Renan diz que consenso pode acelerar tramitação da PEC dos agentes de trânsito

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta quarta-feira (26) que vai buscar um entendimento com os líderes dos partidos para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 77/13 que regulamenta a profissão dos agentes de trânsito. Renan recebeu o pedido de apoio de um grupo de representantes da categoria que tem mais de 60 mil trabalhadores em todo o país “Quando fui ministro da Justiça, eu regulamentei o Código Nacional de Trânsito. Compreendo a importância dessa matéria. Podem contar comigo”, afirmou o presidente do Senado. Renan explicou aos agentes de trânsito que somente um acordo unânime entre os líderes pode fazer com que os prazos regimentais sejam suprimidos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os agentes de trânsito solicitaram o mesmo procedimento adotado na Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta em dois turnos de votação no mesmo dia. “O presidente da Casa não pode fazer isso sozinho. Mas se houver consenso entre os senadores, faremos isso com satisfação”, garantiu Renan Calheiros. Participaram da reunião o deputado federal Paulão (PT-AL), o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans, Eider Marcos e o presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Alagoas, Evaldo Moraes.

 Fonte:senado.gov.br/senado/presidencia 26/03

PEC 77 DOS AGENTES DE TRÂNSITO É APROVADA NO SENADO

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o Projeto de Emenda à Constituição nº 77 (Pec77), que trata da regulamentação profissional dos Agentes de Trânsito. Para o alívio dos agentes a Pec passou na CCJ sem nenhuma alteração no texto original.

Além de dar caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, nos estados, Distrito Federal e municípios, o texto estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

Quem comemorou, além dos Agentes de Trânsito, foi o senador e coordenador da bancada tocantinense, Ataídes Oliveira (Pros), que abraçou a causa e levou pessoalmente a reivindicação dos profissionais do Tocantins ao presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB) semana passada. Chegando à comissão, a PEC teve prioridade na análise e resultou na aprovação que ocorreu hoje, dia 26.

                                     

O Senador Ataídes já havia se reunido anteriormente com representantes da Aagtrans-TO (Associação dos Agentes de Trânsito do Tocantins) para receber a missão de tentar aprovar a PEC sem alterações. “Fiquei muito feliz com o resultado de hoje, visto que eu havia prometido aos agentes meu empenho pessoal na aprovação dessa proposta. É como eu venho dizendo, isso não é favor, é minha obrigação como senador e coordenador da bancada” frisou Ataídes.

Agora a Pec 77 dos Agentes de Trânsito segue para votação em plenário, que deve ocorrer em dois turnos.
OBS: Parabéns para aqueles que apesar das dificuldades e toda falta de apoio, mesmo assim preferem continuar lutando pela categoria.

DMTRANS/COCAL PEDE APOIO AO SENADOR WELLIGTON DIAS PELA APROVAÇÃO DA PEC-77

Após a inauguração da subestação elétrica de Cocal no dia 14 deste mês, Agentes do DMTRANS estiveram com o senador piauiense Wellington Dias e na oportunidade pediram o apoio do mesmo em relação a aprovação da PEC-77, que regulamenta a profissão de agente de trânsito na constituição federal, como também a outros projetos de lei que tramitam em favor da categoria. O senador garantiu total apoio aos projetos e disse que com certeza todos deverão ser aprovados, com exceção do porte de arma (PL 3624/08) para profissionais desta área, pois ainda se trata de uma medida muito polêmica e que possui uma certa resistência por parte de alguns integrantes do senado.

Quanto a bolsa formação Pronasci (PL 7410/10) ele destacou que os profissionais poderão contar não somente com os cursos da Rede EAD/Ministério da Justiça, mas também com outros projetos do governo, como é o caso do PRONATEC.

O DMTRANS/COCAL sempre estará se empenhando em buscar apoio a projetos que beneficiem toda a categoria, pois apesar do município de Cocal ainda não possuir o trânsito municipalizado, alguns agentes já possuem vários cursos na área, inclusive cursos da Rede EAD/Ministério da Justiça, demonstrando assim o interesse pela profissão, e que este deve ser colocado acima dos interesses particulares e pessoais, pois a individualidade além de não engrandecer o profissional ainda mostra a falta de compromisso com os demais companheiros.