Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a classificação de um crime decorrente de acidente de trânsito com morte ocorrido em Belo Horizonte (MG) pode referenciar os julgamentos a partir de agora.

O advogado de defesa pediu habeas corpus para o cliente que provocou o acidente, e queria também que o crime fosse caracterizado como culposo e não doloso, quando há a intenção de matar. De acordo com a investigação, no momento do acidente de trânsito, o motorista estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão.

A decisão

O STF negou o habeas corpus e decidiu que o homicídio no trânsitoprovocado por motorista bêbado deve ser classificado como crime doloso contra a vida e o réu deve ir a julgamento pelo Tribunal do Júri.

De acordo com a decisão,a  embriaguez ao volante, a velocidade excessiva e acondução do veículo na contramão, no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida.

O especialista em Direito Penal e criminalista, André Figueira Cardoso, avalia que a decisão do STF é importante. “Todas as decisões do Supremo ainda que não tomadas pelo plenário, todas têm reflexo na jurisprudência como um todo e certamente será usada como precedente para casos semelhantes e também será usada como reforço retórico em decisões que analisem casos semelhantes”, diz o criminalista.

As informações são da Agência Brasil

Motorista bêbado que mata no trânsito comete crime doloso, decide STF

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a classificação de um crime decorrente de acidente de trânsito com morte ocorrido em Belo Horizonte (MG) pode referenciar os julgamentos a partir de agora.

O advogado de defesa pediu habeas corpus para o cliente que provocou o acidente, e queria também que o crime fosse caracterizado como culposo e não doloso, quando há a intenção de matar. De acordo com a investigação, no momento do acidente de trânsito, o motorista estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão.

A decisão

O STF negou o habeas corpus e decidiu que o homicídio no trânsitoprovocado por motorista bêbado deve ser classificado como crime doloso contra a vida e o réu deve ir a julgamento pelo Tribunal do Júri.

De acordo com a decisão,a  embriaguez ao volante, a velocidade excessiva e acondução do veículo na contramão, no momento da colisão com o outro veículo, são indicativos de crime doloso contra a vida.

O especialista em Direito Penal e criminalista, André Figueira Cardoso, avalia que a decisão do STF é importante. “Todas as decisões do Supremo ainda que não tomadas pelo plenário, todas têm reflexo na jurisprudência como um todo e certamente será usada como precedente para casos semelhantes e também será usada como reforço retórico em decisões que analisem casos semelhantes”, diz o criminalista.

As informações são da Agência Brasil

Trânsito não dá voto

Qualquer semelhança é mera coincidência.

CPI do DPVAT da Câmara dos Deputados vai investigar desvios de recursos

Com o voto favorável do deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) e mais a dos pares pertencentes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), entre 2000 a 2015, foram eleitos nesta quinta-feira, 16, o presidente e vice-presidentes do colegiado que estarão à frente dos trabalhos. A CPI foi instalada na semana passada, e o presidente da Comissão é o deputado Marcus Vicente (PP-ES).

As denúncias dão conta de  quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Só em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8 bilhões, mas a estimativa é que 25% desse total tenham sido desviados. O seguro também foi alvo da Operação “Tempo de Despertar”, da Polícia Federal, que investiga fraudes responsáveis pelo pagamento de até R$ 25 milhões, envolvendo o seguro, e o pagamento autorizado sem a documentação necessária ou com base em laudos médicos e ocorrências policiais falsificadas.

O DPVAT foi instituído em 1974 para garantir a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, e no custeio de despesas médicas. É cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA.

“Vamos levantar as questões relacionadas à aplicação dos recursos do DPVAT e saber de que maneira eles estão sendo aplicados em benefício das vítimas dos acidentes de trânsito”, afirmou Hiran Gonçalves.

Segundo ele, existem inúmeros pontos a serem investigados, que incluem a ausência de campanhas educativas e entre outros problemas. “Campanhas educativas seriam uma das finalidades desses recursos para se chegar ao objetivo de prestar um serviço de qualidade para a sociedade”, destacou.

