Dilma veta projeto que obrigava faixas de pedestre próximas a escolas

Texto foi aprovado no Congresso e levado para sanção presidencial. No veto, a presidente disse que texto não previa critérios técnicos.

A presidente Dilma Rousseff vetou todo o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, que obrigava a implantação de faixas de pedestre nas proximidades de escolas em todo o país. O texto dizia que as faixas deveriam estar em um raio de um quilômetro dos estabelecimentos de ensino.

Na justificativa para o veto, Dilma disse que o texto não trazia “a consideração de critérios técnicos, nem das necessidades concretas para sua implementação”. "Da forma ampla como redigida, a proposta não prevê a consideração de critérios técnicos, nem das necessidades concretas para sua implementação.

Além disso, por um lado, não leva em conta a vontade da população envolvida e, por outro, impõe gastos ao poder local, que não poderá decidir quanto à conveniência da alocação dos recursos do orçamento municipal destinados à sinalização de trânsito", escreveu a presidente.

O veto ainda deve ser analisado pelo Congresso em sessão conjunta da Câmara e do Senado no mês de dezembro. Os congressistas podem decidir derrubá-lo ou mantê-lo.

Fonte: G1 Notícias

Não usar recurso de multas no trânsito será improbidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20/11), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que torna ato de improbidade a não aplicação exclusiva da arrecadação de multas de trânsito em serviços de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo observou Vital, essas receitas não têm sido empregadas corretamente. Dados de relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, citados por ele, confirmariam a constatação: dos mais de R$ 600 milhões recolhidos em multas no estado, apenas 0,05% do total foram destinados aos fins previstos na legislação.

A intenção de Vital é acrescentar dispositivo ao CTB estabelecendo que a aplicação da receita de multas de trânsito em desacordo com a legislação passará a configurar ato de improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê penas como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos aos detentores de cargo ou emprego público que incorrerem nesse tipo de desvio. Para o peeemedebista, são “penalidades duras, mas adequadas em face da desobediência à lei”.

No parecer favorável ao PLS 329/2012, o relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconheceu que “uma imposição legal deve estar acompanhada da sanção correspondente para quem a desrespeite. Este é o elogiável objetivo da proposição”.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

OBS: Se Cocal fosse municipalizado o trânsito, todo valor arrecadado com as multas, seria investido na melhoria da estrutura do mesmo, ou seja, seria revertido em benefícios para os próprios infratores ou usuários das vias.

Com informações da Agência Senado

Ministério Público de Nossa Srª do Socorro-SE obriga os Guardas Municipais a não atuar mais na fiscalização do trânsito

Atendendo à determinação do Ministério Público, desde o dia 1º de outubro, o Pelotão de Trânsito da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro não atua mais na fiscalização, aplicação de multas e apreensão de veículos.

 

Por entender que o desvio de função dos servidores civis atuando como agentes de autoridade de trânsito era irregular, o Ministério Público também determinou a devolução dos trabalhadores para seus respectivos órgãos de origem, assim como o recolhimento de insígnias, insumos e fardamentos.

 

Resta saber se a multa irregular paga pela população que foi abordada pelo Pelotão de Trânsito extinto será devolvida. As multas que ainda não foram pagas serão anuladas? E as que já foram pagas serão devolvidas? Ou será que o ônus desta irregularidade será pago novamente pela população?

 

Verdade é que até o presente momento o município não cumpriu com o acordo firmado com o Ministério Público de convocar, dentro dos 75 dias subsequentes, 10 candidatos aprovados no último concurso de agente de trânsito para substituir os guardas em desvio de função.

 

A quem interessar possa, informamos que tais guardas foram redirecionados a outro pelotão que atualmente fiscaliza transporte clandestino no município de Nossa Senhora de Socorro. Desta vez, usam a farda de Guardas Municipais e continuam realizando a apreensão de veículos e aplicação de multas.

