Virou sem dar seta? Smart Light sinaliza automaticamente

Mudar de direção sem dar seta é um descuidos que mais causam irritação no trânsito, sem contar o imenso risco de acidente que a falta da sinalização traz. Para reduzir esse problema, a Evolucar, empresa com sede em Campinas (SP), desenvolveu um dispositivo que dispara um sinal de direção automaticamente, assim que o veículo muda sua trajetória. Trata-se do Smart Light, informalmente chamado de “automatizador de seta” pelos seus idealizadores.

O equipamento é semelhante a um “brake light” e pode ser fixado no vidro traseiro junto à terceira luz de freio ou na posição que o dono do veículo preferir. Sua instalação é fácil, pode ser feita em qualquer modelo nacional ou importado e quase não interfere na fiação original do veículo. Mas como ele funciona? Imagine que o motorista vire o carro sem dar seta: nesse caso, o Smart Light possui um sensor de movimento que detecta automaticamente a mudança de direção do veículo e pisca dois LEDs do lado em que o carro está virando. Caso o motorista dê seta corretamente, o Smart Light repete o sinal de direção do veículo.

Sua atuação é como uma sinalização adicional ao sistema de seta do veículo. Como bem lembra o criador do Smart Light, Thierry Marcondes, “a proposta do Smart Light Evolucar é lhe ajudar naqueles momentos de esquecimento de sinalizar a conversão com antecedência. A legislação de trânsito brasileira estabelece que conversões devem ser sinalizadas com antecedência e recomenda-se a manter esse hábito. Vale lembrar que a legislação de trânsito estabelece que toda troca de direção deve ser sinalizada.” 

Fonte: Autopolis

Revendas passam a ser obrigadas a informar débitos do veículo

Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira a Lei 13.111/15 que estabelece algumas obrigatoriedades aos empresários que comercializam veículos.

De acordo com a nova Lei, os comerciantes serão obrigados a informar aos compradores de veículos novos ou usados, todos os débitos referentes a ele. Dentre eles, o valor dos tributos incidentes sobre a comercialização do veículo e a situação de regularidade do veículo quanto a: furto, multas e taxas anuais legalmente devidas, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.

Os empresários que não cumprirem o disposto na legislação deverão arcar com o pagamento do valor correspondente ao montante dos tributos, taxas, emolumentos e multas incidentes sobre o veículo e existentes até o momento da aquisição do bem pelo comprador e a restituição do valor integral pago pelo comprador, no caso de o veículo ter sido objeto de furto.

A Lei 13.111/15 entra em vigor a partir de 25 de maio de 2015.

Fonte: Portal do trânsito.

Hugo Motta apresenta projeto que unifica competências de fiscalização de infrações de trânsito

Foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, dia 19, pelo Deputado Federal Hugo Motta (PMDB), o Projeto de Lei número 822/2015 que unifica as competências de fiscalização de trânsito que atualmente funciona de forma diferenciada entre os órgãos.

No ano passado o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 82, de 2014, que torna a Segurança Viária uma responsabilidade comum dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. O projeto traz uma adequação para tornar a fiscalização das infrações de trânsito mais eficiente pelo agente de trânsito, independentemente de esfera de governo.

“No trânsito caótico que estressa e põe em risco à vida dos brasileiros, a atuação mais eficiente e mais abrangente da fiscalização de trânsito desponta como fator determinante para a redução dos alarmantes índices de acidentes e mortes no trânsito”, disse o autor do projeto o deputado Hugo Motta.

Para o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB), Antônio Coelho, o Projeto de Lei dará uma capacidade fiscalizatória aos entes federados para um maior controle do cumprimento das normas do trânsito. “O agente de trânsito poderá desempenhar sua atividade com mais abrangência para melhor contribuir na segurança dos usuários do trânsito”, relata Coelho.

