Alerta sobre a utilização de aparelhos sonoros no período eleitoral

Aí vai uma alerta aos proprietários de veículos que desejam utilizar aparelhos sonoros durante o período eleitoral. De acordo com a legislação de trânsito, o equipamento de som não poderá ultrapassar a altura máxima de cinquenta centímetros.

A medida cumpre a resolução 349/2010 presente no artigo 5º do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) onde “as cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de cinquenta centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria”.

O condutor que estiver ultrapassando a altura máxima permitida pode ser penalizado e autuado por cometer uma infração de natureza grave no valor de R$ 127,69. Além da inclusão de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.

Informações: Portal do Trânsito.

Detran-PI realiza mais um leilão de veículos nesta quinta, 31

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) realiza mais um leilão de veículos nesta quinta, 31. Entre carros e motocicletas, serão leiloados 199 veículos. Os lotes são provenientes de apreensões realizadas em blitzes de fiscalização em todo o estado. Os veículos encontram-se em bom estado de conservação e podem ser arrematados para uso.

Os documentos deverão ser apresentados em cópia e original ao leiloeiro para confronto e autenticação. Os interessados em participar da modalidade online do leilão deverão se cadastrar previamente no site www.vipleiloes.com.br. É necessário o pagamento de caução no valor de R$1.000,00 por meio de cheque ou depósito bancário. Se houver arremate, o valor será descontado e não havendo, o valor será restituído ao participante. 

O leilão acontece devido à falta de regularização dos proprietários que tiveram seus veículos apreendidos a mais de 90 dias. Para os interessados em conhecer os lotes que serão leiloados, a visitação já está aberta, no depósito da Vip Leilões, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. O arremate final acontece a partir das 09h30 na Vip Leilões, localizada na Avenida Dr. Josué de Moura Santos, 1111, Bairro Pedra Mole.

O pagamento dos lotes arrematados deverá ser realizado à vista ou através de cheque nominal ao leiloeiro no ato da arrematação. Os novos proprietários só poderão realizar a retirada dos automóveis após 30 dias da data de emissão do termo de quitação e liberação de lote. É recomendável que durante esse período o arrematante tome as devidas providências referentes a emplacamento e transferência de propriedade.

Fonte: Detran-Pi

Dia do motociclista: a importância do uso do capacete

O aumento da frota de motocicletas trouxe uma consequência trágica para as ruas do país, o crescimento dos acidentes e mortes envolvendo motociclistas, segundo dados atualizados do Ministério da Saúde. O levantamento revela que o problema não é uma epidemia nacional, mas sim fruto de um crescimento acelerado do número de mortes na Região Nordeste do País. Essa região concentra apenas 15% dos 76 milhões de veículos existentes no País, conforme os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas responde atualmente por 28% das mortes registradas em acidentes de transporte. O grande vilão do quadro são as motocicletas.

“O capacete é o equipamento para condutores e passageiros de motocicletas e similares que, quando utilizado corretamente, minimiza os efeitos causados por impacto contra a cabeça do usuário em um eventual acidente”, afirma Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor da Tecnodata Educacional.

Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes, demonstraram que, o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos. “É importante verificar se o capacete apresenta o selo do Inmetro, pois esta é a garantia de que este capacete foi testado de acordo com as normas estabelecidas por um organismo de certificação competente”, lembra Mariano. Ainda segundo o especialista, a recomendação é utilizar somente os chamados capacetes “fechados”, que protegem toda a cabeça.

Quem não usa o capacete, além de estar colocando a própria vida em risco, comete uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão direta do direito de dirigir.

Viseira

As viseiras fazem parte do capacete e protegem os olhos e parte da face contra impactos de chuva, poeira, insetos, sujeira e detritos jogados ou levantados por outros veículos. Em velocidade, o impacto de um pequeno objeto causa um grande estrago se o piloto não estiver suficientemente protegido.

