DNIT implementará novo plano de controle de velocidade nas estradas

Com investimentos na ordem de R$ 2 bilhões, o Novo Plano Nacional de Controle de Velocidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), contará com cerca de 3.500 equipamentos e 7 mil faixas monitoradas. Para falar sobre o assunto o Revista Brasil entrevistou o diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Ehret Garcia.

Ele explica que hoje o DNIT já tem mais de 3.500 equipamentos de controle de velocidade instalados nas rodovias federais, mas que essa foi uma contratação feita há cerca de cinco atrás. “Nós precisamos por força da lei, fazer uma nova licitação”, diz o diretor.

Luiz Antônio Ehret Garcia ressalta que o novo plano irá incrementar e incorporar novas tecnologias, frutos dos avanços dos equipamentos. “Uma série de detalhes técnicos que vão contribuir para a redução do índice de acidentes nas rodovias federais”, avalia. Ele diz que a própria estatística divulgada pela Polícia Rodoviária Federal registrou que essa redução é significativa.

“O nosso intuito não é arrecadar, o nosso intuito é que nós tenhamos uma arrecadação próxima de zero, pois se todos os motoristas trafegarem nos limites de velocidade, nós vamos diminuir significativamente o número de acidentes, e consequentemente de mortes,” conclui.

Por Mariana Czerwonka.

Detran realiza Operação Natal em parceria com a PRF

O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) está realizando uma operação para evitar acidentes de trânsito no período do Natal, época em que muitas pessoas viajam e, consequentemente, aumenta o fluxo de veículos nas estradas. Com uma frota de 1.001.015 veículos, o Piauí aparece no Mapa da Violência de 2014 como o segundo estado no ranking com maior número de acidentes de trânsito. A intenção do órgão é diminuir essa estatística.

Para a gerente da Escola Piauiense de Trânsito (EPT), Zulmirene Sousa, essas ações são importantes para reduzir o número de acidentes. “É um momento em que alertamos os condutores, antes de pegarem a estrada, sobre os cuidados que devem ser tomados, o uso dos itens de segurança e a importância de respeitar as normas de trânsito”, explica.

A primeira blitz educativa foi realizada no posto da PRF na BR343, na saída de Teresina, na sexta-feira (18). Mais duas blitzen serão feitas, uma nesta segunda-feira (21) e outra na terça (22). “É um período em que as pessoas já estão saindo da capital para visitar cidades do interior do estado. Nossa intenção é conscientizar o maior número de condutores”, afirma Zulmirene Sousa.

Além das ações na capital, o Detran-PI realizará uma operação no litoral piauiense a partir do domingo (27) até o dia 1º de janeiro de 2016, período de maior fluxo de turistas nas cidades litorâneas do Piauí.

Por Lucas Marreiros/Detran-Pi

Falta fiscalização de trânsito em três de cada quatro municípios

Para especialistas, realidade favorece sensação de impunidade no trânsito

Dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, apenas 1,4 mil têm órgãos municipais de trânsito. Ou seja, de cada quatro cidades, em três não há agentes responsáveis pela gestão e fiscalização, embora isso esteja determinado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Os dados são do Ministério das Cidades.

E mesmo onde existem os órgãos municipais de trânsito, a quantidade de agentes é insuficiente. Para se ter uma ideia, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) recomenda que exista um fiscal para cada dois mil veículos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, para uma frota de mais de 8 milhões, há 1,8 mil agentes, ou seja, um para cada 4,3 mil carros.

Para o diretor técnico do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária), Paulo Guimarães, melhorar esse cenário é fundamental para acabar com a sensação de impunidade no trânsito. “Na capital paulista, de cada dez mil infrações, uma resulta em autuação. Em municípios com ausência absoluta de órgãos de fiscalização, esse índice tende a ser muito pior”, destaca. Para ele, os gestores públicos devem estar sensibilizados e cientes de que os problemas do trânsito são diferentes em cada localidade. Por isso, dependem de ações específicas dos municípios.

Segundo o coordenador da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, coronel Marco Andrade, a fiscalização é crucial para reduzir infrações de trânsito e provocar uma mudança de comportamento nos motoristas. Ele exemplifica que quando a operação começou, em 2009, cerca de 20% dos condutores eram flagrados embriagados. Em 2015, esse índice baixou para 7%. “Quantos motoristas passaram por nossas ações ao longo desse período, que não sofreram a fiscalização, mas viram a presença do poder público. E isso interfere na percepção do cidadão sobre a existência desse trabalho e provoca essa mudança de comportamento que é necessária”, diz ele. Desde 2009, a operação fiscalizou dois milhões de motoristas.

A padronização do trabalho de fiscalização também é importante, na avaliação de Paulo Guimarães. “Deve-se ter método, metas de abordagens e uma estratégia desenvolvida a partir de dados estatísticos”. A transparência sobre esse trabalho é outro fator que merece destaque, na opinião do coronel Marco Andrade. Para ele, isso dá credibilidade e legitimidade para a atuação, além de reduzir o ônus político que poderia advir de ações fiscalizatórias.

O papel do cidadão na promoção de um trânsito mais seguro também deve ser destacado, na avaliação do inspetor Edson Nunes, chefe da Divisão de Planejamento Operacional da PRF (Polícia Rodoviária Federal). “Todos querem mudança, mas poucos querem mudar. A sociedade precisa assumir seu papel”, defende. Além disso, destaca a necessidade de um entendimento diferenciado, por parte da população, sobre as ações fiscalizatórias. “O agente não é inimigo da sociedade. Não fiscalizamos para multar. A questão é que, para muitas pessoas, a mudança de comportamento vem quando pesa no bolso”, diz ele, lembrando que, nos últimos anos, a punição para quem bebe e dirige ou ultrapassa em local proibido aumentou. Na PRF, há 10,4 mil homens para uma malha viária superior a 70 mil quilômetros e uma frota nacional que chega a 82 milhões. Fazendo as contas, é um policial para cada 8 mil veículos.

Com informações da Agência CNT de Notícias

PL obriga multa a vir com total de pontos por infrações do condutor

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para fazer constar na notificação por infração de trânsito o total de pontos acumulados pelo condutor do veículo nos últimos 12 meses. O texto em análise é o Projeto de Lei (PL) 792/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

“Dessa forma, o motorista poderá acompanhar a evolução do somatório dos pontos lançados em seu prontuário, o que poderá induzi-lo a dirigir com mais cautela”, justifica o autor.

O projeto também exige que o motorista seja informado sobre a possibilidade de ter a carteira de habilitação suspensa ao acumular 20 pontos no período de 12 meses.

Tramitação

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

CCJ aprova porte de arma para agentes de trânsito

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão é o objetivo de projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015) aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo", considerou o relator, senador José Medeiros (PPS-MT).

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) 82, promulgada em 2014, inseriu a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Informações: Agência Senado.

Autoescolas têm que começar o ano com simulador

A determinação está na Res.543/15 do Contran. As autoescolas terão até 31 de dezembro para se adaptar

O Contran voltou a tornar obrigatório o uso de simuladores de direção nas aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inicialmente na categoria B e numa segunda etapa para a categoria A. As autoescolas têm até 31 de dezembro deste ano para se adequar a nova determinação. Em nota, o Denatran garantiu que a data não será mais alterada.

Segundo a Resolução 543/15, os candidatos à obtenção da CNH serão obrigados a fazer, no mínimo, 5 horas/aula, no simulador, sendo uma hora/aula com conteúdo noturno. As aulas no aparelho deverão ocorrer após o aluno ter feito o curso teórico e antes de iniciar a prática nas ruas.

De acordo com o especialista Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito, há muita polêmica em torno da forma com que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) está tratando o assunto. “Há um desgaste do órgão com toda a opinião pública, parece que o trânsito no Brasil não tem pai nem mãe. Desde o kit de primeiros socorros, que foi obrigatório e depois deixou de ser, até casos mais recentes como o extintor do tipo ABC, o exame toxicológico e a obrigatoriedade das cadeirinhas em veículos de transporte escolar”.

Para Celso Mariano, o uso de simuladores na Primeira Habilitação pode sim contribuir, mas não devemos esperar nenhum milagre. Ele aponta muitas outras melhorias no processo de formação de condutores que deveriam ser feitas antes, e que seriam de implementação bem mais simples e barata. Cita como exemplo a qualificação dos Bancos de Questões dos DETRANs que, com perguntas mais bem elaboradas, poderia influenciar de forma contundente a qualidade do processo. “Com perguntas inteligentes nas provas, os CFCs teriam necessariamente que melhorar suas aulas, investindo em metodologia de ensino, bons materiais didáticos, e cursos de aprimoramento para seus instrutores”, afirma.

Recente enquete realizada pelo Portal do Trânsito mostra que a opinião pública está bem dividida. Do total de participantes 52,8% são a favor do uso do simulador enquanto 47,2% se disseram contra a obrigatoriedade da tecnologia no processo de formação de condutores.

Mariana Czerwonka

Portal do Trânsito

PL que destina multas de trânsito a hospitais segue para o Plenário

Proposta prevê que parte do dinheiro arrecadado será destinada ao atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Mudanças no texto do Senado provocou divergências

Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada para hospitais. A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08), do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelo Plenário da Casa.

Pelo texto, 15% da arrecadação devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, a receita arrecadada com o pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando não houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente destinadas ao Fundo Nacional de Saúde.

O relator da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos são fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros.

"Tenho absoluta certeza que esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto atendimento, um atendimento feito por pessoas qualificadas, bem treinadas, bem aparelhadas; investimentos que vão salvar muitas", afirmou o relator.

Contrário à proposta

A votação não foi unânime na CCJ. O deputado Luiz Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o projeto. Ele explica que apoiava a proposta original, que destinava os recursos apenas para o resgate e salvamento de vítimas de trânsito.

"Quando chegou à Câmara, foram 39 emendas, colocando [a destinação da arrecadação] para pagamento do SUS, de despesas com cirurgias, de funeral e também para as Santas Casas de Misericórdia. Nós consideramos o projeto que diz que a multa é usada exclusivamente, mas tiraram a exclusividade e mutilaram com jabutis, que nós não podemos aceitar."

Segundo Luiz Couto, haverá esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em Plenário.

Com informações da Agência Câmara

Motorista alcoolizado que causar morte ficará 20 anos preso

O Congresso Nacional pode utilizar dados do seguro Dpvat para aumentar a punição aplicada a motoristas alcoolizados que causam acidentes com vítimas fatais. Essa proposta consta, inclusive, do projeto de lei de autoria do deputado Marcos Rotta (PMDB/AM), que classifica como homicídio doloso e hediondo aquele ocorrido em acidente de trânsito, quando o condutor estiver alcoolizado ou sob efeito de substancia análoga. Será igualmente punido quem participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

O parlamentar estranha o fato de haver números distintos, embora ambos impressionantes, sobre o número de vítimas fatais da violência viária. “Temos dados diferentes. Segundo o Ministério das Cidades, são mais de 40 mil vítimas por ano. Já a Seguradora Líder afirma que esse número ultrapassa os 60 mil”, assinala o deputado.

Ele lamenta o fato de, em qualquer pesquisa utilizada, ser verificado que mais da metade das indenizações por ocorrências no trânsito estão concentradas na faixa de 18 a 34 anos. “A estimativa do álcool e direção está em mais de 40%. O condutor que age dessa forma nitidamente arriscada está demonstrando seu desapego à incolumidade pública e principalmente a vida do seu próximo e deve sim responder por delito doloso”, acrescenta.

 

O projeto prevê ainda pesadas penas para o infrator: reclusão seis a vinte anos e a proibição definitiva de dirigir veículo automotor.

Com informações do Portal Nacional de Seguros

Tuper lista sete hábitos para ajudar na economia de combustível

Pequenas atitudes podem amenizar os gastos na hora de abastecer o veículo e fazer a diferença nas finanças

O preço da gasolina vem sofrendo aumentos constantes, causando apreensão nos motoristas. Em tempos de crise, o melhor caminho é controlar os gastos e economizar inclusive nas despesas com os automóveis. Se o preço do combustível não diminui, alguns hábitos dos motoristas podem fazer a diferença no consumo final. São práticas de condução e manutenção capazes de reduzir em até 35% o gasto com combustível, segundo especialistas.

Pensando nisso, a Tuper reuniu sete dicas que podem ajudar no orçamento.

1. Calibre os pneus

Pneus murchos ou com a calibração errada aumentam o atrito da roda com o solo. Desta forma, o esforço necessário para colocar o carro em movimento é maior que o normal, aumentando, consequentemente, o gasto com o combustível. O ideal é que os pneus sejam calibrados a cada 15 dias, seguindo as orientações de pressão estabelecidas no manual. Os pneus podem ser responsáveis por 20% do consumo.

2. Troque a marcha de forma correta

A troca da marcha deve ser feita no tempo correto, levando em conta o torque do carro. A informação está disponível no manual e é importante ressaltar que as esticadas na troca da marcha são grandes vilãs no consumo do combustível. É aconselhável, de modo geral, fazer a troca da marcha a cada 2.500 giros e acelerar de forma suave, visto que a aceleração também pode reduzir ou aumentar o consumo.

3. Faça manutenção das velas e do filtro

As velas são responsáveis por gerar energia na câmera de combustão. Quando elas estão ruins e a queima fica irregular, afetam na quantidade de combustível injetada. Por isso, devem ser trocadas após a quilometragem recomendada pela montadora. Quando estragarem, todo o jogo deve ser substituído por peças com as mesmas especificações.

Os filtros também são importantes na combustão, pois eles são os responsáveis pelo ar utilizado nesse processo. Quando estão sujos ou entupidos, diminuem a quantidade de ar de modo que a mistura de ar e combustível fica irregular. Assim, é preciso ficar atento ao tempo de troca recomendado pela montadora, informação disponível no manual do veículo.

4. Reduza o peso do veículo

Um carro mais pesado exige mais força do motor e, assim, maior aceleração. Como resultado, haverá o aumento do gasto de combustível. Confira o peso máximo recomendado pela montadora e evite carregar material desnecessário, como suporte para bicicletas e bagageiro removíveis. Segundo especialistas, 40 quilos de excesso de peso podem aumentar em até 2% o consumo.

5. Deixe o carro o mais aerodinâmico possível

A aerodinâmica do carro é o que permite que ele rompa o “muro de ar” e consiga movimentar-se. Por isso, quanto mais aerodinâmico ele for, menor será a resistência do ar e as dificuldades para aceleração, e o consumo de combustível será reduzido. Seguindo essa lógica, é recomendado manter as janelas e o teto solar fechados e as rodas alinhadas.

6. Cuidado na hora de abastecer

Abastecer em postos duvidosos pode resultar em complicações para os motoristas. Por mais que o preço seja tentador, procure postos de confiança que tenham o selo da ANP. Combustíveis “batizados” são altamente prejudiciais para o carro, pois o querosene misturado à gasolina ou a água ao etanol afetam a leitura do sistema de injeção eletrônica, interferindo na média de combustível.

Procure lugares onde você converse com os frentistas e conheça o gerente. Outra dica é observar onde os taxistas e frotistas abastecem regularmente. Esses postos são geralmente mais baratos e de confiança.

7. Desligue o motor do carro

Dependendo do tamanho do motor e do uso do ar-condicionado, um carro pode consumir até dois litros de gasolina quando estão funcionando parados. Desta forma, é recomendado que desligue o motor caso o veículo precise ficar mais de 20 segundos parados, seja em um congestionamento ou esperando alguém embarcar, dependendo da segurança.

Mariana Czerwonka

Portal do Trânsito

Autoritarismo, brutalidade e irracionalidade da Dilma

A recente edição da Medida Provisória 699 por parte da Presidenta Dilma me fez refletir a respeito das histórias de horror que vivemos no regime militar da década de 60 e 70.  Como nasci em 1969 não posso me considerar testemunha ocular.  Minha reflexão foi no sentido da possível paixão que possa ter contraído pelo exercício da força, brutalidade e insanidade.  A MP 699 é exatamente isso. Uma demonstração de abuso do poder e de forma irracional.

Ela foi editada no momento que se desenhava uma mobilização do setor de transportes, e a Presidenta se utilizou do expediente da MP para ser um instrumento de coação contra os motoristas.  Ao invés de arma e força bruta ela usou a caneta.  A tal MP cria um tipo legal no Código de Trânsito, mediante o acréscimo de um Art. 253-A que é um tipo muito subjetivo e que não se aplica apenas no caso dos caminhoneiros para aquele episódio específico.  O que seria interromper, restringir ou perturbar a circulação na via?  Parar em fila dupla? Estacionar na calçada interrompendo, restringindo ou perturbando os pedestres?  Ora, o dispositivo é cabível nas mais diversas situações, e em qualquer via.

Ocorre que a penalidade pecuniária para esta prática é três vezes maior do que aquela cabível quando a pessoa se encontra embriagada.  O tempo de suspensão do direito de dirigir é o mesmo de quem estivesse embriagado, além de outras penalidades.  É uma total falta de noção e razoabilidade na valoração da penalidade em conformidade com o comportamento que se quer coibir.  E o pior é que se deu por Medida Provisória que é um instrumento que só deveria ser utilizado em situações excepcionais em que o Executivo precisa legislar. Talvez lhe tenha deixado resquícios as normas editadas entre 1964 e 1969 chamados Atos Institucionais.  Se para cada manifestação popular que se vislumbre ocorrer houver uma ação dessa natureza por parte da presidência não creio que seja caso de impeachment e sim de dar umas boas palmadas.

Marcelo AraújoPortal do Trânsito

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 253-A. Usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via: (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015)

Infração - gravíssima; (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015)

Penalidade - multa (trinta vezes), suspensão do direito de dirigir por doze meses e apreensão do veículo; (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação, remoção do veículo e proibição de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos. (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015)

§ 1o Aplica-se a multa agravada em cem vezes aos organizadores da conduta prevista no caput. (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015)

§ 2o Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de doze meses. (Incluído pela Medida Provisória nº 699, de 2015)

DPVAT para ciclomotores terá valor reduzido

É praticamente certo que a partir de 2016 o valor do DPVAT, o seguro obrigatório, caia de R$ 292,05 para R$ 130,00 ao ano para veículos de até 50cc, as famosas cinquentinhas. Uma minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que rege as regras de cobrança do seguro, já foi formulada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, e deverá ser aprovada numa reunião prevista para o dia 9 de dezembro.

A proposta de redução do valor do DPVAT foi feita, oficialmente, pelo Detran de Pernambuco, juntamente com a Montadora Shineray do Brasil, e subassinado pelos Detrans da Paraíba e de Alagoas. O documento foi encaminhado para a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, que o encaminhou à Susep.

Na proposta, é solicitado, também, a criação de uma categoria específica para os ciclomotores, até então equiparados às motocicletas e motonetas. Para o grupo Shineray do Brasil, o valor não pode ser o mesmo, pois os ciclomotores não têm a mesma amplitude de circulação – não podem transitar em estradas nem em vias de trânsito rápido –, nem são passíveis de uso profissional-empresarial, como moto-táxi e moto-frete, por exemplo. Além disso, existem em quantidade infinitamente inferior aos outros veículos que compõem a categoria “9”, que inclui as motos e motonetas. Representam menos de 0,5% da frota nacional, enquanto que as motocicletas representam 22% com cerca de 20 milhões em circulação no País.

Além disso, não respondem pela maior parte dos acidentes, segundo levantamento da própria Seguradora Líder. De acordo com os dados, a maioria dos acidentes registrados na categoria “9” foram em alta velocidade e nas estradas. E os ciclomotores não desenvolvem alta velocidade nem podem circular em estradas.

Mariana CzerwonkaPortal do Trânsito

Como sempre acontece no Brasil: Lei que obriga cadeirinhas no transporte escolar é adiada para 2017

Mais uma adiamento do Contran. O que era exceção está virando regra. Se o tema é polêmico o Contran toma decisões e aos poucos, volta atrás.

Aconteceu de novo, desta vez em relação a obrigatoriedade de cadeirinhas em veículos de transporte escolar. Antes programada para entrar em vigor em fevereiro de 2016, a obrigatoriedade do sistema de retenção nesse tipo de veículo ficará para fevereiro de 2017. A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada através da Resolução 562/15.

De acordo com o Denatran, mesmo antes desse prazo se um pai levar o equipamento, o motorista será obrigado a usá-lo.

A obrigatoriedade do uso das cadeirinhas foi anunciada em junho e gerou protestos entre motoristas de vans e ônibus, alegando que a medida iria reduzir a capacidade de transporte, além do aumento do custo e, consequentemente, o repasse do preço aos pais.

A legislação obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto, já entre 1 ano e 4 anos devem ser acomodadas em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Para crianças de 4 a 8 anos incompletos é exigido assento de elevação ou booster atado ao cinto de segurança.

Mariana CzerwonkaPortal do Trânsito