Fonte: Sinatran-Pb

“AGT BRASIL COM STATUS DE FEDERAÇÃO”, defende diretor sindical do SIATRANS/CE

Companheiros agentes de trânsito do Brasil, a nova entidade AGT BRASIL que vai ter o seu estatuto aprovado no dia 27 de abril do corrente ano, em Brasília, deve surgir, com programa, com ideal, com postura, e acima de tudo, com status de uma federação representativa da categoria em todo País.

Inicialmente, respeitamos as decisões referentes ao debate travado no último encontro das lideranças de todos os estados do Brasil no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais.  Contudo, faz-se necessário, ampliarmos ainda mais esse debate com relação a esta importante entidade que está sendo discutida para ser uma ferramenta de luta em defesa desta briosa categoria.

 Pois bem, como é de conhecimento das lideranças do movimento nacional, temos apenas 04 (Quatro) sindicatos com registro sindical junto ao MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto deveria ser no mínimo 05 (cinco) sindicatos com cartas sindicais para criação de uma federação especifica da categoria de agentes de trânsito.

Sabemos da necessidade urgente de se criar uma entidade para absorver e lutar por todas as demandas que ora estão sendo apreciadas no Congresso Nacional, porém, não podemos dá um passo para trás, e sim avançarmos cada vez mais. A proposta de criação da entidade nos moldes de pessoa física para a sua manutenção, ou seja, com adesão dos agentes de trânsito em todo Brasil, caracteriza-se por um erro de estratégia.

O Impedimento legal de se fundar no momento uma federação, não impede que os sindicatos regionais e estaduais existentes, possam aprovar em suas assembleias gerais nos seus respectivos estados, doações mensais para o fortalecimento e o engrandecimento da AGT BRASIL. No entanto, o estatuto da referida entidade representativa deve ser garantido um dispositivo legal para o recebimento das doações em favor da entidade.  A lei não proíbe doação para outra entidade sem fins lucrativos. Além do que, é uma decisão soberana aprovada em assembleia geral.

Ademais, a Constituição Federal no seu art. 5º inciso XVIII, diz que: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal no seu funcionamento.

Com isso, evitaríamos alguns possíveis conflitos de base nos estados e municípios, e ainda estaríamos fortalecendo uma entidade que nasceria com status de federação.  Ou seja, mantida pelos próprios sindicatos específicos da categoria.

Nesse sentido, o SIATRANS/CE – Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes do Estado do Ceará, teve o cuidado de aprovar no seu estatuto, quando for possível, a filiação do referido sindicato a uma federação especifica da categoria.

A ideia de federação ou confederação representativa de trabalhadores refere-se a uma luta maior, que deve ser apoiada pelos sindicatos e diversas categorias organizadas.  Nesse contexto, relembremos a importante conquista da Emenda Constitucional 82/2014, que surgiu através de muita organização e perseverança no só propósito, garantir o nascimento jurídico de milhares de profissionais que todos os dias contribuem para a plena mobilidade urbana e a segurança viária nas mais longínquas cidades deste país.  

 Portanto, caros companheiros agentes de trânsito, a partir da aprovação da AGT BRASIL, com o engajamento dos sindicatos e associações que representam a categoria, a luta nacional vai ganhar força. Lembrando que estamos apenas começando. A regulamentação da Emenda Constitucional, o piso salarial nacional,o retorno do PRONASCI do governo federal e o Porte Institucional de Arma vêm ai. Que venha a AGT BRASIL! Os agentes de trânsito de todo Brasil agradecem!

Valdir Barbosa de Medeiros

Vice-Presidente/SIATRANS/CE e membro da CSP-CONLUTAS.

Novos extintores valerão apenas em julho

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por mais 90 dias a exigência dos novos extintores veiculares ABC. A medida foi uma resposta ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado no início do mês de março. Sendo assim, o componente, com validade maior, de cinco anos, será exigido a partir do dia 1º de julho de 2015.

Segundo o Contran, o motivo para essa prorrogação é a falta do equipamento de segurança para venda no mercado.  O Ministro Kassab e o Denatran querem garantir que os motoristas não sejam prejudicados diante da dificuldade de adquirir o equipamento de segurança.