Os óculos comuns não proporcionam uma proteção adequada, pois são facilmente arrancados em caso de colisão e até pelo vento, se o piloto girar a cabeça. Além disso, mantém muito exposta uma boa parte da face e não impedem o lacrimejamento causado pelo excesso de vento. Portanto, o equipamento adequado para capacetes sem viseira é o óculos de proteção, desenvolvido especialmente para esta finalidade.

Transitar sem viseira também é infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão direta do direito de dirigir.

Fonte: Portal do Trânsito.

Piauí: 17 novas viaturas para segurança pública do estado

A Secretaria de Segurança do Piauí receberá 17 novos veículos para reforçar a segurança do Estado, na próxima quinta-feira (24). Com investimento de R$99.900,00, os veículos serão distribuídos na capital e no interior.

O interior do Estado receberá 8 veículos, sendo, 1 para Campo Maior, 1 para Valença, Esperantina (1), Piracuruca (1), Uruçuí (1), Corrente (1) e 2 para Parnaíba. Já na capital ficaram 10 veículos distribuídos nas seguintes delegacias um para Delegacia da Mulher, Delegacia do Idoso, Homicídio, Creco, Polinter, dois para a Central de Flagrantes e dois para a Delegacia Geral, os veículos têm por objetivo reforçar o policiamento no interior do Estado e na Capital.

Dos 17 veículos, 13 são oriundos de recursos de termo de Cooperação Técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e 4 veículos por emenda Parlamentar. Todos os veículos são modelo Ford Ranger XL 2014, tipo caminhonete, 4x4 turbo diesel, direção hidráulica, cabine dupla, equipada com cela, sinalizador acústico-visual, rastreador e grafismo no padrão da Polícia Civil do Piauí.

De acordo com o delegado-geral James Guerra, “essas viaturas são de fundamental importância para as investigações no nosso Estado”.

Fonte: GP1

PRF-PI Realiza vistoria e retira da BR veículos que trafegavam sem segurança no litoral.

Policiais rodoviários  federais lotados  na  5ª delegacia de Parnaíba, fizeram uma fiscalização no início desta tarde  de  quarta-feira-23,  na BR 343,  estrada  que liga  Parnaíba a cidade de Luis Correia  e apreenderam um ônibus  da  empresa Coimbra  com os pneus totalmente sem condições de uso.

Em outra fiscalização a PRF deixou retidos  mais dois ônibus  com os  pneus danificados que faziam linha Parnaíba até as praias de Luis Correia.

Passageiros tiveram que pegar outra condução pelo fato do veículo não ter segurança para trafegar em rodovia.

Fonte: Portal do Catita

25 DE JULHO-HOMENAGEM DMTRANS PELO DIA DO MOTORISTA

Sabe aquele alimento que você consome todos os dias? Aquela pessoa que se recupera num hospital resgatada depois de um acidente? E o seu ir e vir para o trabalho, escola, faculdade, lazer? Por trás destas e de outras atividades existe a figura de um profissional importante: O motorista, que é homenageado no dia 25 de julho.

Comemora-se o Dia do Motorista em 25 de julho porque também é Dia de São Cristóvão, o padroeiro desse profissional. "Cristóvão" significa "aquele que carrega Cristo". Ele era um gigante que queria servir ao mais poderoso de todos os homens. À princípio, serviu a satanás, mas quando soube que o mais poderoso era Jesus, converteu-se e foi viver na margem de um rio. Lá, carregava pessoas de uma margem a outra. Certa vez, foi carregar um menino e como a criança ficava cada vez mais pesada, ele disse que parecia que carregava o mundo nas costas. O menino, então, falou: "Não carregas o mundo, e sim seu criador. Sou Jesus, aquele a quem serves". Como o trabalho de Cristóvão era transportar os viajantes através dos rios, tornou-se padroeiro dos viajantes. Em épocas mais recentes, encontrou uma nova popularidade como padroeiro dos motoristas.

