o conceito de agentes de órgãos de trânsito e explicita que a permissão atinge os profissionais que atuam nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), desde que seja de interesse do respetivo ente federativo.

A permissão também fica condicionada à formação do profissional em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas em regulamento, observada a supervisão do Ministério da Justiça.

O relator afirmou também que a discussão sobre porte de arma costuma gerar confrontos emocionais, mas que seu parecer é técnico. “Acreditamos que os pontos principais para a análise da proposição devem ser a defesa da vida e da integridade física de agentes públicos, expostos a situações de risco no exercício de sua atividade profissional”.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veículos terão de ter identificação eletrônica até 2014

O Conselho Nacional de Trânsito publicou nesta sexta-feira (10/08) no Diário Oficial da União resolução que institui, em todo o território nacional, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav). O sistema consiste na identificação de veículos por radiofrequência, por meio de dispositivo de identificação eletrônico instalado no veículo, antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados.

De acordo com o cronograma do Siniav, o processo de implementação do sistema terá que ser iniciado, obrigatoriamente em todo o território nacional, até o dia 1º de janeiro de 2013 e concluído até 30 de junho de 2014. A resolução ressalta que, terminado esse prazo, nenhum veículo poderá circular sem esse dispositivo.

Calçado impróprio pode resultar em multa e até causar acidentes

O ato de dirigir exige atenção, cuidado e preparação. Antes de sair de casa, o condutor deve verificar a documentação do veículo, o estado de manutenção, as suas próprias condições para dirigir e se está com o calçado adequado para esta ação. Apesar de muitos acharem desnecessário, a utilização inadequada de calçados ao dirigir pode colocar em risco a segurança do trânsito e trazer multas aos motoristas.

Alguns vilões da direção são os chinelos de dedo, tamancos ou qualquer outro calçado que não tenha suporte atrás dos calcanhares. Os sapatos de bico fino também não são adequados, pois se enroscam com maior facilidade nos pedais.

O Artigo 252 do Código Brasileiro de Trânsito prevê multas para quem dirigir usando qualquer tipo de calçado que não se firme nos pés. Desta forma, são proibidos chinelos e sandálias que não possuam tiras fixas nos calcanhares ou sapatos de salto alto e tamancos, que podem se enroscar nos pedais do veículo.

Se o condutor for flagrado pela fiscalização com um calçado que não esteja de acordo com as normas de trânsito será multado em R$ 85,13 e acumulará quatro pontos na habilitação, infração considerada de gravidade média.

Você sabe os direitos e deveres dos pedestres?

No Brasil, cerca de 40 mil pessoas morrem por ano vítimas da violência no trânsito, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os acidentes geralmente são associados a excesso de velocidade, ultrapassagens arriscadas e embriaguez, mas quem circula a pé também tem responsabilidade na busca pela redução desse número.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro garanta prioridade aos pedestres, todo o cuidado é pouco. De acordo com o CTB, para cruzar a pista, o pedestre deve tomar precauções de segurança, levando em conta a visibilidade, distância e velocidade dos veículos. As faixas de segurança devem ser sempre utilizadas quando existirem em uma distância de até 50 metros do pedestre. Os pedestres que atravessarem uma via na faixa têm prioridade de passagem, exceto quando há sinalização de semáforo. Nesse caso a sinaleira deve ser respeitada.

Por outro lado, se o semáforo liberar a passagem para os carros e o pedestre ainda não tiver concluído a travessia, quem está a pé tem preferência. O motorista que não cumprir essa norma comete uma infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 191,54. As faixas e passagens para pedestres devem estar sempre bem sinalizadas, cabendo ao município mantê-las sempre em boas condições.

Conforme ele, o Código Brasileiro de Trânsito também prevê punição para os pedestres que não respeitarem as leis. Segundo o artigo 254, quem andar no meio da rua ou atravessar fora da faixa de segurança, passarela ou qualquer passagem para este fim está sujeito a multa de 50% do valor da infração de natureza leve, o que resulta em R$ 26,60. No entanto, falta regulamentar a lei, que é considerada juridicamente impossível de ser aplicada.

Contran adia fiscalização de curso obrigatório para motofretistas e mototaxistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu adiar, para fevereiro de 2013, a fiscalização quanto à obrigatoriedade do curso especializado para motofretistas e mototaxistas. Prevista na Resolução nº 358/2010, a medida entraria em vigor neste sábado (04/08)

A prorrogação se deu pelo fato de muitos condutores ainda não terem conseguido se adaptar às novas regras. Além da modificação no prazo de fiscalização do curso, ficaram decididas, na última quinta-feira (02/08), duas outras importantes alterações. A primeira aumentou o rol de entidades que poderão oferecer os cursos especializados, inicialmente só realizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito e pelo Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Agora, os cursos poderão ser promovidos também pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e por entidades de ensino, desde que comprovada a capacidade técnica necessária.

A segunda alteração definiu que o curso pode ser realizado tanto de forma presencial, quanto por ensino a distância (semipresencial), com o objetivo de facilitar o acesso dos motoristas ao treinamento.

As demais exigências previstas na Resolução nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, passam a vigorar a partir deste sábado (04/08).

Entre as exigências, os condutores devem ser maiores de 21 anos, estarem habilitados na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, possuir curso de especialização em motofretista, adaptar a motocicleta com antena corta-pipas e aparador de pernas e usar colete refletivo e equipamentos de proteção individuais como cotoveleiras, joelheiras e luvas. Além disso, a placa deverá ser registrada na categoria ‘Aluguel’ (placas vermelhas) e passar por vistoria semestral. O transporte de material não poderá mais ser realizado em mochilas, mas apenas em baús ou grelhas e as entregas de botijões de água e gás só poderão ser feitas em side-car ou reboque.

A Legislação, sancionada em 2009, concedeu dois anos para a adaptação dos motofretistas e mototaxistas de todo o país. Entretanto, em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria.