Câmara aprova PL que prevê fim de multa para quem esquecer CNH

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.

Prazo

Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

As informações são da Agência Câmara

Campanha alerta para segurança nas rodovias da Região Nordeste durante as festas juninas

No período de festas juninas, o trânsito nas rodovias aumenta, especialmente no Nordeste, alerta o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Para reduzir o número de acidentes, a pasta preparou campanha específica para os festejos, com foco nos estados nordestinos.

A campanha pretende chamar a atenção dos condutores de veículos para os perigos de excesso de velocidade, uso de celular ao volante e ultrapassagens proibidas.

A ideia é lembrar os condutores a usarem o cinto de segurança – inclusive no banco de trás – não beber e não usar o celular dirigindo, além de respeitarem os limites de velocidade.

“Neste período de São João, há um aumento significativo de automóveis nas rodovias entre as cidades que comemoram as festas juninas, por isso chamamos os motoristas para refletirem sobre a gravidade da negligência no trânsito e da extensão das consequências causadas pela imprudência na direção”, destacou o ministro Maurício Quintella.

A campanha será veiculada nos principais canais de TV no Nordeste, até o dia 17 de julho, além das redes sociais do ministério e banner em portais na internet, outdoors e painéis. Até o fim do ano, a campanha também será veiculada em feriados prolongados e período de férias escolares.

Clique aqui e assista o vídeo da campanha

As informações são do Portal Brasil

DMTRANS/COCAL Recebe novo uniforme e nova viatura

O prefeito de Cocal, Rubens Vieira, acompanhado de secretários municipais, vereadores e lideranças, entregou, nessa sexta-feira (2), no pátio da Prefeitura, 10 veículos da marca Fiat, modelo Mobi, zero quilômetro.

Dentre os veículos entregues, um deles foi destinado ao Departamento Municipal de Trânsito de Cocal (DMTRANS), que será usado como viatura de apoio nos trabalhos realizados pelo órgão.

O veículo, segundo o coordenador Duarte Mariano, deverá ainda passar por uma plotagem e instalação de um giroflex, para uma melhor identificação do departamento.

Na ocasião os Agentes de Trânsito presentes, também fizeram uso do novo uniforme, que agora vem com as cores amarela e preta, características do trânsito, que é uma recomendação e que foi escolhido em um congresso realizado em Fortaleza-Ce, pela Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), que é o órgão representante da categoria à nível nacional.

Ainda segundo o coordenador, nos próximos dias, irá ser entregue uma nova sede para o departamento, com mais espaço e conforto, visando uma melhor estruturação, organização e consequentemente um melhor resultado nas atividades desempenhadas.

Por: Rubem Silva/dmtranscocal.blogspot.com

IFPI Campus Cocal recebe palestra alusiva a campanha “Maio Amarelo”

Realizou-se na última quarta-feira (31/05), no auditório do IFPI campus Cocal, um evento de educação no trânsito prestigiando o tema transversal previsto no mês “Maio Amarelo” com a realização da Comissão de Assistência Estudantil e projeto dos professores Júlio César e Camila Barcelos.

Na ocasião estavam presentes autoridades municipais e estadual, entre eles: o coordenador do Departamento Municipal de trânsito, Srº Mariano dos Santos, além dos agentes de trânsito; coordenador do SAMU, Jwsceland Brito Cardoso; o representante da Guarda Municipal, Alci Cerqueira Barreto, e o promotor da cidade, representando o Ministério Público Estadual, Drº Francisco Túlio Ciarlini Mendes, além de instrutores da Auto Escola Litorânea.

As autoridades supracitadas e o diretor de ensino do campus falaram sobre a importância da prevenção, o papel do poder púbico na fiscalização, os altos índices de acidentes graves decorrentes do trânsito, as sanções penais e enfatizaram a importância da educação no trânsito para o bem coletivo.
Em um segundo momento, foi feita a culminância do projeto com a exposição de vídeos educativos versando sobre a problemática do trânsito, produzidos em língua estrangeira (inglês e espanhol) pelos alunos do 2º e 3º ano com a orientação dos professores Júlio César Lima Moreira e Camila Barcelos. Os melhores vídeos foram premiados.

A atividade resultou muito exitosa e produtiva atingindo o objetivo planejado: conscientizar para uma melhor convivência no trânsito.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social IFPI