Esta data é extremamente importante pois presta-se homenagem a todas as pessoas que conduzem veículos, de forma profissional ou amadora. Enfrentando os perigos das estradas ou a insegurança das cidades, os motoristas são os responsáveis pela condução do progresso deste imenso país. O DMTRANS/COCAL deseja que todos os motoristas sejam prudentes ao volante, respeitem as leis de trânsito e voltem para suas casas com alegria e a satisfação do dever cumprido. PARABÉNS MOTORISTAS PELO SEU DIA !

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Carga de extintores devem ser substituída até o fim deste ano

A partir do dia 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga de pó ABC. Por isso, fique alerta para o prazo máximo das alterações e traz algumas especificações da Resolução 157/2004 e 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre o tema.

“Além da troca da carga, os proprietários devem ficar atentos quanto à capacidade e validade dos extintores e também se o equipamento está instalado na parte dianteira do compartimento interno, destinado aos passageiros”, reforça o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm capacidade de combater princípios de incêndios de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC atuam um pouco além, nos princípios de incêndios de sólidos, papeis madeiras e tecidos.

Legislação

De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque. A Resolução 157/2004 fixa especificações (quantidade, o tipo e capacidade mínima da carga) dos extintores de incêndio.

Já a Resolução 333/2009 determina que a partir de 1º de janeiro de 2015 os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga pó ABC.

Exceção

A exigência do uso de extintores não se aplica às motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos automotores sem cabine fechada, tratores, veículos inacabados ou incompletos, veículos destinados ao mercado de exportação e os veículos de coleção.

Multa

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante é considerada uma infração grave, segundo o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade gera uma multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na CNH do proprietário do veículo, além de uma medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Segundo o gerente de Fiscalização de Produto da Ipem-PR, Roberto Tamari, quando se tratava da antiga carga era comum se falar em “recarregar”, hoje o termo adequado é “requalificar”. “Após atingir o período de validade de cinco anos, o equipamento pode ser levado para um ponto de venda, posto de gasolina ou oficina, onde retornará para o fabricante que requalificará o produto, fazendo o procedimento ambientalmente correto”.

Desde primeiro de janeiro de 2005, todos os veículos de que se trata a Resolução 157/2004 devem sair da fábrica equipados com extintor de incêndio fabricado com carga ABC. Portanto, os proprietários de veículos automotores fabricados até 2004 deverão regularizar seus extintores até 31/12/14, atendendo à resolução do Contran.

Confira abaixo as especificações de quantidade, tipo e capacidade mínima dos extintores de incêndio referidos na Resolução 157/2004: 

Automóvel, camioneta, caminhonete, e caminhão com capacidade de carga útil até seis toneladas: deve conter um extintor de incêndio, com carga de pó seco ou de gás carbônico, de um quilograma.

Caminhão, reboque e semi-reboque com capacidade de carga útil superior a seis toneladas: um extintor de incêndio, com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, de dois quilograma.

Ônibus, micro-ônibus, reboque e semi-reboque de passageiros: um extintor de incêndio com carga de pó químico de oito quilogramas, ou dois extintores de incêndios com carga de gás carbônico de seis quilogramas cada.

Os consumidores que compraram extintor BC que passou por manutenção em junho/2014 e que tem sua validade (garantia) até junho/2015 devem ficar atentos, pois o veículo só poderá permanecer equipado com a carga antiga até dia 31 de dezembro de 2014 - prazo máximo determinado pela legislação. Neste sentido, é importante que o proprietário do veículo avalie o custo e benefício da compra do extintor.
Fonte: Portal do Trânsito.

Detran esclarece sobre licenciamento das "cinquentinhas"

Neste ano houve um aumento significativo das motonetas de 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, o que muita gente ainda não sabe é que assim como os outros veículos automotores, essas motonetas precisam ser registradas perante o órgão de trânsito e seus condutores devem ser habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Cumprindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução 168 de 2004, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ressalta que é obrigatório o emplacamento e licenciamento anual desses ciclomotores. 