Válida para todo o País, a regra inclui carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes, caminhão, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fechada. Esses novos extintores com carga de pó do tipo ABC também são eficazes no combate ao fogo que se propaga por materiais sólidos, como bancos, tapetes e painéis do carro, por exemplo. Equipamentos do tipo BC servem apenas para eliminar chamas causadas por líquidos inflamáveis (gasolina, óleo diesel, querosene, etc.) e equipamentos elétricos (bateria, fiação, etc.).

Fonte: msnbrasil

Participe da fundação oficial da AGTBRASIL

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO BRASIL

Clique no link: http://www.agtbrasil.org/

Ministério Público relança campanha pela paz no trânsito

 

O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu, na manhã desta sexta-feira (20), o relançamento da campanha “O Ministério Público pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida”. O evento contou com a presença do governador Wellington Dias; da procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva; do subprocurador-geral de Justiça, Luis Francisco Ribeiro; do diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Arão Lobão; do secretário da Justiça, Daniel Oliveira; e de representantes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

O relançamento da campanha é fruto da preocupação da instituição com as estatísticas publicadas recentemente, que incluem vários municípios do estado na relação das cidades mais violentas do Brasil no que se refere ao número de mortes e lesões permanentes causadas pelo trânsito.

Arão Lobão, diretor do Detran-PI, parabeniza o Ministério Público pela iniciativa, “é uma ação oportuna, que contribui bastante para a educação no trânsito e previne acidentes”. O diretor se mostra preocupado com os altos índices de acidentes com sequelas e revela que o Departamento está tomando providências para minimizar essas estatísticas, “estamos trabalhando para conscientizar os motoristas dos riscos da alcoolemia misturada à direção e incentivando-os a usar os equipamentos de segurança, como o capacete e o cinto de segurança”. O diretor também trata da importância da municipalização do trânsito.

O governador Wellington Dias fala da cultura da informalidade que o piauiense tem em relação ao trânsito, “temos uma cultura de não obedecer às leis de trânsito; uma vez eu estava caminhando na minha cidade e vi um vaqueiro, todo vestido com gibão, aboiando o gado utilizando uma motocicleta, sem ter carteira de motorista ou usar o capacete, nós temos que acabar com isso”.

Dias revela louvar a iniciativa do Ministério Público e afirma que vai buscar uma maneira de reduzir os custos do seguro de motos, “as motocicletas, por deixarem seus condutores mais vulneráveis, têm o valor dos seguros muito alto se comparado ao preço da moto, quero trabalhar para reduzir esse valor e fazer com que o cidadão que receba um salário mínimo tenha condições de fazer o seguro da sua moto”.

Zélia Saraiva, da Procuradoria-Geral de Justiça, explica que “a violência no trânsito não pode ser encarada com números frios, pois são pais, filhos, amigos que são levados abruptamente”. A procuradora também pede o engajamento de todas as instituições pela paz no trânsito, não apenas adotando o caráter punitivo, como protegendo a população, já que o Estado ocupa o terceiro lugar no ranking de violência de trânsito no país.

Detran

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) inicia uma campanha de modernização do seu sistema, visando aumentar a agilidade dos seus serviços, especialmente no quesito de emissão de Carteiras de Habilitação. “Estamos trabalhando para aumentar a agilidade na emissão das CNHs nos municípios, uma vez por semana funcionários do Detran viajam aos municípios para realizar essa emissão”, frisa o diretor do órgão.

O Detran também está trabalhando para regularizar os veículos irregulares no Estado, que possui 40% de sua frota irregular. Segundo o governador do Piauí, “já estamos negociando com alguns bancos para facilitarem o crédito às pessoas que têm seus veículos com IPVA atrasado, para que possam regularizar o débito junto ao Detran”.

Fonte: Ccom

MINISTÉRIO PÚBLICO DE COCAL SE REÚNE COM PARCEIROS PARA DISCUTIR AÇÕES DE TRÂNSITO

Na manhã da última sexta-feira, (12/03), o Ministério Publico de Cocal, realizou reunião com o propósito de discutir orientações a respeito da realização de blitz e o respectivo combate as ações delituosas que possam serem cometidos em direção de veículos automotor no trânsito.

Estiveram presentes na reunião, além, do Ministério Publico (MP), na pessoa do promotor de Justiça da Comarca de Cocal e Cocal dos Alves, Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes, representantes da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal (GM), e do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRANS-COCAL), na reunião, não houve a presença de representantes da Polícia Civil, porém, estas ações vem acontecendo com a presença de todos os órgãos de forma integrada.

De acordo com a orientação do ministério público, e obedecendo as leis vigentes no país, serão abordados durante a ocorrência de blitz, condutores de carros e motos que estejam: Sem capacete, com o garupa sem capacete, com mais de um garupa (com ou sem capacete), transportando criança menor de 7 anos, com moto sem retrovisores regulares, cano cadron com excesso de barulho , dirigindo em velocidade incompatível, empinando pneu, freando violentamente, arrancada busca, dando cavalo de pau, com sinais visíveis de embriaguez, condutores não habilitados ou menores de idade.

Os crimes mencionados acima, fazem parte do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e são, em grande parte punidos de forma administrativa, ou seja, com a aplicação de penas alternativas, como o TCO, por exemplo, sendo que em alguns casos, quando existe o risco de morte ou a saúde de outra pessoa, essa situação se agrava e deixa de ser administrativa para se tornar criminal, é o caso do Art. 132 do Código Penal (CP), que se refere a expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto iminente, cuja, a pena pode ser de 3 (três) meses até 1 (um) ano de detenção.

Por: Tony Costa (Blog do Tony Costa)

Licenciamento obrigatório de tratores é mantido no Congresso

A Câmara dos Deputados manteve a obrigatoriedade do licenciamento (emplacamento) de máquinas agrícolas e tratores, diante isso, o veto não foi submetido à análise do Senado. A votação foi realizada na noite de quarta-feira (11). Uma solução para o 'problema' dos agricultores deverá ser buscada por meio de uma Medida Provisória.

Segundo informações da Agência Câmara, os deputados federais mantiveram, por 215 votos contra 168, o veto dispositivos referentes ao projeto de lei da Medida Provisória 656/2014 que dispensava tratores e máquinas agrícolas de licenciamento, no qual exige apenas cadastro específico da repartição de trânsito para aqueles fabricados ou importados a partir de 1º de janeiro de 2015.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um texto de consenso será elaborado para que vire uma nova medida provisória de forma que haja uma solução para o problema dos produtores rurais, que pontuam que o licenciamento irá gerar a cobrança de IPVA sobre os maquinários em altos valores, o que pode vir a elevar ainda mais o custo de produção.

Com informações da Agência Câmara

ANTT fixa prazo de um ano para pontos de parada em rodovias

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Bastos, disse ontem (10) que no prazo máximo de um ano todas as rodovias federais concedidas à iniciativa privada terão pontos de parada para descanso dos caminhoneiros. A construção dos locais de descanso para os motoristas profissionais consta na Lei do Caminhoneiro, sancionada na semana passada pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Bastos, no entanto, a medida deve elevar o preço dos pedágios, já que essas obras não estavam previstas no edital de licitação das rodovias concedidas antes da aprovação da nova lei. “[A construção dos pontos de parada] é uma readequação a partir da Lei do Caminhoneiro. Com certeza, vai ter que haver um reequilíbrio [nos contratos], mas vai ser pequeno nas tarifas”, explicou o diretor da ANTT após a primeira reunião do grupo de trabalho criado para debater as demandas que levaram os caminhoneiros a bloquear diversas estradas do país no mês passado.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, nas rodovias administradas pelo poder público, a construção dos pontos de parada ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “A implementação será feita junto com a iniciativa privada para que tenhamos o menor custo possível. Será em um prazo bem rápido. Acredito que em dois anos as rodovias do Dnit já vão estar com os pontos de parada estabelecidos”.

A Lei do Caminhoneiro determina a publicação da relação dos locais de parada pelo poder público e condiciona a aplicação das penalidades aos motoristas que descumprirem a lei à divulgação dessa relação e de suas atualizações subsequentes relativamente a cada rodovia.

Segundo a lei, o poder público terá cinco anos para ampliar a disponibilidade dos locais de repouso e descanso nas estradas, inclusive por meio da exigência de sua abertura pelas concessionárias de rodovias e disponibilização de linhas de crédito.

Com informações da Agência Brasil

Nova lei adia a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas

A  Lei 13.130/15, que foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, além de alterar regras como tempo de descanso e isenção de pedágio para eixo suspenso, adiou a entrada em vigor da obrigatoriedade do exame toxicológico para habilitação e renovação nas categorias C, D e E.

De acordo com a nova Lei, os exames só serão obrigatórios a partir de 03 de junho de 2015 e não mais em 30 de abril, como previsto anteriormente em Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá realizar os ajustes necessários nas Resoluções n° 517/2015 e 460/2013 e no cronograma de realização dos exames. 

O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste.

O exame é feito através de pelos e cabelos, ou unhas. Os laboratórios que vão fazer o teste ainda passam pelo credenciamento do Denatran. O exame é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao dar entrada no processo de adição ou renovação da habilitação.

Pelo exame são identificadas a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, conhecida popularmente como “rebite”.

Através do laudo, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame. O laudo tem validade de 30 dias a contar da data que foi expedido.

Fonte: Portal do trânsito

Nova lei dos caminhoneiros é sancionada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15), publicada hoje no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada, pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. De acordo com o governo, essa era uma das reivindicações da categoria. A medida faz parte do acordo apresentado pelo governo para que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, ao cumprir o compromisso com a sanção da lei, o governo federal entende que há uma tendência de normalidade nas rodovias do país. Por meio de nota, o governo também prometeu, a partir desta segunda-feira (2), tomar as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, outra parte do acordo feito com os caminhoneiros.

Segundo a secretaria, a nova lei determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados. “A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga”, informa a nota da Secretaria-Geral. Ainda segundo a secretaria, a lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.

A lei passa a exigir exames toxicológicos aos motoristas, quando de sua contratação e desligamento da empresa, com o objetivo de averiguar a existência de substâncias psicoativas que causem dependência ou comprometam a capacidade de direção.

Uma das novidades quanto à jornada de trabalho dos motoristas profissionais é a possibilidade de trabalhar 12 horas seguidas, sendo quatro extraordinárias, desde que haja esta previsão em acordo coletivo entre a empresa e os funcionários. A redação anterior da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) admitia a prorrogação de apenas duas horas extras às oito horas regulares.

Como viagens de longa distância, o texto considera a ausência do motorista por mais de 24 horas da base da empresa e de sua residência. Nesses casos, a lei estabelece que o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento fornecido pelo empregador ou contratante do transporte.

Outra mudança na CLT refere-se ao tempo de espera dos motoristas. A legislação trabalhista já descrevia o período como as horas em que os profissionais aguardam carga ou descarga e fiscalização da mercadoria, prevendo a indenização de 30% do salário-hora normal e não as computadas como jornada de trabalho, nem como horas extras. A novidade é que, caso esse tempo de espera seja superior a duas horas ininterruptas e o motorista seja obrigado a permanecer próximo ao veículo, ele será considerado horário de repouso, caso o local ofereça as condições adequadas.

“Salvo previsão contratual, a jornada de trabalho do motorista empregado não tem horário fixo de início, de final ou de intervalos”, diz outro trecho da lei, que também altera a CLT. Quando as viagens de longa distância ultrapassarem sete dias, a nova legislação prevê repouso semanal de 24 horas por semana ou fração trabalhada, sem prejuízo das 11 horas normais do repouso diário, sendo permitido o fracionamento desse repouso em dois períodos a serem cumpridos na mesma semana.

