Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o Projeto de Emenda à Constituição nº 77 (Pec77), que trata da regulamentação profissional dos Agentes de Trânsito. Para o alívio dos agentes a Pec passou na CCJ sem nenhuma alteração no texto original.
Além de dar caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, nos estados, Distrito Federal e municípios, o texto estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
Quem comemorou, além dos Agentes de Trânsito, foi o senador e coordenador da bancada tocantinense, Ataídes Oliveira (Pros), que abraçou a causa e levou pessoalmente a reivindicação dos profissionais do Tocantins ao presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB) semana passada. Chegando à comissão, a PEC teve prioridade na análise e resultou na aprovação que ocorreu hoje, dia 26.
O Senador Ataídes já havia se reunido anteriormente com representantes da Aagtrans-TO (Associação dos Agentes de Trânsito do Tocantins) para receber a missão de tentar aprovar a PEC sem alterações. “Fiquei muito feliz com o resultado de hoje, visto que eu havia prometido aos agentes meu empenho pessoal na aprovação dessa proposta. É como eu venho dizendo, isso não é favor, é minha obrigação como senador e coordenador da bancada” frisou Ataídes.
Agora a Pec 77 dos Agentes de Trânsito segue para votação em plenário, que deve ocorrer em dois turnos.
OBS: Parabéns para aqueles que apesar das dificuldades e toda falta de apoio, mesmo assim preferem continuar lutando pela categoria.
OBS: Parabéns para aqueles que apesar das dificuldades e toda falta de apoio, mesmo assim preferem continuar lutando pela categoria.
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