Fonte: www.faxaju.com.br 18/11/2013

Cocal: Apesar de toda fiscalização, motocicletas continuam sendo apreendidas

Mesmo com as atividades de fiscalização tendo sido intensificadas nas últimas semanas, motociclistas vem sendo verificados e consequentemente tendo suas motocicletas apreendidas, por não estar usando o capacete (Art. 244 de CTB-Infração de Trânsito) e logo é verificado se não possui habilitação ou permissão para dirigir, se é maior de idade (Art. 309 do CTB-Crime de Trânsito), transportando pessoas sem capacete ou em quantidade incompatível com o veículo (Art.132 do Código Penal Brasileiro-Crime).

Em duas operações de fiscalização consecutivas (dias 11 e 12) foram apreendidas um total de sete motocicletas, onde as mesmas foram conduzidas até a Companhia de Polícia Militar do Piauí, posteriormente serão levadas ao Fórum Municipal, onde o condutor fará um acordo perante ao Ministério Público, para que não venha a responder criminalmente por ter praticado algum destes delitos (somente caso seja réu primário ou reincidente) após esgotadas estas possibilidades o condutor terá que responder criminalmente e sofrerá as penalidades previstas em lei.

Obs: Lembrando também que: Levantar pneu, trafegar em velocidade incompatível em locais de grande movimentação gerando perigo de dano a outros é considerado direção perigosa e portanto se enquadra no Art. 311 do CTB, e sendo assim, também constitui crime de trânsito.

Presidente da CCJ do Senado recebe agentes de trânsito

O presidente da Comissão, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal, Senador Vital do Rêgo PMDB/PB, recebeu na tarde de quarta-feira, 06, em seu gabinete representantes de sindicatos e associações de agentes de trânsito para tratar do PLC 92/2013 (antigo PL 7410/2010) que pretende incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários da bolsa formação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – PRONASCI e a PEC 55/2011 que versa a carreira da categoria por um aparato constitucional.

O Senador Vital do Rêgo declarou seu apoio ao pleito dos agentes de trânsito. Ele disse que dará celeridade ao PLC 92/2013 na CCJ, quanto a PEC 55 ao ser aprovada na Câmara terá no Senado seu empenho para aprová-la.

Fonte: SINDATRAN-PB

Posto de serviços do Detran de Cocal está em fase de conclusão

Futura sede do Detran-Pi e Dmtrans-Cocal

O prédio que irá abrigar a nova sede do posto de serviços do Detran-Pi e também futura sede do Departamento Municipal de Trânsito de Cocal, está quase pronto e deverá está funcionando por todo este mês de novembro.

Esta é uma das maiores reivindicações dos proprietários de veículos da região, pois para efetuar alguns serviços como: Emplacamento de veículo, transferência de propriedade, renovação de carteira, receber nova documentação e até uma simples colocação de selo em placa, os condutores se vêem obrigados a se deslocar até a cidade de Parnaíba, onde nem sempre encontram os serviços disponíveis, devido ao sistema está deficiente ou fora do ar, o que deve ser resolvido com a implantação da nova Ciretran de Cocal, a qual ficará localizada na Rua Areolino de Abreu, próximo a caixa de abastecimento d'água  da Agespisa.
 A data de início de atendimento ao público, será divulgada pelo nosso blog e também através de outros veículos de comunicação da cidade. Aguardem!

Infrações podem levar a perda imediata da CNH

 

Está no Código de Trânsito Brasileiro: quem alcança a marca dos 20 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por infrações cometidas tem o documento apreendido e perde o direito de dirigir.

Mas o que não é muito comentado é que algumas infrações gravíssimas podem resultar automaticamente na suspensão da carteira. Ou seja. Basta tomar uma multa para perder o direito de conduzir um veículo automotor.

Infrações que resultam na suspensão imediata da CNH

-Dirigir sob o efeito de álcool;

-Ultrapassar em 50% a velocidade máxima em ruas, avenidas e estradas;

-Organizar ou participar de um racha;

-Trafegar sob calçadas e passarelas;

-Furar bloqueio policial;

-Dirigir de forma ameaçadora para os pedestres.

No caso dos motoqueiros, algumas violações que podem resultar na perda da CNH

-Pilotar (ou levar passageiros) sem capacete;

-Levar crianças menores de sete anos;

-Pilotar com os faróis da moto apagados.

