SINDETRAN-PE realiza Audiência para debater a EC-82 e Regulamentação dos Agentes de Trânsito

“A Emenda Constitucional n° 82 é um divisor de águas para os Agentes de Trânsito”, diz jurista em palestra.

O professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Recife e Universidade Federal de Pernambuco o Dr. Bruno Galindo, participou de audiência pública, cujo tema a Emenda Constitucional n° 82, de 2014, e sua consequência para o profissional de trânsito estadual e municipal. A Audiência foi promovido pelo SINDETRAN-PE Sindicato dos Servidores do DETRAN de Pernambuco, corrido na sede do DETRAN em Recife, nesta última quinta-feira, dia 31, . Dr. Bruno possui Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com realização de Programa de Doutorado com Estágio no Exterior na Universidade de Coimbra/Portugal. O jurista em sua palestra classificou a Emenda Constitucional 82 (EC 82) como um “divisor de águas” para dos Agentes de Trânsito.

O palestrante Dr. Bruno em sua explanação destacou que levar o agente de trânsito a status constitucional deu a categoria uma rentabilidade jurídica e política que na sua visão é um ganho imenso, principalmente pelo fato de ser agora um preceito constitucional sua carreira. Os governos e legisladores deverão regulamentar a carreira e se não fizerem isso poderão ser provocados judicialmente pela omissão de um dever que lhes competem e um direito da categoria.  Essas carreiras prioritariamente deverão ser regulamentadas por leis dos entes federados a qual os agentes de trânsito são vinculados, Municipal, Estadual ou do Distrito Federal, nos casos que já possuem as carreiras podem ser reformadas a luz da EC 82.

Poderá ser criada uma regulamentação da carreira por lei federal que traga as regras gerais que as leis menores deverão complementar. No campo político, o fato de ser uma categoria com carreira expressa em norma constitucional que leis infraconstitucionais deverão respeitar e o fato de está no capítulo de segurança pública e envolver um tema bastante em evidência que é a mobilidade urbana eficiente, a categoria passa ter um papel mais relevante nesse campo político.

A EC 82 foi taxativa quanto às atribuições de educação, engenharia e fiscalização de trânsito, porém, deixou em aberto um leque de atribuições a mais para ser regulamentas em leis, no entanto, no que se refere às atribuições só poderão ser regulamentadas por leis federais devido ser atividades de trânsito, pois legislar sobre trânsito é competência privativa da União.

Estiveram presente na Audiência além do Jurista:

Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos do DETRAN - Eider Marcos

Presidente do SINDETRAN-PE - Alexandre Bulhões

Presidente do SINATRAN-PB Antonio Coelho

Diretor do SINAT-PE - Jair Fidelis

Fonte: SINATRAN-PB

SINATRAN-SE realiza Audiência Pública para debater a EC-82 e Regulamentação da Categoria

A audiência pública do SINATRAN-SE (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe) realizada no auditório do IFS-Campus Lagarto, no dia 01 de agosto trouxe especialistas de peso para tratar dos efeitos da emenda constitucional de nº. 82, o professor e advogado, André Kazucas iniciou a palestra falando da importância da inclusão dos agentes no artigo 144, da Constituição Federal que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto prevê novas responsabilidades para o profissional, como proteção das vias e não apenas a orientação do trânsito, além de abrir a possibilidade do porte de arma para a categoria. Segundo Kazucas, a alteração da constituição foi o marco inicial para o reconhecimento de um serviço já prestado pelos agentes a sociedade e com a abertura de diálogo com os gestores e legisladores, poderão ser implementadas legislações no âmbito nacional, estadual ou municipal para atender o pleito.

A segunda palestra foi do presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans), Eider Marcos, destacando que a luta iniciou em 2011 (PEC 55) e teve aprovação recorde, pois alterar a Constituição Federal não é uma tarefa fácil. Eider também citou que devido à alteração, existe a possibilidade da concessão do porte de arma para os integrantes da categoria de agentes de trânsito, pois encontra-se na Câmara dos Deputados o PL3624/2008 que obteve parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 17 de dezembro de 2013, onde o relator deputado Alexandre Leite (DEM-SP) justificou a inexistência dos agentes no artigo 144, da Constituição Federal. Portanto, hoje os agentes de trânsito estão no rol da segurança pública. “Nossa profissão é de risco, eu não quero portar a arma, mas infelizmente eu preciso”, afirmou Eider.

Sobre o tema do porte de arma para os Agentes de Trânsito o presidente do SINATRAN-SE, Leonardo Henrique expôs sua opinião: “O porte de arma é de suma importância para o profissional de fiscalização e operação de trânsito, não para o combate à criminalidade, mas para proteção deste profissional, visto que o meliante utiliza em constância às vias públicas antes ou durante a execução de suas ações delinquentes. Entretanto, entendemos que seja necessário o preparo adequado do profissional para tal porte.”, afirmou lembrando casos de violência contra os agentes no estado de Sergipe.

As palestras foram encerradas com o presidente do SINATRAN-SE, Leonardo Henrique que iniciou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa luta que por fim foi vitoriosa, enaltecendo a importância dos sindicatos nas mobilizações realizadas em Brasília em prol da aprovação da emenda. Finalizando o discurso, Leonardo citou que o texto da emenda estabelece a carreira do agente de trânsito, informando que na ultima quarta-feira, 30 de julho, participou de uma solenidade de entrega do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito de Estância, primeira cidade sergipana a dar o primeiro passo após promulgação da PEC77.

Encerrando-se as palestras, foi aberta a sessão de perguntas aos palestrantes convidados. O evento contou com a participação de agentes de trânsito de Aracaju, Lagarto, N. Srª do Socorro, Estância, Carmópolis, Itabaiana, Poço Verde, Laranjeiras, Itabaianinha, Tobias Barreto, Simão Dias, Boquim, N Srª da Glória e São Cristóvão.

Autoridades presentes: Senhor Antonelli, Diretor do SINDETRAN/PE, Senhor Clebson Pinto-ex-presidente do SINDETRAN-SE e a Deputada Goretti Reis (DEM-SE).

Fonte: Assessoria de Comunicação SINATRAN-SE

DMTRANS/COCAL regulamentará estacionamentos particulares durante os festejos de nossa cidade

 

Comunicamos as pessoas interessadas a instalar estacionamentos particulares durante os festejos de nossa cidade, que todos deverão procurar nesta segunda-feira 4 de agosto a sede do DMTRANS (Departamento Municipal de Trânsito) Localizado na Rua Areolino de Abreu, próximo a Panificadora do Sr. José Maria Almeida, para estabelecermos os locais adequados para localização dos mesmos, pois não serão permitidos a ocupação de espaços que não ofereçam condições favoráveis ao fluxo de veículos e pessoas.

 

SEDE DO DMTRANS/COCAL

Agradecemos a compreensão e contamos com o apoio de todos no objetivo de organizarmos as vias públicas de nossa cidade no decorrer de toda festividade.
Informações ligue: 9855 6000 / 9992 9074

Atenciosamente DMTRANS/COCAL

São Paulo sediará Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil

A Diretoria de Representação – DR da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET de São Paulo promoverá no dia 13 de setembro o primeiro encontro nacional da categoria de agentes de trânsito do Brasil realizado na grande capital de São Paulo. O evento tem o objetivo de debater proposta de projeto de lei federal para regulamentar a carreira e atribuições do agente de trânsito previsto na Emenda Constitucional 82, de 2014, que disciplina a segurança viária e define o agente de trânsito estruturado em carreira.

Os principais pontos a serem discutidos no encontro serão: Nomenclatura agente de trânsito, regime estatutário ou celetista, padronização nacional dos uniformes, atribuições e outros mais relacionados que poderão ser inseridos no contexto. O projeto de lei 3624, de 2008, que trata da concessão do porte de arma funcional para a categoria que está em tramitação na Câmara dos Deputados será também objeto de discussão.

Os organizadores disponibilizarão de transporte na cidade para os participantes vindos dos demais Estados no dia do evento. Sendo o ponto de embarque de frente a prefeitura de São Paulo na Rua: Libero Badaró com viaduto do Anhangabaú - Centro de São Paulo. O horário de embarque das 07h00min ás 07h40min destinados ao local do evento na Rua: Messias de Pina n° 77, Bairro: Mooca, cidade de São Paulo.

As 08h00min será servido o café da manhã e as 09h00min terá a abertura do evento, as 12h00min será servido o almoço no próprio local e as 13h30min retorna as atividades do evento com previsão para o encerramento as 16h00min. Após o término está previsto um tour pela central de operações da CET.

O diretor da CET Leandro Leme Camargo convida lideranças e voluntários da categoria no movimento nacional em prol da valorização do agente de trânsito que poderão conquistar pela união de todos na aprovação de projetos de leis federais. Os interessados poderão confirmar presença pelo e-mail: sinatranpb@yahoo.com.br ou pelos telefones da DR CET: (11) 3396-8081, (11) 3396-8082, (11) 97534-4949, (11) 96666-1740.

Recomendam-se os participantes estarem uniformizados no evento. 

Fonte: Sinatran-Pb

Reunião define critérios e normas para o os festejos da padroeira da cidade

Na manhã desta sexta-feira (01/08), foi realizada uma reunião no auditório da Prefeitura de Cocal, com o objetivo de planejar e estabelecer algumas regras para o bom andamento dos festejos da padroeira da cidade, primando em primeiro lugar a ordem pública e obediência às leis. Em pauta, foram discutidos os temas como o sistema de proteção à criança e ao adolescente, segurança, higiene, coordenação da área e organização dos comerciantes e vendedores que pretendem comercializar comidas e bebidas no evento que terá início no dia 05 estendendo-se até o dia 15 deste mês.
Compareceram à reunião o secretário de cultura-Bernardo Filho, promotor de justiça-Francisco Tulio, Polícia Militar, representantes da Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito-DMTRANS, representantes da vigilância sanitária do município e os vendedores que trabalharão durante os dias de festa. 

Todos opinaram nas diversas áreas de atuação de cada entidade, definindo pontos que irão garantir a segurança, o trabalho ostensivo e preventivo de combate à violência, acidentes de trânsito, abuso de som automotivo e doméstico e principalmente a proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos. 
Todos os comerciantes e ambulantes estão proibidos de vender bebidas em garrafas ou copos de vidro. A vigilância sanitária também fiscalizará a venda de comidas. Quem for flagrado descumprindo quaisquer dos pontos acordados durante a reunião, principalmente a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos, perderá o direito de comercializar seus produtos na festa e ainda será autuados nos termos previstos pela lei. 

 

"Todo o aparato preventivo e ostensivo visa oferecer segurança e tranquilidade aos cidadãos cocalenses e visitantes que vêm nos honrar com sua presença e prestigiar nosso evento, que é considerado um dos maiores da região norte do estado. A festa é de todos e espero que tudo aconteça em paz e harmonia", disse o secretário de cultura-Bernardo Filho.
Fonte: ASCOM PMC

Deputado Gonzaga Patriota discute com Agentes de Trânsito regulamentação da carreira a ser estabelecida após promulgação da PEC

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) se reuniu na manhã desta sexta-feira (27), em Petrolina, com agentes de trânsito dos Estados de Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Pará, Bahia e Ceará para discutir a criação de projeto de lei para regulamentação da carreira a ser estabelecida após promulgação de Proposta de Emenda à Constituição, de origem da Câmara dos Deputados como PEC 55, de 2011, aprovada nas duas casas do congresso nacional por unanimidade, que estipula que a categoria seja estruturada em carreira.

Deputado Gonzaga Patriota ouviu as reivindicações dos agentes de trânsito do que poderá ser definido como regras gerais da regulamentação da carreira. Será analisado pelo parlamentar e sua assessoria todos os pontos levantados pelos agentes, com destaques a padronização dos uniformes e viaturas, nível de escolaridade superior, reconhecimento de atividade de risco, entre outros, para após promulgação da PEC ser protocolado o projeto de lei da regulamentação.

