Na manhã da última sexta-feira, (12/03), o Ministério Publico de Cocal, realizou reunião com o propósito de discutir orientações a respeito da realização de blitz e o respectivo combate as ações delituosas que possam serem cometidos em direção de veículos automotor no trânsito.
Estiveram presentes na reunião, além, do Ministério Publico (MP), na pessoa do promotor de Justiça da Comarca de Cocal e Cocal dos Alves, Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, representantes da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal (GM), e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS-COCAL), na reunião, não houve a presença de representantes da Polícia Civil, porém, estas ações vem acontecendo com a presença de todos os órgãos de forma integrada.
De acordo com a orientação do ministério público, e obedecendo as leis vigentes no país, serão abordados durante a ocorrência de blitz, condutores de carros e motos que estejam: Sem capacete, com o garupa sem capacete, com mais de um garupa (com ou sem capacete), transportando criança menor de 7 anos, com moto sem retrovisores regulares, cano cadron com excesso de barulho , dirigindo em velocidade incompatível, empinando pneu, freando violentamente, arrancada busca, dando cavalo de pau, com sinais visíveis de embriaguez, condutores não habilitados ou menores de idade.
Os crimes mencionados acima, fazem parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e são, em grande parte punidos de forma administrativa, ou seja, com a aplicação de penas alternativas, como o TCO, por exemplo, sendo que em alguns casos, quando existe o risco de morte ou a saúde de outra pessoa, essa situação se agrava e deixa de ser administrativa para se tornar criminal, é o caso do Art. 132 do Código Penal (CP), que se refere a expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente, cuja, a pena pode ser de 3 (três) meses até 1 (um) ano de detenção.
Por: Tony Costa (Blog do Tony Costa)
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