Punições

Advogado especialista em trânsito e presidente da comissão de trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Maurício Januzzi falou a respeito do processo pós-suspensão da CNH. “O condutor precisa passar por um curso de reciclagem, e ainda fica de seis meses a dois anos sem poder dirigir”.

Fonte: Rede Bom Dia

PEC 55 será votada em dezembro de acordo com o presidente da Câmara Federal

O presidente da Câmara Federal, Henrique Alves PMDB/RN, se comprometeu em pautar para votação no plenário a Proposta de Emenda Constitucional número 55 – PEC 55, de autoria do deputado federal Hugo Motta PMDB/PB, que trata da regularização do cargo de agente de trânsito, ainda este ano. O presidente Henrique Alves se comprometeu com a categoria ao receber nesta última quarta-feira, dia 06, uma comissão de agentes de trânsito dos Estados do Amazonas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Pará, Tocantins, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.  A reunião foi intermediada pelos deputados federais Hugo Motta, Nelson Pellegrino PT/BA e Renan Filho PMDB/AL.

O deputado Hugo Motta entregou ao presidente um requerimento com assinaturas de lideranças das bancadas dos partidos solicitando a PEC na ordem do dia. O deputado Nelson Pellegrino afirmou que o PT é favorável a aprovação dessa emenda constitucional. Para o deputado Pellegrino, a proposta não onera o governo de nenhuma esfera, pois se trata exclusivamente do reconhecimento legal da carreira destes profissionais do trânsito.

O presidente Henrique parabenizou a PEC do deputado paraibano Hugo Motta e se empenhou em colocá-la na pauta para votação no plenário da casa. O presidente ao ser perguntado se seria possível ainda no mês de novembro a votação, ele respondeu que será em dezembro antes do recesso parlamentar.

“Estamos em um momento muito bom para a categoria, pois estamos unidos em todo o Brasil para aprovação de nossa PEC. Os deputados federais foram solícitos ao nosso pleito e cada vez mais têm avanços para a aprovação” disse Antônio Coelho que esteve em Brasília e é presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba - SINATRAN-PB.

Patosonline.com

Dep. Federal Gonzaga Patriota reforça apoio à PEC55

O deputado federal Gonzaga Patriota se reuniu, em Brasília, durante toda esta semana, com representantes sindicais de agentes de trânsito de todo o país, objetivando melhorar e aprovar à Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2011, que regulamenta a profissão dessa categoria – agentes de trânsito, inclusive, autorizando os municípios brasileiros a criarem órgãos de controle e policiamento de trânsito e guardas municipais.

 “Apesar da importância destes trabalhadores, a profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada. Eles que são os responsáveis pela fiscalização e notificação do trânsito e orientação da população dessas cidades. A PEC 55, como já está conhecida nacionalmente, vem garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a organização do trânsito”, defendeu Gonzaga Patriota, autor do atual Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, a Constituição atribui às guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e serviços públicos. Pela proposta apresentada nesta quarta-feira pelo deputado Gonzaga Patriota, vai haver definitivamente a separação entre Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Lei específica regulamentará o piso remuneratório dessas categorias.

Pela proposta apresentada por Gonzaga Patriota, guardas municipais ficarão impedidos de atuarem como agentes de trânsito, igualmente, os agentes de trânsito, impedidos de servirem como guardas municipais, fatos que ocorrem ainda hoje em vários municípios brasileiros. De acordo com o parlamentar, cada categoria tem que exercer a sua função, separadamente.

“Temos que desvincular essas duas profissões. O agente de trânsito tem que trabalhar diretamente com a organização e educação do trânsito, já os guardas municipais devem desempenhar atividades de proteção ao patrimônio público municipal. Não é correto desviar as funções dessas duas importantes categorias, como acontece hoje em dia”, falou Patriota.

Patriota defendeu ainda o uso de arma de fogo por agentes de transito.

“Sou a favor do uso de armas, quando em serviço, pelos agentes de trânsito, assim como usam os agentes penitenciários, os vigilantes e outras categorias que ainda não são policiais, de acordo com a Constituição Federal, mas, necessitam desse instrumento para melhor desempenhar os seus serviços. Isso deverá impor mais respeito perante os motoristas, é um direito do agente, para a sua defesa, já que hoje em dia no lugar de condutores encontramos, muitas vezes, pessoas estressadas e extremamente nervosas no trânsito, em todo o país”, explicou o socialista.