Entre os avanços a serem obtidos, Antônio Coelho, presidente do Sindicato Intermunicipal de Agentes de Trânsito da Paraíba, citou a carga horária, a aquisição de equipamentos, a promoção de cursos e a exigência de nível de escolaridade e qualificação para os profissionais.

Gonzaga Patriota, que foi Secretário Nacional de Trânsito, no Governo Itamar Franco, ressaltou que basta observar o número de mortes no trânsito para ver o quão é importante a regulamentação da profissão dos agentes.

O agente de trânsito Leal, representando o Estado do Pará, agradeceu o apoio que o deputado Gonzaga Patriota vem dando a categoria.

“O deputado é um defensor do Sistema Nacional do Trânsito, inclusive é autor do Projeto de Lei que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade do Trânsito, comemorado em 23 de setembro, na Semana Nacional de Trânsito. Fica nosso agradecimento pelo apoio e reconhecimento”, disse Leal.

Site: gonzagapatriota.com.br / Edição do sinatran-pb.com

UK começará a testar carros que não precisam de motorista em 2015

Cientistas britânicos trabalham no desenvolvimento da tecnologia há dez anos

O Reino Unido espera ter os primeiros testes com veículos autônomos a partir de janeiro de 2015. O Departamento de Negócios, Inovação e Habilidades e o Departamento para o Transporte anunciaram, nessa quarta-feira (30), £ 10 milhões, o equivalente a quase R$ 40 milhões, para uma competição que vai selecionar três cidades para sediar as experiências. O objetivo é que as administrações locais se unam a empresas e organizações de pesquisa para apresentar propostas. Cada projeto deve durar de 18 a 36 meses.  

De acordo com o Departamento para o Transporte do Reino Unido, embora os carros autônomos não eliminem a necessidade de investimentos nas rodovias, poderão revolucionar a forma como as viagens ocorrem. Ao comentar a medida, a subsecretária do Departamento, Claire Perry, disse que “carros sem motoristas têm um enorme potencial para transformar a rede de transportes do Reino Unido, melhorar a segurança, reduzir os congestionamentos e também as emissões de poluentes”. Para viabilizar os experimentos nos ambientes urbanos reais, normas regulamentares estão seno revistas. 

Uma das metas do incentivo é manter o Reino Unido na vanguarda do desenvolvimento dessa tecnologia. Ao longo dos últimos dez anos, cientistas britânicos, especialmente da Universidade de Oxford, têm trabalhado em modelos de carros que dispensam a necessidade de motorista. Os projetos utilizam sensores instalados nos próprios veículos para viabilizar a navegação.

Documento divulgado no ano passado pelo Departamento para o Transporte com o planejamento de ações para as rodovias britânicas (versão em inglês disponível aqui) destaca a preocupação em aplicar as novas tecnologias em estratégias que melhorem a gestão de informações sobre o trânsito e tornem o fluxo mais seguro, menos congestionado e que cause menos impactos ambientais.

A agência responsável pela administração das autoestradas na Inglaterra, por exemplo, está desenvolvendo novas tecnologias para permitir o gerenciamento de informações diretamente com os veículos, por meio da tecnologia móvel, utilizando, por exemplo, smartphones e dispositivos de navegação por satélite.  

A ideia é que o serviço em tempo real, além de beneficiar os passageiros, ajude também os órgãos de fiscalização e os serviços de emergência a prestar atendimentos mais rapidamente, além de facilitar investigações sobre as ocorrências. “Em apenas alguns minutos, um scanner a laser pode capturar informações vitais no local do acidente, como a posição dos veículos na estrada. Isso reduz muito o processo de perícia na coleta de provas na cena. Com isso, a estrada pode ser reaberta mais rapidamente, evitando os congestionamentos. Os números mais recentes mostram que o uso de scanners a laser economiza, em média, 40 minutos em uma investigação”, destaca o documento.  

Com informações da Agência CNT de Notícias