Para conduzir esses ciclomotores, o condutor precisa fazer os exames médicos e psicológicos na cliníca médica credenciada e em seguida procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC) para fazer as aulas teóricas e práticas, se aprovado ele poderá ter sua autorização para conduzir o ciclomotor. Para realizar o emplacamento o condutor precisa se dirigir ao Detran para fazer o primeiro emplacamento, além de realizar o pagamento de todas as outras taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA que vai ser calculado de acordo com o valor da motocicleta. Os condutores que não estiverem devidamente regularizados, estão cometendo infração gravíssima conforme artigo 162 do CTB.

Fonte: Detran-Pi

Projeto de lei cria função de agente para fiscalizar trânsito em Varginha

A Prefeitura de Varginha (MG) encaminhou nesta quarta-feira (16/07) um projeto de lei para a Câmara de Vereadores propondo a criação de agentes de trânsito no município. Com isso, foi decidido que a Guarda Municipal continuará fora do trânsito da cidade mesmo após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter suspendido a liminar que impedia a GM de executar a função. Segundo a administração municipal, como a Polícia Militar já faz esse trabalho de fiscalização, os guardas municipais devem ficar somente com a vigilância e manutenção do patrimônio público.

O projeto busca atender à determinação legal de que somente um "agente fiscal" concursado e vinculado à administração direta do município, com atribuição específica de "poder de polícia" - o qual a Guarda Civil Municipal não possui - pode promover autuação de trânsito. Se aprovado, a intenção da prefeitura é criar 30 cargos de agentes de trânsito no município, que serão contratados através de concurso público.

A decisão criou polêmica, já que com a falta de fiscalização, muitas infrações de trânsito ocorriam sem serem punidas na cidade. Em março de 2013, a Câmara de Vereadores de Varginha aprovou, por unanimidade, um projeto de lei para que a Polícia Militar passasse a fiscalizar o trânsito na cidade. No final de maio do mesmo ano, a PM assumiu a fiscalização em Varginha.

Em maio de 2014, o TJMG suspendeu a liminar que impedia os guardas municipais de executarem a função, mas mesmo com a decisão, a GM continuava apenas com a vigilância e manutenção do patrimônio público de Varginha.

Fonte: g1.globo.com/mg/sul-de-minas

Escola de Trânsito irá realizar blitz educativas no litoral do Piauí durante o Festival de Verão

Para conscientizar a população sobre o trânsito, a Escola Piauiense de Trânsito (EPT) está de malas prontas para ir ao litoral realizar blitzes preventivas e fiscalizatórias a partir deste fim de semana. As ações irão contar com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado (BPRE), da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As blitzes estão inseridas na programação das férias no litoral, e estarão posicionadas nos seguintes locais: em frente ao Sesc Praia, próximo à entrada da Praia do Coqueiro e próximo ao aeroporto de Parnaíba. Cada um destes locais será fiscalizado por um dos parceiros do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).

Segundo a diretora da EPT, Thays Paiva, as ações são de suma importância para a educação no trânsito, uma vez que os condutores são alertados sobre o risco de dirigirem sob o efeito de álcool e dos perigos que cercam os motoristas que dirigem acima do limite permitido. “Ressaltamos que a combinação desses dois fatores pode resultar em consequências que podem durar uma vida toda”, frisa.

O Festival de Verão é uma realização da Fundação Cultural do Piauí (Fundac), Secretaria de Turismo do Estado (Setur) em parceria com a Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente e da Associação de Arte de Cultura Sertão Cultural. Durante o festival, serão realizados shows nas praias de Atalaia e Coqueiro, em Luís Correia, e na Pedra do Sal, em Parnaíba. Além disso, a programação terá feiras, exposições e práticas esportivas.

Fonte: GP1

DMTRANS/COCAL recupera placas e cavaletes de sinalização

Com o objetivo de melhorar os trabalhos desenvolvidos em nossa cidade, Agentes do Departamento Municipal de Trânsito de Cocal deram início hoje (18/07), ao recolhimento de placas e cavaletes danificados que serão reformados e novamente utilizados pelo órgão na sinalização e interdições das vias públicas em períodos festivos do município, uma vez que se aproximam os festejos da cidade, que representam um dos maiores eventos entre os demais aqui realizados.