Participaram do encontro com Patriota, o diretor de sindicalização do Sindicato dos Agentes de Trânsito  de Pernambuco, Jair Fidelis; o diretor de Imprensa, Carlos César Nonato, o suplente de sindicalização, Daniel Saldanha Duarte, dentre muitos outros representantes dos agentes de trânsito de todos os estados brasileiros.

E mais motociclistas teimosos seguem sendo apreendidos

Em mais uma ação promovida pelo Ministério Público Estadual, Polícia Militar do Piauí e Agentes do Departamento Municipal de Trânsito, foram apreendidas na tarde de hoje (07/11) mais 7 motocicletas, onde as mesmas estavam sendo conduzidas por pessoas que insistem em desobedecer as leis e ainda por cima se arriscam em contraírem lesões mais graves em um eventual acidente, quando na verdade por uma questão de consciência, não seria necessária nenhuma ação desse tipo, para que os próprios condutores e passageiros viessem a se protegerem, pois o uso do capacete deveria ser adotado, não por uma obrigação, mas sim por questão de segurança e prevenção em prol da preservação da vida.

Como já havíamos destacado, ações como esta se tornarão rotineiras e frequentes, até que nossos teimosos condutores entendam que as leis foram feitas pra serem cumpridas e que se tem alguém que sairá beneficiado com medidas preventivas assim, este será sem dúvidas o próprio motociclista.  

Cocal: Cidade de condutores teimosos

O Ministério Público, a Polícia Militar, juntamente com Agentes do DMTRANS, realizaram durante a noite de hoje (05/11), mais uma série de apreensões de várias motocicletas por seus condutores estarem praticando alguns crimes de trânsito, entre os quais: Não portar habilitação (Art.309) do CTB, menores conduzindo veículos automotores (Art. 309) do CTB, transportar passageiro sem o capacete de proteção (Art. 132) Código Penal Brasileiro, além da infração de o próprio condutor não está usando capacete de proteção, sendo esse o principal motivo  dos mesmos serem parados.

Ao todo foram apreendidas 13 motocicletas, as quais foram encaminhadas para Companhia de Polícia de Cocal e posteriormente serão levadas ao Fórum da cidade.

Os proprietários dos veículos deverão se dirigir até a Delegacia, deverá ser preenchido um TCO, que será encaminhado ao Ministério Público, o qual aplicará a pena correspondente a cada crime.

O Ministério Público destaca ainda que ações conjuntas como esta serão intensificadas a partir de agora, durante alguns dias da semana, com o intuito de incentivar os condutores e passageiros a usarem o capacete, como medida de proteção dos mesmos e sobretudo como medida de preservação da vida, uma vez que nesta semana já se tem relato de um acidente com uma criança de apenas 3 anos de idade. 

Governo anuncia corte de até 60% nas taxas do Detran Piauí

O Governo do Piauí anunciou a intenção de reduzir as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). De acordo com o projeto enviado para a Assembleia Legislativa, o percentual pode chegar a 60,71%. 

A redução das taxas foi uma das primeiras determinações do governador Wilson Martins (PSB) em seu segundo mandato, mas os estudos não eram concluídos. Desde 2011, a oposição cobrava o Palácio de Karnak sobre o cumprimento da medida. 

Serviços de renovação e expedição de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão entre os itens que sofrerão redução. 

Os valores são baseados na Unidade Fiscal de Referência (UFR-PI), hoje equivalente a R$ 2,40. 

Itens que taxam todos os motoristas sofreram cortes menores. A renovação de licenciamento anual cai de 45 para 40 UFR (redução de R$ 108 para R$ 96). A renovação da CNH, que custa 57 UFR-PI (hoje R$ 136,80), pode passar para 52 UFR (R$ 124,80) caso o projeto seja aprovado. 

Outras taxas que não são pagas por todos os condutores tiveram reduções mais drásticas. O maior corte previsto é no preço da regravação de chassi, antes de 84 UFR (201,60) e no projeto estimado em 33 UFR (79,2).

O governador Wilson Martins disse que a redução é fruto da reorganização e modernização do Detran nos últimos anos. O gestor ainda inseriu no projeto a reorganização das rubricas legais do Detran.

Veja alguns valores a serem reduzidos

- “Alteração de característica, alteração de município e mudança de Placa de duas para três letras” (de 89 para 38 e 36 UFR-PI); 

- “Renovação de licenciamento anual” (de 45 para 40 UFR-PI)

- “Transferência de propriedade e de circunscrição” (de 89 para 46 UFR-PI)

- “Segunda via de CRLV” (de 30 para 20 UFR-PI)

- “Transferência de propriedade para revendedores” (de 89 para 15 UFR-PI)

- “Permissão para dirigir” (de 81 para 70 ou 75 UFR-PI, dependendo da categoria)

- “Renovação de CNH” (de 57 para 52 UFR-PI)

- “Segunda via de CNH” (de 33 para 25 UFR-PI)

Fonte: Cidadeverde.com

Pra quem acha que é só em Cocal: STRANS de Pedro II intensifica campanha pelo uso do capacete

Quem for pego, a partir de agora, conduzindo motocicletas sem o uso adequado do capacete terá o veículo retido até a apresentação do equipamento de segurança. Esta é mais uma etapa do trabalho educativo que a Superintendência de Trânsito de Pedro II (STRANS) vem adotando desde o início da atual gestão, que tem à frente a prefeita Neuma Café.

Mesmo com o trabalho intensivo de reorganização do trânsito no município, ainda são registrados muitos acidentes, sendo que 70% dos casos poderiam ser evitados ou ter suas consequências minimizadas pelo uso do capacete. “Essa medida visa, única e exclusivamente, inibir o número de acidentes de trânsito com vítimas graves ou fatais”, justifica a superintendente municipal de Trânsito de Pedro II, tenente Sharlene Uchôa.

A medida se estende também aos passageiros das motocicletas. No caso de apenas o condutor estiver utilizando o capacete e o passageiro não, este será obrigado a descer do veículo. Neste caso, o condutor será liberado e poderá seguir viagem, mas sem o passageiro. A determinação é legal e está inserida no artigo 55, do Código de Trânsito Brasileiro. “Nós apenas estamos fazendo cumprir o que diz o CTB”, completa Sharlene Uchôa.

O balanço do primeiro dia da adoção das novas medidas no trânsito, em Pedro II, foi bastante satisfatório. Segundo dados da STRANS, nesta sexta-feira, dia 18, cerca de 95% dos condutores de motocicletas estavam utilizando capacetes.

SEMCOM

Agentes de Trânsito do DETRAN-AC Reúnem-se com Deputado para pedir apoio a PEC55/11

O deputado Flaviano Melo(PMDB) esteve , nesta sexta-feira(25) pela manhã, reunido, em Rio Branco, com os agentes de trânsito, na sede do Comando Integrado de Fiscalização de Trânsito(CIFTRAN), vinculado ao Departamento de Trânsito(Detran). Na pauta, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 55/2011. A matéria regulamenta a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.

Numa conversa informal e bastante esclarecedora, Flaviano reiterou sua disposição de ajudar na regulamentação da categoria. O deputado já ingressou com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2011, atendendo a solicitação de profissionais ligados ao trânsito. Flaviano estimulou ainda a classe a participar da mobilização nacional da categoria junto à classe política , ganhando  espaços e articulando aliados já que se trata de uma PEC, cuja aprovação requer quórum qualificado (3/5) em dois turnos no Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Os agentes aproveitaram para ressaltar os riscos que correm no exercício da profissão. E lembraram que a categoria vem se mobilizando em todo o país, especialmente no Nordeste, onde já houve inclusive ocorrências graves, até mesmo com morte de agente. Flaviano se comprometeu em acompanhar e manter a categoria informada sobre a tramitação da PEC e reafirmou sua disposição em ajudar a classe dos agentes de trânsito “até pela importância do trabalho, sobretudo em termos de segurança de trânsito  para toda a comunidade”.

Fonte: deputadoflavianomelo.com.br