O parlamentar informou ainda que, ao final dos trabalhos, o colegiado apresentará proposições para o Parlamento e para o Governo, no sentido de melhor utilizar os recursos do DPVAT e, inclusive, vislumbrando soluções para os desmandos, uma vez que, segundo ele, há indícios de comportamentos pouco republicanos no trato dos recursos. “Tenho esperanças de que esses problemas serão esclarecidos e que a utilização desses recursos seja verdadeiramente transparente em favor do povo brasileiro.

Com informações da Agência Câmara

Dirigir sem CNH foi a infração mais cometida no mês de maio

Dirigir sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi a infração mais cometida em Teresina. O dado foi apontado pelo relatório de infrações da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (CIPTran). A segunda contravenção mais cometida é conduzir moto sem capacete ou sem acessório de segurança. Na capital, somente no mês de maio, foram registradas 658 infrações.

De acordo com Levi Gomes, diretor de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran), o dado é preocupante por se tratar de duas infrações gravíssimas. “As duas contravenções podem ser prejudiciais não só para os condutores, mas como para outras pessoas. Cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é imprescindível para contribuir na formação de trânsito mais seguro”, afirma.

Dentre as infrações registradas no mês de maio, 534 gravíssimas, sendo 182 por dirigir o veículo sem possuir a CNH, 160 por conduzir moto sem capacete ou sem acessório de segurança, 129 por Conduzir veículo não registrado ou devidamente licenciado e outras. O relatório também aponta que foram cometidas 21 infrações graves, 19 médias e 84 leves em Teresina, durante o mês de Maio.

CNH vencida

Conduzir veículo com a CNH vencida há 30 dias, também, é uma infração gravíssima. Em maio, o CIPTran registrou cinco contravenções a essa lei. Para diminuir esse tipo de infração e facilitar a vida dos condutores, o Detran vai enviar, formalmente, pelos Correios, a partir deste mês, uma carta lembrete aos condutores de veículos que tiveram o documento vencido ou a vencer até 30 dias.

Na carta, o usuário será informado sobre os procedimentos exigidos para renovar a habilitação, tais como exames, documentos e taxas a serem pagas. Para receber o lembrete, o condutor deve manter seu endereço residencial atualizado junto ao órgão de trânsito.

Fonte: Detran-pi.com

Detran enviará carta avisando vencimento da CNH

Para melhorar os serviços e facilitar a vida dos usuários, o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) vai enviar, formalmente, pelos Correios, a partir deste mês, uma carta lembrete aos condutores de veículos que tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Para Dirigir (PPD) vencida ou a vencer até 30 dias.

Na carta, o usuário será informado sobre os procedimentos exigidos para renovar a habilitação, tais como exames, documentos e taxas a serem pagas.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran, Carlos Ferreira, a correspondência será enviada 30 dias antes da data de vencimento. “Vamos comunicar que o prazo para renovar a habilitação está findando e que o condutor deve procurar o órgão para não circular com o documento vencido”, pontua o diretor, destacando que essa ação é um estímulo para que o motorista renove a habilitação dentro do prazo e evite multas, conforme o artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para o diretor-geral do Detran, Arão Lobão, a renovação do documento é muito importante, já que ela traz um acompanhamento da condição física e mental do motorista e garante a segurança do condutor e das outras pessoas que participam do ambiente do trânsito. “A ação faz parte do conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários”, salienta Lobão.

Endereço

Conforme prevê a legislação, é dever do cidadão manter atualizado o endereço da residência junto ao órgão de trânsito, uma vez que as correspondências são enviadas para o endereço cadastrado.

Como solicitar o serviço junto ao Detran?

A CNH é um documento que tem data de validade. Isso significa que motoristas entre 18 e 65 anos precisam, a cada cinco anos, atualizar seus exames e dados junto ao Detran, a fim de que uma nova carteira seja emitida. Maiores de 65 anos precisam renovar a habilitação a cada três anos ou a critério médico.

Para renovar a habilitação, o usuário deve procurar uma unidade do Detran na capital ou interior, munido dos documentos pessoais e da antiga habilitação.

Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, é necessário realizar um curso de atualização ou uma prova teórica no Detran. O condutor deverá pagar uma taxa para confecção da habilitação e outra para o exame médico.

Se a carteira for de permissionário, ele poderá solicitar, após pagar a taxa de “Mudança Para Permanente”, a emissão da CNH definitiva, tão logo cumprido o prazo de 12 meses contados da data de emissão da permissão, por meio do site do Detran ou pessoalmente em uma das unidades do órgão.

5 vantagens de atualizar o seu endereço junto ao Detran

Mudança de endereço já é, por natureza, uma coisa repleta de aborrecimentos. Depois de uma mudança, demora um tempo até que a rotina seja restabelecida. Mas o que muita gente não sabe é que se, após uma mudança, o endereço deve ser atualizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO). Isso é importante pois evita que você tenha certos transtornos, pois:

1 – Você saberá quando cometeu uma infração

Certas infrações passam despercebidas até mesmo para quem às cometeu. Em outros casos, o condutor até sabe que deu aquela escorregada, mas acredita que ninguém viu. Nestes casos, o Detran-TO notifica os condutores para que estes tenham conhecimento da infração cometida e também para que tenham tempo para recorrer e justificar às observações. Contudo, essa notificação é realizada EXCLUSIVAMENTE pelos correios. Por isso o endereço precisa estar atualizado.

2 – Você terá a oportunidade de se justificar e pode se livrar de uma multa

O Detran-TO analisa os recursos feitos pelos contribuintes para as infrações que eles, supostamente, cometeram. Muitos recursos são aceitos e a pessoa pode se isentar de pagar uma multa, e não ter a CNH pontuada, desde que prove que não cometeu o ato sobre o qual foi notificado. No entanto, isso deve ser feito dentro do prazo de 30 dias a partir da notificação oficial. E para isso, é preciso estar com o endereço atualizado , só assim as poderá receber as notificações.

3 – Você não perderá a Carteira de Habilitação por infrações cometidas por terceiros

Caso você receba notificações de infrações realizadas em seu veículo, mas que foram cometidas por outra pessoa que por ventura conduziu o seu veículo, você pode recorrer solicitando a transferência da pontuação. Para que o condutor que de fato infringiu as regras de transito, responda por seu ato. Esse processo também tem prazo, a partir da notificação, de 30 dias. Mais uma vez: atualize o endereço!

4 – Você não será surpreendido em uma blitz com a informação de que sua Carteira de Habilitação está suspensa

Caso você não seja notificado das infrações que cometeu, ou que terceiros cometeram em seu veículo, a pontuação pode se acumular a ponto de suspender a sua CHN. Desta forma, em um dia qualquer você pode ser parado em uma abordagem de fiscalização corriqueira e descobrir que está com a CNH suspensa. O que inclusive caracterizaria um outra infração: conduzir veículo com Habilitação suspensa.

5 – Você saberá se for vítima de uma fraude

Caso alguém mal intencionado consiga clonar a placa do seu veículo, ele pode cometer infrações que poderão vir a ser aplicadas ao seu veículo. Contudo, entrando com um recurso simples junto ao Detran-TO, essa situação é facilmente resolvida. Mas para isso você deve se prevenir mantendo os seus dados atualizados.

Como atualizar o endereço?

Agora que você já sabe o quanto é importante atualizar o endereço junto ao Detran-TO, saiba que é muito simples evitar todos esses problemas. Basta se dirigir a qualquer posto de atendimento, Ciretran ou a sede do Detran Tocantin e solicitar a alteração. Em qualquer guichê de atendimento, seja para atendimentos sobre veículos ou CNHs, esse procedimento pode ser realizado em poucos minutos.

Além disso, no ato de qualquer outro tipo de procedimento realizado junto ao Detran, a atualização do endereço pode ser realizado. Inclusive, a conferencia do endereço dos contribuintes faz parte do procedimento padrão de atendimento, em todos os serviços realizados no Detran-TO.

Com informações da Assessoria de Imprensa