Além dos equipamentos (cavaletes) já existentes que irão ser recuperados, estão sendo confeccionados outros novos, que darão maior suporte e consequentemente melhor desempenho nas atividades relacionadas a utilização dos mesmos, onde o DMTRANS ficará a partir de agora responsável pelo uso efetivo, bem como o controle de liberação destes sinalizadores de segurança a pessoas que pretendam usa-los em qualquer evento ou interdição parcial de alguma via, onde o responsável terá de preencher um cadastro de saída e retorno, se comprometendo a devolve-los na sede do departamento, após o término das referidas atividades.

SEDE DO DMTRANS/COCAL
Rua Areolino de Abreu, próximo a Panificadora do José Maria Almeida

OBS: Toda esta organização se faz necessária em virtude dos usuários levarem e não devolverem estes equipamentos, onde os mesmos ficam por vários dias nas ruas expostos ao sol, chuva e até mesmo a ação de vândalos que danificam-os, inviabilizado assim a sua devida utilização, quer seja pelo DMTRANS ou qualquer outro usuário.    

Promulgada Emenda Constitucional dos Agentes de Trânsito

 

Em sessão solene nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 82, destinada a disciplinar a segurança viária nos estados, Distrito Federal e municípios. Ao promulgar o texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, registrou o entusiasmado apoio dos agentes de trânsito e manifestou convicção de que a medida contribuirá para reduzir as estatísticas de mortes e acidentes.

Renan disse que, além de preservar vidas, a redução de acidentes de trânsito colabora para desafogar os hospitais. Ele lamentou que, depois de um período inicial de empolgação com o Código de Trânsito Brasileiro, o país tenha voltado a se acostumar com os números trágicos registrados a cada feriado prolongado. Também disse que, ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos de trânsito, a Emenda 82 favorecerá a prevenção de acidentes e não apenas a punição de infratores.

Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que a promulgação da Emenda 82 tem um significado que ultrapassa o rito obrigatório de promulgar-se uma emenda constitucional.

- O Brasil evoluiu, se desenvolveu e, com mais acesso aos bens, hoje, milhões de brasileiros têm acesso ao carro. Evidentemente que na razão direta desse crescimento os problemas também se agravaram. As mortes no trânsito hoje são uma verdadeira carnificina – disse Chinaglia.

De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta que resultou na Emenda 82 (PEC 77/2013) inclui no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública, o parágrafo 10, esclarecendo que segurança viária é aquela exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas.

O texto diz ainda que a segurança viária compreende: educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

O parágrafo 10 diz ainda que, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a segurança viária é da responsabilidade dos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. A emenda, portanto, dá caráter constitucional à competência de órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir a segurança nas vias de trânsito.

Ao apresentar o projeto, o deputado Hugo Motta lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. Dessa forma, a Emenda 82 tem por finalidade a criação de órgão apto a desempenhar essas funções, criando assim a expectativa de que o Brasil reduza os acidentes de trânsito. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), 42 mil brasileiros morrem por ano em colisões nesse tipo de acidente.

Fonte: Agência Senado

Alepi aprova isenção de 100% das multas para regularização de veículos

Plenário da Alepi Piauí (Foto: Gil Oliveira/G1 Piauí)

Foi aprovado em votação realizada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto que dispensa o pagamento de multas de trânsito para os débitos em atraso de veículos com emplacamento de licenciamento do estado do Piauí. O projeto depende apenas de sanção do governador para entrar em vigor.

A proposta foi aprovada na sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. O projeto de Lei tratou sobre a anistia dos débitos referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso de pagamento, sendo aprovada no plenário.

Para os deputados da Alepi, a nova medida facilitará a regularização por parte dos condutores de veículos. Com o benefício, o contribuinte poderá ter uma redução do imposto, adquiridos até 31 de dezembro de 2013, com redução de até 100% das multas e juros caso o débito seja pago de forma integral e 80% para os débitos parcelados em até seis meses. O prazo para proprietários de veículos requererem o beneficio será até o dia 31 de outubro este ano.

