O Ministério Público, a Polícia Militar, juntamente com Agentes do DMTRANS, realizaram durante a noite de hoje (05/11), mais uma série de apreensões de várias motocicletas por seus condutores estarem praticando alguns crimes de trânsito, entre os quais: Não portar habilitação (Art.309) do CTB, menores conduzindo veículos automotores (Art. 309) do CTB, transportar passageiro sem o capacete de proteção (Art. 132) Código Penal Brasileiro, além da infração de o próprio condutor não está usando capacete de proteção, sendo esse o principal motivo dos mesmos serem parados.
Ao todo foram apreendidas 13 motocicletas, as quais foram encaminhadas para Companhia de Polícia de Cocal e posteriormente serão levadas ao Fórum da cidade.
Os proprietários dos veículos deverão se dirigir até a Delegacia, deverá ser preenchido um TCO, que será encaminhado ao Ministério Público, o qual aplicará a pena correspondente a cada crime.
O Ministério Público destaca ainda que ações conjuntas como esta serão intensificadas a partir de agora, durante alguns dias da semana, com o intuito de incentivar os condutores e passageiros a usarem o capacete, como medida de proteção dos mesmos e sobretudo como medida de preservação da vida, uma vez que nesta semana já se tem relato de um acidente com uma criança de apenas 3 anos de idade.
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