Usuários podem parcelar débitos do Detran-PI no Banco do Brasil

Os usuários piauienses com débitos dos veículos podem contar a partir deste mês com a possibilidade de parcelar os débitos, inclusive com o cartão de crédito. O serviço já está sendo oferecido em fase experimental e é direcionado aos usuários que são correntistas do Banco do Brasil. Atualmente, todos os débitos dos veículos, assim como as taxas são disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) em seu site. Desta forma, o usuário pode emitir uma guia e pagar na rede credenciada.

De acordo com o diretor-geral do Detran-PI, Jeová Alencar, a novidade agora é a possibilidade do pagamento ser direcionado à página do Banco do Brasil, de forma a facilitar o processo. Este direcionamento é feito de forma segura e o usuário não tem risco de digitar o código de barras errado, pois o mesmo é transferido diretamente para o sistema do banco, o chamado link inteligente.

“Este serviço só é disponibilizado para correntista do BB. Esperamos que, em breve, os demais bancos da rede credenciada também disponibilizem o mesmo mecanismo, a fim de aumentar a capilaridade”, destacou Jeová Alencar, acrescentando que o usuário pode escolher pagar com débito em conta, ou mesmo com cartão de crédito. Convém observar que se escolher parcelar, o contrato é diretamente com Banco.

Na página inicial do Detran-PI, o licenciamento será substituído por uma figura que direcionará para o novo método. Lá o usuário informará a placa, RENAVAM, exercício e as letras (captchas), exatamente como faz hoje.

Fonte: Detran-Pi

Projeto concede CNH gratuita a pessoas de baixa renda

Pessoas de baixa renda poderão ter a possibilidade de tirar a carteira de habilitação gratuitamente. O Projeto de Lei 5888/13 institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, a ser financiado com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Segundo a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os requisitos para participação no programa.

Os beneficiados estarão dispensados de pagar as taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; confecção da carteira nacional de habilitação; e realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção.

Conforme o autor da proposta, deputado Alexandre Toledo (PSB-AL), a carteira de habilitação é um documento indispensável no currículo dos trabalhadores. “Esse documento vem sendo exigido para a contratação em diferentes empregos, a exemplo dos serviços de entrega a domicílio, manobristas em hotéis e restaurantes”, afirma.

No entanto, o alto custo do processo para conseguir o documento inviabiliza sua aquisição pela população mais pobre, argumenta Toledo. Segundo calcula, “se o candidato optar pelo serviço das autoescolas credenciadas no departamento de trânsito, terá um gasto médio superior a dois salários mínimos”.

Alexandre Toledo diz ainda que os setores empregadores de grandes contingentes de mão de obra não conseguem ocupar seus postos de trabalho por falta de trabalhadores qualificados. De acordo com ele, no setor transportador existem cerca de 40 mil vagas ociosas para motoristas. “A expectativa é de um apagão de mão de obra, caso nada seja feito”, sustenta.

Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a receita arrecadada com multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Funset é constituído por 5% do total da arrecadação com multas.

Tramitação

O projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Comissão aprova infração grave para uso de vaga para deficiente

A Comissão de Viação e Transportes  da Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera infração de trânsito grave o estacionamento irregular em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos (PL 4124/98). Os veículos que estacionarem nesses locais estarão sujeitos, além da multa, à remoção ao depósito de automóveis apreendidos.

O projeto, de autoria do ex-deputado Paulo Rocha (PA), já havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu modificações do Senado e teve que retornar para nova apreciação. Entre as modificações realizadas no Senado está uma pena menor para quem estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos - a Câmara havia aprovado infração gravíssima. Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a multa é de natureza leve.

As modificações foram acolhidas na Comissão de Viação e Transportes, após a aprovação do parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). Ele considerou "acertada a proposta do Senado de rebaixar a classificação inicial de gravíssima para grave, que melhor se adequa à dosimetria prevista no código".

O secretário do Idoso do Distrito Federal, Ricardo Quirino, elogiou a aprovação do projeto e defendeu o aumento de campanhas educativas. "Sou a favor do projeto. Campanhas devem ser realizadas, mas aqueles que não querem obedecer e se adequar ao que a lei diz, devem ser punidos com o rigor da lei", afirmou.

Tramitação

O projeto que tramitou por quase seis anos no Senado segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Comissão aprova diretrizes para circulação de pedestres e ciclistas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (PL 6207/13) do deputado Walter Feldman (PSDB-SP) que dispõe sobre a circulação de pedestres e ciclistas. A proposta altera a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Conforme o texto, as ciclofaixas ou ciclovias passam a estar entre os requisitos de infraestrutura básica para implantação de empreendimentos habitacionais e nos projetos de regularização fundiária, inclusive os relacionados ao Programa Minha Casa Vida (Lei 11.977/09).

Acessibilidade

O projeto inclui calçadas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias.

Também ganham prioridade nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a acessibilidade das pessoas com deficiência e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomoção segura como garantia de pedestres e ciclistas.

Bicicletas

Para o relator na comissão, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), as medidas são importantes porque contemplam milhares de famílias de baixa renda que, a seu ver, serão estimuladas a usar bicicletas.

"Você cria uma nova mentalidade na população mais simples, ela começa a ter uma espaço para andar de bicicleta. Toda a nossa luta é para que a gente diminua a quantidade de carros que existe nas cidades”, explica.

“Junto com isso, o projeto trabalha mexendo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo, por exemplo, punição para quem atropela o pedestre, dando mais direito ao pedestre", acrescenta.