Os parlamentares estudam ainda a possibilidade de estender o prazo da medida até o dia 31 de dezembro deste ano, devido a possibilidade dos trabalhadores receberem o 13º salário e quitarem suas dívidas. A modificação na data só será possível se houver aprovação da proposta no Conselho Nacional de Política Fazendária, que já havia determinado como data limite para isenção, o fim do mês de outubro.
Fonte: g1.globo.com

Congresso promulga emenda constitucional que disciplina a segurança viária

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (16/07) sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a emenda estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. O texto aprovado pelo Congresso dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na justificativa de sua proposta, o deputado Hugo Motta lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações. A medida proposta tem por finalidade, portanto, a criação de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito.

Na Câmara dos Deputados, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Polícia flagra mais de mil bêbados ao volante nas estradas na Copa

A fiscalização intensificada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em virtude da Copa do Mundo de futebol levou à prisão de 1.022 motoristas flagrados bêbados ao volante. Além disso, 1.085 pessoas morreram em 21.256 acidentes e outras 11.842 ficaram feridas em rodovias da União, segundo balanço dos 51 dias da operação especial montada pela PRF, divulgado nesta segunda-feira, 14. No total, foram fiscalizados cerca de 987 mil veículos e 933 mil pessoas.

As atividades tiveram início no dia 23 de maio, três semanas antes do início do torneio, e foram encerradas no domingo, 13, último dia do mundial, culminando em um total de 51 dias. Nesse período, houve "o envolvimento de todo o efetivo da PRF", com cerca de 10 mil policiais.

De acordo com a PRF, a quantidade de mortes nas estradas caiu 11,4% em comparação com a operação montada em período semelhante do ano passado, quando o Brasil sediou a Copa das Confederações. A comparação, no entanto, leva em conta a quantidade de mortos por milhão de veículos, e não os números absolutos. Foram 12,78 de mortos neste ano, ante 14,43 em 2013.

Usando o mesmo critério, a PRF informou que houve, durante a operação da Copa, 253,15 acidentes por milhão de veículos, 22,8% a menos do que os 327,92 do torneio do ano passado. Os número absolutos não foram informados pela polícia.

Estrangeiros
O boletim da polícia revela ainda que houve dois acidentes fatais envolvendo turistas estrangeiros. Um ocorreu na Rodovia Fernão Dias, em Minas Gerais. Um veículo com três pessoas da Argentina saiu da pista depois de ser atingido por outro automóvel na traseira. O carro capotou e uma pessoa morreu. Os dois ocupantes do outro carro foram detidos por terem fugido do local do acidente.

Perto do município de Posse, em Goiás, dois torcedores belgas bateram de frente com outro carro, onde havia três pessoas. Uma pessoa morreu.

No mesmo período, a PRF informou ter encontrado nas estradas federais 484 veículos furtados ou roubados, além de apreender 8,6 toneladas de maconha e 773 kg de cocaína.

Aprovada punição a donos de veículos que causarem poluição sonora

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 6080/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que proíbe veículos estacionados em vias públicas e em áreas particulares de emitir sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente.

Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, especialmente em horário noturno, incluindo buzinas nos casos em que não se caracterize como advertência no trânsito.

A proposta exclui da proibição veículos profissionais, publicitários, em movimento e os utilizados em manifestações culturais, sindicais e populares.

O texto determina a apreensão provisória de veículo ou aparelhagem de som, em caso de recusa da ordem de baixar o som. Pelo projeto, o proprietário do veículo será responsável pelas eventuais custas de remoção e estadia.

Penalidade

O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), defendeu a aprovação do projeto. O parlamentar apresentou emenda que estabelece que a aplicação das penas por infração administrativas previstas no projeto e na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), como multa simples, multa diária e apreensão de equipamentos e veículos, possa ocorrer sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis. 

Segundo Bornier, as novas medidas vão permitir que tanto os agentes policiais quanto órgãos de fiscalização ambiental possam atuar contra a violação aos padrões de emissão de decibéis estabelecidos.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara