O primeiro Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito em São Paulo que será realizado no próximo dia 13 de setembro tem a confirmação da presença das lideranças da categoria dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Acre, Paraná e o estado anfitrião de São Paulo terá várias representações de suas cidades, havendo cerca de 300 lideranças da categoria de todo o Brasil. O evento é promovido pela Diretoria de Representação – DR da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET de São Paulo e acontecerá no endereço da Rua: Santa Luzia, 74, Sé, São Paulo/SP.
O encontro foi planeado numa parceira da DR CET representado pelo o diretor Leandro Leme Camargo e o Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba / SINATRAN-PB por seu presidente Antônio Coelho, com o apoio das demais lideranças do movimento nacional da categoria, para democratizarem a construção de proposta de lei federal de regulamentação da atividade e formar regras gerais da carreira dos Agentes de Trânsito de todo o Brasil.
A proposta e construção de uma minuta tiveram seu início na cidade de Petrolina no último mês de junho. Após a promulgação da Emenda Constitucional n° 82, de 2014, proveniente da PEC 55, criar essa lei regulamentadora será o desfecho para autenticar a interpretação correta de quem é o Agente de Trânsito previsto no artigo 144, no § 10, inciso II, da Constituição Federal, e definir suas atribuições típicas ao cargo. O projeto do porte de arma de fogo de natureza funcional terá foco na pauta dos debates também, assim como demais projetos referentes à categoria e as suas funções que tramitam no Congresso Nacional.
Em Salvador no ano de 2010 ocorreu o primeiro encontro da categoria dos Agentes Municipais de Trânsito no Brasil, promovido pelo sindicato da Bahia, que contou com a presença de representações de 12 estados da federação, e foi a partir daquele encontro que a categoria iniciou suas mobilizações nacionais que culminou na aprovação de uma emenda constitucional e outros projetos prestes a ser votada e se tornar mais uma lei, a exemplo do PLC 92, de 2013, da inclusão da categoria no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI).
"Esse Encontro em São Paulo representará um marco para as próximas mobilizações nacionais dos Agentes de Trânsito em prol de sua organização e conquistas que valorizam a carreira e a busca das condições necessárias para prestarem seus serviços com mais eficiência à sociedade brasileira", disse Antônio Coelho.
Fonte: Sinatran-Pb
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