Pedestres

Especialista em engenharia de trânsito, o professor da Universidade de Brasília Paulo Cesar Marques avalia que o projeto é positivo. Segundo ele, a proposta dá mais visibilidade à situação do pedestre.

"Tanto os órgãos de trânsito, como as pessoas de um modo geral veem o sistema viário como um espaço de circulação de veículos motorizados apenas. Veem os veículos antes das pessoas. Esse projeto de lei dá mais visibilidade e traz algumas atribuições que precisam ser cumpridas, precisam ser levadas em conta", observa.

Tramitação

O projeto que cria normas para circulação de pedestres e ciclistas ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Lei que fixa adicional de 30% a motoboys já está em vigor

Presidente Dilma Rousseff anunciou as mudanças na CLT na última quarta-feira em Brasília.

A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira. As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas na última quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. "Hoje é inconcebível uma cidade sem motoboys. Nada mais justo e necessário (do que o adicional). É uma categoria que enfrenta o trânsito e todos os perigos que daí advém", declarou a presidente na ocasião. 

A nova redação, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira, cita que são também consideradas perigosas as "atividades de trabalhador em motocicleta", ou seja, a medida beneficia também outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que usam motos.

Na cerimônia de sanção da Lei, a presidente garantiu que o governo "está disposto a continuar dialogando" com os motoboys e que é preciso avançar na segurança desses condutores e na prevenção de acidentes. "Me preocupa o fato de vocês não terem vias exclusivas. Acho que temos que abrir essa discussão", destacou a presidente.

No final do mês passado, o Congresso aprovou um projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, que prevê o pagamento extra sobre o salário para os trabalhadores que atuam profissionalmente com a ajuda de motocicletas. 

Fonte: Revista Veja

Viação e Transportes aprova licenciamento eletrônico de veículos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) proposta que institui o licenciamento eletrônico para veículos (PL 1920/11). Pelo projeto do deputado licenciado Walney Rocha (PTB-RJ), o usuário não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas cadastrar os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito.

O texto diz que o proprietário do veículo será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar dados errados. O projeto prevê ainda que o certificado de licenciamento será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo proprietário.

Para o relator, deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), a medida visa uniformizar o procedimento de licenciamento em todo o País e corrigir uma “injustiça gravíssima praticada contra cidadãos iguais”. O deputado aponta uma “desproporcionalidade enorme” no valor da taxa de licenciamento entre os estados. No Rio de Janeiro, onde se pratica a taxa mais alta do país, segundo afirma, o valor é de R$ 107,72, enquanto em Minas Gerais são cobrados R$ 75,72.

O parlamentar diz ainda que o projeto vai corrigir outra distorção: a inversão de responsabilidades por parte do poder público. No sistema atual, segundo ele, o cidadão é obrigado a provar anualmente que seu veículo está apto a trafegar por uma via pública. “Isso é papel do poder público”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Dilma sanciona adicional de 30% para quem trabalha com moto

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta quarta-feira (18), em lei que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.

O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.

Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio.

Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.

Fonte: Rádio Fandango

Ford licencia cinto de segurança inflável

A Ford afirmou que licenciou o cinto de segurança inflável, o que acabará por permitir que outras montadoras também façam uso da ideia.

Mostrado ao público pela primeira vez em 2011, o cinto de segurança inflável desenvolvido pela Ford rapidamente se tornou um item a ser considerado quando o assunto é segurança no trânsito.

No entanto, o problema é que o item era para ser usado, inicialmente, apenas por modelos da montadora estadunidense, o que fez com que muita gente criticasse a Ford por não permitir que uma boa ideia que pode melhorar a segurança de muitas pessoas pudesse se propagar.

Pois eis que a Ford recuou de sua decisão inicial, e anunciou uma novidade sobre o assunto, afirmando que licenciou o cinto de segurança inflável, o que acabará por permitir que outras montadoras também façam uso da ideia.

O cinto de segurança inflável foi considerado por muitos, desde o seu surgimento, em 2011, como sendo um dos itens de segurança com maior potencial para salvar vidas, criadas nos últimos anos.

Pois o dispositivo de segurança ficava restrito aos bancos traseiros de veículos como a Ford Explorer, o sedã Fusion, a picape F-150 e os modelos de luxo Lincoln MKT e MKZ.

Contudo, depois de muita polêmica e também depois de muitos estudos em cima dessa nova tecnologia inflável, o cinto de segurança inflável finalmente foi licenciado pela Ford, que, com essa iniciativa, passou a permitir que outras montadoras também possam usar o dispositivo.

Com isso, a intenção será salvar muitas vidas, já que o sistema se mostrou realmente efetivo em situações de colisões, sejam elas frontais ou não.

Segundo a Ford, essa tecnologia de cinto de segurança inflável poderá ser aplicada em outros veículos, mas não apenas em carros, mas também em caminhões, em aviões, em helicópteros, em barcos e até para veículos militares.

Com isso, é provável que o cinto de segurança inflável acabe por se tornar o tipo de cinto de segurança padrão em praticamente todos os veículos do mundo, salvando vidas com seu sistema que infla a fita do cinto na altura do peito da pessoa, diminuindo a pressão que causa lesões internas, por exemplo.

Com esse cinto de segurança inflável equipando muitos veículos, é bem provável que muitas pessoas consigam ter mais chances de sobreviver diante de acidentes realmente grandiosos e violentos.

Especialmente por causa do fato de que com esse cinto de segurança inflável licenciado e patenteado pela Ford, tanto pescoço quanto cabeça passam a ter os movimentos controlados.