Com informações da Agência Brasil

Detran-PI e PM discutem ações de fiscalização do trânsito

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) esteve reunido nesta segunda-feira (02), com o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto, discutindo as ações de fiscalização que estão sendo realizadas na capital e que a partir de então, serão mais rigorosas. Em parceria, os dois órgãos definiram as operações visando coibir a mistura de álcool e direção, reduzindo assim, o índice de acidentes de trânsito em todo o Estado.

Em Teresina as ações estão ocorrendo em pontos estratégicos da cidade. Nos próximos dias, as operações serão no interior do Estado. Atividades contam com a participação de educadores da Escola Piauiense de Trânsito do Detran, que orientam os condutores sobre o comportamento ideal no trânsito.

Para Arão Lobão, diretor geral do Detran, a parceria entre os órgãos do sistema público de segurança é um grande aliado nas operações de fiscalização do trânsito. “A meta do governo é diminuir os acidentes de trânsito, bem como incentivar o uso dos itens de segurança. Estamos unindo forças para que os resultados se ampliem. A sociedade só tem a ganhar com essa integração”, declarou.

No último final de semana, o Detran com a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTran) da PM, realizou, em Teresina blitzen nas zonas Sul, Sudeste e Leste. Durante a operação, 350 veículos foram abordados, entre motocicletas e carros. Desse total, resultaram 107 teste de alcoolemia, 41 atuações por infração de trânsito, 15 apreensões de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), 08 remoção de veículos e duas apreensões de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Percebemos que quando a fiscalização é reforçada o número de acidentes de trânsito tende a cair e o número de infrações ao Código Brasileiro de Trânsito também. Ações de conscientização também estão sendo intensificadas na capital e no interior ao favor em respeito às leis de trânsito”, destaca Arão Lobão.

Por Nallyne Soares

Exame toxicológico será obrigatório para caminhoneiros em abril

Exames toxicológicos para verificar o consumo de drogas por longos períodos vão ser obrigatórios para caminhoneiros e motoristas de veículos pesados na hora de renovar ou adicionar categoria à habilitação.

A determinação está prevista na resolução 517 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale a partir de 30 de abril para condutores habilitados nas categorias “C”, “D” e “E”.

O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste.

O exame é feito através de pelos e cabelos, ou unhas. Os laboratórios que vão fazer o teste ainda passam pelo credenciamento do Denatran. O exame é de responsabilidade do usuário e o laudo deve ser apresentado ao dar entrada no processo de adição ou renovação da habilitação.

Pelo exame são identificadas a presença ou ausência de maconha e derivados, cocaína e derivados (incluindo crack e merla), opiáceos (incluindo codeína, morfina e heroína), "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, conhecida popularmente como “rebite”.

A resolução prevê, também, a verificação do “uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos”.

Através do laudo, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame. O laudo tem validade de 30 dias a contar da data que foi expedido.

A resolução do Contran prevê que seja criado um banco de dados para analisar a saúde do motorista brasileiro. As informações poderão ser cedidas, por determinação judicial, em caso de acidentes e crimes de trânsito.

Fonte: Portal do trânsito.

Dilma deve sancionar hoje 'Lei dos Caminhoneiros'

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta segunda-feira (2), sem vetos, a chamada "Lei dos Caminhoneiros", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. Por meio de nota, a secretaria reforçou os termos da lei, que foi fechada em reunião realizada na última quarta-feira (26) em Brasília, com uma parte das lideranças dos caminhoneiros que estão em greve no país nos últimos dias.

De acordo com a lei que Dilma sancionará, haverá isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.

"Também nesta segunda-feira, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do BNDES", concluiu a nota da secretaria-geral.

A grande expectativa da presidente Dilma Rousseff para o início da semana é que a greve seja debelada. Além dos esforços de negociação que resultaram na lei, o governo, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também engrossou o discurso contra os grevistas, instituindo a cobrança de uma multa de R$ 10 mil por hora parada a cada caminhoneiro.

Com informações da Agência Estado