Mesmo com as atividades de fiscalização tendo sido intensificadas nas últimas semanas, motociclistas vem sendo verificados e consequentemente tendo suas motocicletas apreendidas, por não estar usando o capacete (Art. 244 de CTB-Infração de Trânsito) e logo é verificado se não possui habilitação ou permissão para dirigir, se é maior de idade (Art. 309 do CTB-Crime de Trânsito), transportando pessoas sem capacete ou em quantidade incompatível com o veículo (Art.132 do Código Penal Brasileiro-Crime).
Em duas operações de fiscalização consecutivas (dias 11 e 12) foram apreendidas um total de sete motocicletas, onde as mesmas foram conduzidas até a Companhia de Polícia Militar do Piauí, posteriormente serão levadas ao Fórum Municipal, onde o condutor fará um acordo perante ao Ministério Público, para que não venha a responder criminalmente por ter praticado algum destes delitos (somente caso seja réu primário ou reincidente) após esgotadas estas possibilidades o condutor terá que responder criminalmente e sofrerá as penalidades previstas em lei.
Obs: Lembrando também que: Levantar pneu, trafegar em velocidade incompatível em locais de grande movimentação gerando perigo de dano a outros é considerado direção perigosa e portanto se enquadra no Art. 311 do CTB, e sendo assim, também constitui crime de trânsito.
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